vínculo empregatício empregada doméstica
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Prestações previdenciárias
... ça ao obreiro quanto à manutenção do vínculo e ferindo, assim, o princípio da continuidade da ... , portanto, que mantivessem vínculo empregatício e se encontrassem na condição de empregados, ... 59 da Lei n. 8.213/91 ... Uma empregada doméstica ou um contribuinte individual, por ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000492-15.2013.5.07.0002), 2013-09-11
... admitida em 10.10.88, na função de empregada doméstica, e dispensada sem justa causa em ... Alega a Reclamante a existência de vínculo empregatício mantido com a de cujus. O espólio ...
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Acórdão nº 2005.01.99.027135-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 4 de Marzo de 2009
... rompimento do contrato de trabalho da empregada doméstica, o órgão previdenciário fica ... do parto (14-06-2003), já não tinha vínculo empregatício, rompido em 03-05-2003, afastando, ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 17ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000442-41.2013.5.07.0017), 2013-08-21
... para a reclamada na função de "Empregada Doméstica" no período de 24/05/2008 à ... gira em torno da existência ou não de vínculo de emprego envolvendo trabalhador doméstico , ... , para o reconhecimento do caráter empregatício do doméstico , exige a Lei que a laboração ...
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Acórdãos nº 1003939-27.2013.8.26.0127 de 17ª Câmara de Direito Público, 25 de Octubre de 2016
... POR INVALIDEZ Empregada doméstica Impossibilidade jurídica ... , alegando que, durante vínculo empregatício, exercendo a função de ...
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Sentença nº 1000299-55.2023.5.02.0718 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 15-05-2023
... É incontroverso que a reclamante manteve vínculo empregatício com a reclamada no período de 2.2019 a 13.02.2023, na função de empregada doméstica e com última remuneração de R$ ...
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Princípio da Continuidade da Relação de Emprego
... seu titular não pôr fim ao liame empregatício. Pelo menos não constituem essas hipóteses ... ência, nesse período, a integridade do vínculo jurídico que as une à Administração Pública ... III — A empregada gestante tem direito à estabilidade provisória ... já havia estendido esse direito à doméstica, vindo depois a EC n. 72/2013 elevá-lo ao nível ...
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Direito processual penal
... · "( ... ) Empregada a falsidade como meio de prova perante a Justiça ... com o fito de não reconhecer o vínculo empregatício e, assim, frustrar os direitos ... aos delitos praticados com violência doméstica e familiar contra a mulher? A resposta é ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Iguatu (Processo Nº 0010492-65.2014.5.07.0026), 2014-11-26
... Rejeito a preliminar ... 2. DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO ... Narrou a reclamante na peça icial, que foi admitida como empregada doméstica na data de 9/9/2011 e dispensada ...
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O empregado
... subjetivo, onerosidade empregatícia ao vínculo instituído entre as partes ... Por outro ... se considere pactuado um vínculo empregatício entre tomador e prestador de trabalho (desde que ... , no tocante à relação empregatícia doméstica, conformação jurídica algo distintiva em face ... a licença-maternidade de 120 dias à empregada doméstica e a estabilidade provisória de até ...
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Acordão nº 20121297394 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 26 de Noviembre de 2012
... Afasto a preliminar. MÉRITO VÍNCULO EMPREGATÍCIO Pretende a autora o reconhecimento ... ínculo de emprego com a reclamada como empregada doméstica. O r. julgado de origem entendeu pela ...
- Sentença Nº 0800970-03.2022.8.10.0014 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 9º Juizado Especial Cível E Das Relações de Consumo do Termo Judiciário de São Luís, 05-09-2022
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Da elaboração da ação trabalhista
... do Pará e levada para trabalhar como empregada ... doméstica em Curitiba. Suponhamos ainda ... No mais, não é necessário o vínculo de emprego com o reclamante para que as demais ... sem reconhecimento do seu vínculo empregatício e que irá discutir a questão na Justiça do ...
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Contratos com características específicas
... estrangeiros que venham ao Brasil com vínculo empregatício em entidade empregadora ... 294, § 3º ... A segurada empregada", a empregada doméstica e a trabalhadora avulsa t\xC3" ...