vinculo obrigacional
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Acordao Nº 94720 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 18-04-2017
PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO MONITÓRIA. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. REPASSE. 1) Demonstrado pela apelada a incidência dos descontos a título dos empréstimos consignados contratados junto ao apelante, a questão envolvendo o repasse dos recursos feito pelo empregador interveniente ao agente bancário constitui matéria estranha à pretensão monitória restrita ao vínculo obrigacional resultante...
... matria estranha pretenso monitria restrita ao vnculo obrigacional resultante dos contratos firmados entre apelante e apelada. A propsito do ... -
Acórdão Nº 0008534-26.2021.8.16.0017 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 18-09-2023
... VALIDADE DA CONTRATAÇÃO E DOS ... DESCONTOS EMANADOS DO VÍNCULO OBRIGACIONAL ... DISPARIDADE DE NÚMEROS E DE DATAS QUE DECORRE DA ...
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Acordao Nº 94720 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 18-04-2017
PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO MONITÓRIA. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. REPASSE. 1) Demonstrado pela apelada a incidência dos descontos a título dos empréstimos consignados contratados junto ao apelante, a questão envolvendo o repasse dos recursos feito pelo empregador interveniente ao agente bancário constitui matéria estranha à pretensão monitória restrita ao vínculo obrigacional resultante...
... matria estranha pretenso monitria restrita ao vnculo obrigacional resultante dos contratos firmados entre apelante e apelada. A propsito do ... -
Acórdãos nº 1023074-96.2014.8.26.0577 de 28ª Câmara de Direito Privado, 12 de Junio de 2018
... Cláusula penal compensatória. Reforço do vínculo obrigacional mediante prefixação de perdas e danos ...
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Acordao Nº 159798 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 04-08-2022
... A existncia de vnculo obrigacional entre o causdico e o sindicato da classe no implica vinculao dos ...
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Acórdão Nº 5023446-49.2020.8.24.0018 do Segunda Câmara de Direito Civil, 07-10-2021
... extino das execues, subsistindo, por outro lado, o vnculo obrigacional entre os litigantes. O fato de o imvel, objeto do contrato particularde ...
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Acórdão Nº 0304998-46.2015.8.24.0008 do Quinta Câmara de Direito Civil, 16-03-2021
... da adjudicatria, nestes termos, est condicionado comprovao do vinculo obrigacional e do adimplemento. Se h prova destes elementos, como no ...
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Acórdão Nº 0309403-84.2018.8.24.0020 do Quarta Câmara de Direito Civil, 22-02-2024
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO COMINATÓRIA. AUTORA QUE ALIENOU IMÓVEL AOS RÉUS EM 2006 POR CONTRATO PARTICULAR, E ESTES NÃO PROVIDENCIARAM A TRANSFERÊNCIA REGISTRAL. IMÓVEL QUE GEROU DÉBITO DE IPTU LEVADO À PROTESTO. PEDIDOS VOLTADOS À IMEDIATA TRANSFERÊNCIA DO IMÓVEL E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DECORRENTES DA INSCRIÇÃO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA FUNDAMENTADA NA NULIDADE DO CONTRATO, FORMALIZADO EM...
... morais por ter sido protestada por débito de IPTU-, demandaria vinculo obrigacional claro e válido entre as partes, imputando aos réus esse ... -
Processo nº 0000503-35.2008.8.19.0002 de Oitava Câmara Cível, 12 de Diciembre de 2017
... Sentença que declarou inexistente o vínculo ... obrigacional advindo do fornecimento do serviço ...
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Acórdãos nº 1001984-90.2015.8.26.0223 de 9ª Câmara de Direito Privado, 20 de Septiembre de 2016
... do loteamento, para declarar a inexistência de vínculo obrigacional entre as partes, bem como a inexigibilidade de ...
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Acordao N° 1290332 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-10-2020
Civil e processual civil. Ação de consignação em pagamento. Inovação recursal. Preliminar rejeitada. Perícia contábil. Balanço de determinação. Regularidade. Suficiência do depósito. Demonstração. Recusa injustificada do credor. Comprovação. Obrigação declarada extinta. Valores depositados a mais. Restituição à parte autora. Princípio da sucumbência. Pagamento das despesas processuais pelo...
... respectivo vínculo obrigacional ... 4 – Sob pena de consagrar verdadeiro enriquecimento ... -
Acórdão Nº 0000979-84.2020.8.16.0051 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 21-11-2023
... COMO MÃE DA REAL DEVEDORA – INEXISTÊNCIA DE VÍNCULO ... OBRIGACIONAL – EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO ... MÉRITO EM ...
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Acórdão Nº 0002134-22.2022.8.16.0094 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 13ª Câmara Cível, 02-02-2024
... DESNECESSIDADE DE ... DOCUMENTO FÍSICO PARA COMPROVAR O VÍNCULO ... OBRIGACIONAL ENTRE AS PARTES. DISPONIBILIZAÇÃO DO ... VALOR DO ...
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Acórdão Nº 0000772-35.2021.8.16.0121 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 13ª Câmara Cível, 04-08-2023
... DESNECESSIDADE DE DOCUMENTO FÍSICO ... PARA COMPROVAR O VÍNCULO OBRIGACIONAL ENTRE AS ... PARTES. DISPONIBILIZAÇÃO DO VALOR DO ...
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Acórdão Nº 0001414-43.2022.8.16.0098 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 13ª Câmara Cível, 10-03-2023
... DESNECESSIDADE DE DOCUMENTO ... FÍSICO PARA COMPROVAR O VÍNCULO OBRIGACIONAL ... ENTRE AS PARTES. AUSÊNCIA DE ATO ILÍCITO PRATICADO ...
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Acórdão Nº 0018335-48.2020.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 8ª Câmara Cível, 01-08-2022
... CONTRATO DE SEGURO. VÍNCULO OBRIGACIONAL DURADOURO ... CUJAS BASES SÃO DEFINIDAS PELAS DECLARAÇÕES ...
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Acordao N° 1280895 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-09-2020
Apelação cível. Processo civil. Embargos do devedor. Contrato de honorários advocatícios. Comprovação de efetiva prestação dos serviços. Obrigação certa, líquida e exigível. Excesso de execução. Ocorrência. 1. O contrato de prestação de serviços advocatícios constitui título executivo, nos termos do art. 24 da lei n. 8. 906/94, embora, ao ajuizar a ação de execução, o exequente deva evidenciar...
... certa, líquida e exigível ... 2. Na hipótese, o vínculo obrigacional entre as partes restou demonstrado, por meio do contrato de ... -
Acórdão Nº 5007222-55.2019.8.24.0023 do Segunda Câmara de Direito Público, 08-03-2022
... PROMOVIDO A NECESSRIA ALTERAO CADASTRAL OU ENCERRADO O VNCULO OBRIGACIONAL COM A CONCESSIONRIA DE SERVIO PBLICO. SENTENA MANTIDA. RECURSO ...
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Acórdão Nº 0017172-72.2016.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Cível, 16-05-2022
... assinaturas. Defeito da prestação de serviço. Vínculo obrigacional inexistente ... Responsabilidade objetiva do ...
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Acórdãos nº 2015152-30.2018.8.26.0000 de 37ª Câmara de Direito Privado, 3 de Abril de 2018
... direitos reais imobiliários, discutindo-se apenas vínculo obrigacional e seu cumprimento Ausente hipótese de ...
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Acordao N° 1359129 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-08-2021
Apelação cível. Ação monitória. Prova escrita. Nota fiscal eletrônica. Documento desacompanhado de comprovante de pedido ou de entrega de mercadorias. Elementos de convicção inaptos a demonstrar a alegada existência de relação jurídica negocial. Escritos unilateralmente confeccionados. Prova insuficiente ao reconhecimento por meio de procedimento monitório do crédito dito existente. Recurso...
... são documentos com aptidão para indicar a existência do vínculo" obrigacional. Não ... podem, todavia, isoladamente, instruir ação monit\xC3" ... -
Acórdão Nº 0014198-86.2021.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 27-03-2023
... da dívida não extingue o vínculo obrigacional” (Tema Repetitivo 967 do STJ) ... 2. HONORÁRIOS ...
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Acordao N° 1723634 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-06-2023
Civil. Processo civil. Ação monitória. Notas fiscais. Conversas via whatsapp. Documentos hábeis a lastrear pedido monitório. 1. Considera-se prova escrita hábil a embasar a ação monitória, qualquer documentação que permita ao magistrado verificar a existência de relação jurídica entre as partes e a origem do crédito afirmado pela parte autora. 2. As notas fiscais e mensagens eletrônicas são...
... ônicassão documentos hábeis a demonstrar o vínculo obrigacional ... entre as partes e suficientes para constituir o título ... -
Acordao N° 1357257 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-07-2021
Agravo de instrumento. Direito processual civil e defesa do consumidor. Ação de repetição de indébito e reparação de danos. Empresa de turismo. Correspondente cambial. Inadimplemento. Arresto em conta bancária da corretora de câmbio. Medida cautelar e excepcional. Responsabilidade solidária. Vigência do vínculo obrigacional. Aparência do direito. Perigo de dano. Presentes. Nova pesquisa pelo...
... RESPONSABILIDADE ... SOLIDÁRIA. VIGÊNCIA DO VÍNCULO OBRIGACIONAL. APARÊNCIA DO ... DIREITO. PERIGO DE DANO. PRESENTES. NOVA ... -
Decisao Nº 0000346-10.2014.8.05.0142/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA CAMARA CÍVEL, 30-01-2020
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO À UNANIMIDADE. OMISSÃO AVENTADA QUANTO À PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DE DEFESA. OMISSÃO CONFIGURADA. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. OMISSÃO AVENTADA QUANTO ausência de comprovação da efetiva prestação do serviço pelo Servidor. DESCABIMENTO. VÍNCULO DEMONSTRADO. SALÁRIO DE DEZEMBRO E DÉCIMO TERCEIRO DE 2008 NÃO...
... VÍNCULO DEMONSTRADO. SALÁRIO DE DEZEMBRO E DÉCIMO TERCEIRO DE 2008 NÃO ... Comprovado o vínculo obrigacional e não havendo o Município se desonerado da prova do adimplemento da ...