vinculo obrigacional
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Acórdão nº 1009736-47.2020.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 09-02-2021
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C DEVOLUÇÃO DE PARCELAS PAGAS. DECISÃO QUE DEFERIU PARCIALMENTE A TUELA NA ORIGEM. REQUISITOS PRESENTES. EMPREENDIMENTO NÃO ENTREGUE NO PRAZO ENTABULADO. INADIMPLÊNCIA DA EMPRESA AGRAVANTE. CONTRATO SINALAGMÁTICO. APLICAÇÃO DO ARTIGO 476 DO CC. INEXISTÊNCIA DE ELEMENTOS QUE POSSIBILITEM A MODIFICAÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. DECISÃO...
... o desinteresse dos promitentes compradores em continuar o vínculo" contratual que enlaça as partes sob o prisma do inadimplemento da promiss\xC3" ... nos cadastros de devedores inadimplentes, já que o vínculo obrigacional, ainda que sob fundamento diverso, restará inexoravelmente desfeito ... -
Acordao N° 1725501 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-07-2023
Direito do consumidor. Apelação cível. Ação declaratória de inexistência de débito c/c indenização por danos morais. Fornecimento de energia elétrica. Obrigação pessoal. Alteração de titularidade não comunicada. Responsabilidade do usuário cadastrado na concessionária. Sentença mantida. 1. Os débitos decorrentes do fornecimento de energia elétrica são obrigação pessoal (propter personam), e não...
... Sendo assim, ... mantendo o vínculo obrigacional de natureza contratual com a ré, independente de usufruir o ... -
Decisão monocrática Nº 0002073-76.2020.8.16.0145 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 29-03-2023
... do pedido, pois o pagamento parcial da dívida não extingue o vínculo ... obrigacional". (AgInt no AREsp n. 1.251.155/RJ, relator Ministro Marco ...
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Decisão Monocrática nº 50597668320238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Cível, 13-03-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO TRIBUTÁRIO. REVOGAÇÃO DE MANDATO. RESERVA DE HONORÁRIOS CONTRATUAIS. CONSIDERAÇÕES. EM COMPROVADO NOS AUTOS, POR MEIO DE CONTRATO PARTICULAR, O VÍNCULO OBRIGACIONAL EXISTENTE COM A PARTE CONTRATANTE, QUE, APESAR DE REVOGAR OS PODERES DE REPRESENTAÇÃO CONCEDIDOS, NÃO FICA ISENTA DE PAGAMENTO PELOS SERVIÇOS QUE EFETIVAMENTE FORAM PRESTADOS, MOSTRA-SE IMPOSITIVA A...
... vínculo obrigacional existente com a parte contratante, que, apesar de revogar os ... -
Acórdão Nº 0001776-92.2016.8.16.0021 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 03-10-2022
... parcialmente, a sua posição na relação obrigacional, ... permanecendo o objeto originário. Portanto, se o cessionário ... vínculo obrigacional, permanecendo a obrigação do ... ora apelante na entrega da ...
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Acórdãos nº 1006011-48.2018.8.26.0438 de 38ª Câmara de Direito Privado, 17 de Abril de 2019
... Comprovação, pelo réu, da regularidade do ajuste. Vínculo obrigacional demonstrado. Nulidade da contratação ...
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Acórdãos nº 1000945-75.2017.8.26.0615 de 38ª Câmara de Direito Privado, 1 de Marzo de 2018
... Vínculo" obrigacional demonstrado. Sentença mantida. LITIGÃNCIA DE MÁ-F\xC3" ...
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Acórdão nº 0000010-55.2009.8.05.0247 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 13 de Julio de 2016
... proporcionais ... Comprovado o vínculo obrigacional e não havendo o Município ... se desonerado da prova de que ...
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Acórdãos nº 1000096-50.2018.8.26.0104 de 38ª Câmara de Direito Privado, 6 de Junio de 2019
... Comprovação, pelo réu, da regularidade do ajuste. Vínculo obrigacional demonstrado. Nulidade da contratação ...
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Acórdãos nº 1044618-26.2018.8.26.0602 de 38ª Câmara de Direito Privado, 6 de Junio de 2019
... Comprovação, pelo réu, da regularidade do ajuste. Vínculo obrigacional demonstrado. Nulidade da contratação ...
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Acórdãos nº 1001123-96.2018.8.26.0515 de 38ª Câmara de Direito Privado, 19 de Junio de 2019
... Comprovação, pelo réu, da regularidade do ajuste. Vínculo obrigacional demonstrado. Nulidade da contratação ...
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Acórdão Nº 0004825-97.2021.8.16.0173 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 06-03-2023
... VÍNCULO OBRIGACIONAL – IMPROCEDÊNCIA MANTIDA – ... RECURSO CONHECIDO E ...
- Acórdão Nº 0301037-80.2019.8.24.0033 do Sexta Câmara de Direito Civil, 29-11-2022
- Acórdão Nº 0313033-12.2018.8.24.0033 do Sexta Câmara de Direito Civil, 29-11-2022
- Acórdão Nº 0801037-45.2012.8.24.0008 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 19-05-2022
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0008593-47.2022.8.19.0000 (Cível), 29-04-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RELAÇÃO DE CONSUMO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. FORNECIMENTO DE ÁGUA. RECUSA DA TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE EM RAZÃO DE DÉBITOS ANTERIORES AO CONTRATO DE LOCAÇÃO. TUTELA DE URGÊNCIA DEFERIDA. IRRESIGNAÇÃO DA RÉ. 1. Autora que, na condição de locatária, celebrou contrato de locação do imóvel em 01.12.2020, tendo
... exame da possibilidade, em tese, da existência do vínculo ... PAULO WUNDER DE ALENCAR:33884 Assinado em 02/05/2022 14:24:40 ... Décima Sexta Câmara Cível ... jurídico-obrigacional entre as partes. Aplicação da ... Teoria da Asserção ... 6. Contrato ... -
Acórdãos nº 1024435-72.2016.8.26.0224 de 38ª Câmara de Direito Privado, 23 de Noviembre de 2016
... suficiente a demonstrar a existência de vínculo obrigacional e o valor informado ao órgão de proteção ao ...
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Acordao N° 1343629 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-05-2021
Agravo de instrumento e agravo interno. Julgamento simultâneo. Processo civil. Ação de exigir contas. Primeira fase. Procedência. Indeferimento pedido recursal liminar. Agravo interno. Impugnação específica. Inexistência. Direito de exigir contas. Demonstração. Agravo interno não conhecido e agravo de instrumento desprovido. 1. O recorrente, no agravo interno, deve apresentar os fundamentos pelos
... 2. Demonstrada a existência de vínculo obrigacional entre as partes e juntados documentos (extratos) ... que ... -
Acordao N° 1313234 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-01-2021
Processo civil. Agravo de instrumento. Alienação fiduciária. Ação revisional de contrato. Pedido de consignação em juízo. Oferecido valor inferior à parcela contratada. Permanência da mora. Alegação de abusividade. Cognição exauriente. Decisão mantida. 1. A concessão da tutela de urgência somente é viável se evidenciados a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do...
... e concluiu que o pagamento parcial da dívida não extingue o vínculo obrigacional e, ... sobretudo, não conduz à liberação do devedor, que ... -
Acordao N° 1358989 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-08-2021
Consumidor e processual civil. Ação de consignação em pagamento c/c indenização por danos morais. Contrato de prestação de serviços educacionais. Valor da mensalidade. Disciplinas cursadas em regime de adaptação. Cobrança extra com amparo contratual comprovado. Danos morais. Inexistência. Sentença mantida. 1 - nos termos da jurisprudência do stj (tema nº 967 da sistemática dos repetitivos - resp...
... extingue o vínculo obrigacional” ... 2 – A partir do exame do contrato de prestação de ... -
Acordao N° 1758740 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-09-2023
Processual civil. Agravo de instrumento. Ação condenatória. Gênese contratual. Contrato de credenciamento ao sistema cielo de pagamento. Contratante. Sociedade empresarial. Relação negocial fora da órbita de incidência da legislação consumerista. Serviços destinados ao incremento das atividades da contratante. Cláusula eletiva de foro. Contratação. Preponderância. Inexistência de abuso. Simples...
... puramente negocial, porquanto, aliado ao fato de que envolve o vínculo sociedades empresariais, os ... serviços são contratados como simples ... para resolução das ações originárias do vínculo obrigacional, ... notadamente quando inexistente qualquer fato jurídico apto a ensejar ... -
Acordao N° 1407388 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-03-2022
Direito civil e processual civil. Ação de cobrança. Taxas condominiais. Natureza propter rem. Condomínio irregular. Exclusão de parte do polo passivo. Preclusão. Ocorrência. Ônus probatório do autor (art. 373, i, do cpc). Incumbência não suprida. Deficiência probatória. Improcedência do pedido. Sentença mantida. Recurso conhecido e desprovido. Majoração dos honorários advocatícios. 1. A decisão...
... Em razão dessa especificidade obrigacional, é ... facultado ao Condomínio exercer o direito de cobrança das ... o titular do direito sobre o bem, desde que seja comprovado o vínculo do Demandado com o ... imóvel gerador das despesas cobradas ... 3. As ... -
Acordao N° 1354935 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-07-2021
Agravo de instrumento. Ação monitória. Contrato de permuta de imóveis. Obrigação de fazer. Lavrar escritura pública. Direito pessoal. Incompetência relativa. Declaração de ofício. Impossibilidade. 1. A ação foi motivada pelo inadimplemento de obrigação de fazer para que fosse lavrava escritura de contrato de permuta de imóveis tem natureza pessoal, dado o vínculo obrigacional das partes, cuja...
... contrato de permuta de imóveis tem natureza pessoal, dado o vínculo obrigacional das partes, cuja ... competência é relativa ... 2. A ... -
Acordao N° 1362524 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-08-2021
Agravo de instrumento. Locação. Encargos. Cobrança. Suspensão. Restituição do imóvel. Recusa do locador. Enriquecimento ilícito. Contrato bilateral, oneroso e sinalagmático. Status quo ante. Recurso conhecido e provido. A questão acerca da devolução do imóvel seria condição indispensável para a suspensão das obrigações do locatário, uma vez que haveria o risco de enriquecimento ilícito caso o...
... vínculo obrigacional, trata-se de contrato bilateral, oneroso e sinalagmático, em ... -
Decisão Monocrática N° 07179123320198070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-10-2021
I - Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea ?a?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Oitava Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa encontra-se redigida nos seguintes termos: APELAÇÃO CÍVEL. NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO. MUNICÍPIO DE ESTÂNCIA VELHA/RS. FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÕES. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA....