vínculo empregatício sócio
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Acórdão Nº 0046800-33.2008.5.04.0305 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 22-05-2020
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO. SÓCIO RETIRANTE. RESPONSABILIDADE. O sócio retirante responde apenas pelos créditos trabalhistas referente a vínculos de emprego dos quais se beneficiou, o que não ocorreu no caso em tela, já que o vínculo empregatício iniciou após a sua retirada da sociedade. Agravo de petição interposto pelo exequente a que se nega provimento.
... EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO. SÓCIO RETIRANTE. RESPONSABILIDADE. O sócio retirante ... não ocorreu no caso em tela, já que o vínculo empregatício iniciou após a sua retirada da ... -
Decisão monocrática Nº 61414 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-08-2023
... , ao reconhecer a existência de vínculo empregatício com a beneficiária, ... , do qual consta o beneficiário como sócio cotista, declarou haver vínculo empregatício ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000849-61.2015.5.07.0022), 2020-07-22
... claramente a situação do recorrido como sócio-cooperado, condição que por si só exclui a sibilidade de vínculo empregatício. O recorrido fazia parte de quadro ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000586-34.2016.5.06.0018), 29-01-2020
PROCESSO DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO NÃO RECONHECIDO. O conjunto probatório constituído nos autos, precipuamente a prova oral, não respaldou a pretensão de reconhecimento de vínculo empregatício, ante a ausência dos elementos que o caracterizam. Evidenciou-se, diversamente, que o reclamante, na condição de sócio da POLY CAR AUTO SERVICE LTDA. possuía plena autonomia na...
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Decisão da Presidência nº 1064328 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Agosto de 2017
... decorrentes de atos praticados pelo então sócio ... Matéria societária ... Natureza puramente civil ... Ausência de vínculo empregatício reconhecido a ensejar o ...
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Acórdão Nº 207469 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-11-2021
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. DENÚNCIA QUE ATENDE AOS REQUISITOS DO ART. 41 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. REVOLVIMENTO DE FATOS E PROVAS. PROVIDÊNCIA INCOMPATÍVEL COM ESTA VIA PROCESSUAL. EXTINÇÃO ANÔMALA DA AÇÃO PENAL. INVIABILIDADE. PRECEDENTES. 1. A justa causa é exigência legal para o recebimento da denúncia, instauração e processamento da ação penal, nos termos do artigo 395, III,
... 2. Tendo o paciente sido indicado como sócio com poderes ... administrativos na denúncia ... social, e que seu vínculo empregatício já foi reconhecido pela ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 420-19.2014.5.09.0008) 14-03-2018
... INEXISTÊNCIA DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO COM O BANCO RECLAMADO ... Constituem quatro grupos de situações sócio jurídicas delimitadas: a) situações ...
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TRT-6 condena empresário por litigância de má-fé
TRT-6 condena empresário por litigância de má-fé
... ão, por unanimidade, não reconheceu o vínculo empregatício de um sócio com o Grupo Atual de ... -
Decisão monocrática Nº 62477 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 31-10-2023
... , requerendo o reconhecimento de vínculo de emprego nos períodos entre 12 de março de ... e mediante, a relação passou a ser de “sócio de serviços” do escritório de advocacia (por ... de serviço, presumindo o vínculo empregatício.” ... Requer o deferimento do pedido ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00048701920154058300), 21-05-2020
PROCESSO Nº: 0004870-19.2015.4.05.8300 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: MANOEL ALBERTO BELTRAO OLIVEIRA ADVOGADO: Jose Carlos Soares Penha APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Cesar Arthur Cavalcanti De Carvalho EMENTA PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. ESTELIONATO...
... Trabalho e Previdência Social CTPS com vínculo empregatício supostamente falsificado, induzindo ... Por sua vez, MANOEL, sócio e administrador da empresa Conservadora Olindense ... -
Decisão monocrática Nº 63036 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-10-2023
... “ADVOGADO. VÍNCULO DE EMPREGO. CONFIGURAÇÃO. Evidenciado que o ... ineficaz a condição do reclamante de sócio, nos termos do art. 9º da CLT, reconhecendo-se o ... advogados e reconheceu o vínculo empregatício entre beneficiário e reclamante ... Essa ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AR-71/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 25 de Mayo de 2004
... ância denunciada de o recorrente ser sócio" de uma empresa, conforme certidão de fls. 470, h\xC3" ... proclamado, o reconhecimento de que o vínculo de emprego perdurara até a data do trânsito em ... deu pela ultratividade do vínculo empregatício, com dissolução coincidente com o trânsito em ...
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DECRETO Nº 612, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social, Aprovado Pelo Decreto 356, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... e) o sócio cotista que participa da gestão ou que recebe ... que exerce atividade profissional sem vínculo empregatício, quando proprietário, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0208100-13.1995.5.07.0002), 2018-03-04
... AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE DO SÓCIO POR CRÉDITO TRABALHISTA ADVINDO DE VÍNCULO ... ço e o encerramento do vínculo empregatício ocorreram no período em que a reclamada estava ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000564-52.2015.5.06.0004), 16-03-2017
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. DIRETOR NÃO EMPREGADO. VINCULO NÃO CARACTERIZADO. Considera-se diretor não empregado a pessoa física investida em cargo de gerência ou administração, eleita em Assembléia Geral Extraordinária de Acionistas ou nomeada em contrato social, que possui efetivo poder de mando e gestão e participa do risco econômico da empresa. Restando evidenciado do contexto probatório dos...
... DIRETOR NÃO EMPREGADO. VINCULO NÃO CARACTERIZADO ... Considera-se diretor não ... torna o reconhecimento do vínculo empregatício. Recurso Ordinário improvido. RELATÓRIO Vistos ... de a empresa contratar administrador não sócio, conforme art. 1.061, in verbis: ... "Art ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-Ag-ED-AIRR - 11169-45.2016.5.15.0045)
... VÍNCULO DE EMPREGO. SOCIEDADE DE ADVOGADOS. NÃO ... comum e não resulta em vínculo empregatício, já que a única subordinação do sócio deve ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-ARR - 1001398-81.2018.5.02.0703)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. A decisão recorrida não padece dos vícios apontados, tendo o e. TRT exposto fundamentação ...
... inexistência de vínculo de emprego entre as partes ... Agravo não provido. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. INEXISTÊNCIA. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA ... "que desde 1997 atuava na condição, como sócio da empresa All Qually, já encerrada; ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1002187-97.2015.5.02.0311) 01-04-2020
... RECONHECIMENTO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO ENTRE AS PARTES ... 1 - Conforme ... do sócio, a ex-cunhada foi contratada para trabalhar na ...
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Acordão da Quinta Turma, 08-02-2022
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. REVOGAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS. ENVOLVIMENTO COM ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. MODUS OPERANDI. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.1. A prisão preventiva é cabível mediante decisão fundamentada em dados concretos, quando evidenciada a existência de circunstâncias que...
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Decisão monocrática Nº 63058 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-10-2023
... o Tribunal reclamado reconheceu o seu vínculo empregatício com o beneficiário que “era usive sócio de uma das empresas, tendo vendido suas quotas de ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5013165-79.2020.4.04.0000), 09-04-2020
... , tendo contudo, havido a rescisão do vínculo empregatício sem justa causa ; b) se dirigiu ... de que existia uma empresa da qual seria sócio ; c) comprovou ao Ministério do Trabalho que ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 15ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000861-54.2014.5.07.0008), 2017-11-03
... AGRAVO DE PETIÇÃO - RETIRADA DE SÓCIO" ANTES DO ROMPIMENTO DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO - N\xC3" ...
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Relação de emprego - caracterização
... relação empregatícia ou contrato empregatício ... @II. Caracterização da relação de ... ou antigos, com caráter de relevância, vínculo" jurídico que possa ser identificado com a relaç\xC3" ... apenas confirma o nítido posicionamento sócio-histórico contemporâneo da relação ...
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Acórdão Nº 0020105-49.2019.5.04.0663 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 11-05-2021
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO. SÓCIO RETIRANTE. RESPONSABILIDADE. O sócio retirante responde apenas pelos créditos trabalhistas de vínculos de emprego dos quais se beneficiou, isto é, vigente em período em que integrou a sociedade, o que não ocorreu no caso em tela, já que o vínculo empregatício iniciou após a retirada dos sócios Estela e Luís Vinícius. Agravo de petição interposto pelo exequente a...
... EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO. SÓCIO RETIRANTE. RESPONSABILIDADE. O sócio retirante ... não ocorreu no caso em tela, já que o vínculo empregatício iniciou após a retirada dos ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0125100-51.2009.5.06.0003 (01251-2009-003-06-00-4)), 02-06-2014
EMENTA: EX-SÓCIO. LIMITAÇÃO TEMPORAL DA RESPONSABILIDADE DO SÓCIO RETIRANTE. Nos termos do parágrafo único do art. 1.003 do Código Civil, o sócio que se retira do quadro societário, responde, por dois anos, depois de averbada a modificação do contrato, perante a sociedade e terceiros, pelas obrigações que tinha como sócio. A intepretação, que se extrai desse dispositivo, é a de que o sócio é...