vinha de luz
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001232-98.2017.5.06.0312), 29-11-2018
RECURSO ORDINÁRIO. TERCEIRIZAÇÃO. ATIVIDADE-FIM. LICITUDE. Inexistindo comprovação de subordinação da parte autora a prepostos da tomadora dos serviços, impõe-se o reconhecimento da licitude da terceirização, porquanto não há respaldo jurídico para a declaração da nulidade do contrato de trabalho firmado com a empresa prestadora e para o reconhecimento de vínculo de emprego direto com a empresa...
... Da licitude da terceirização ... Considerando a inexistência de norma jurídica a regular a terceirização de serviços, a matéria vinha sendo decidida à luz da diretriz contida na Súmula nº 331 do Tribunal Superior do Trabalho, no sentido de considerar ilícita a contratação de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001114-08.2016.5.07.0029), 2017-08-03
... 790, §3º da CLT ." ... Razão não lhe assiste, contudo ... A matéria vinha sendo tratada à luz da Lei nº 7.115/83 (art. 1º), na qual deixou de ser obrigatória a apresentação do atestado de pobreza, bastando que o ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001244-63.2017.5.06.0005), 13-12-2018
RECURSO ORDINÁRIO. TERCEIRIZAÇÃO. ATIVIDADE-FIM. LICITUDE. Inexistindo comprovação de subordinação da parte autora a prepostos da tomadora dos serviços, impõe-se o reconhecimento da licitude da terceirização, porquanto não há respaldo jurídico para a declaração da nulidade do contrato de trabalho firmado com a empresa prestadora, quiçá para o reconhecimento de vínculo de emprego direto com a...
... , considerando a inexistência de norma jurídica a regular a terceirização de serviços, nas demandas análogas a ora em análise, a matéria vinha sendo decidida à luz da diretriz contida na Súmula nº 331 do Tribunal Superior do Trabalho, no sentido de considerar ilícita a contratação de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001767-03.2016.5.06.0008), 29-11-2018
RECURSO ORDINÁRIO. TERCEIRIZAÇÃO. ATIVIDADE-FIM. LICITUDE. Inexistindo comprovação de subordinação da parte autora a prepostos da tomadora dos serviços, impõe-se o reconhecimento da licitude da terceirização, porquanto não há respaldo jurídico para a declaração da nulidade do contrato de trabalho firmado com a empresa prestadora, quiçá para o reconhecimento de vínculo de emprego direto com a...
... , considerando a inexistência de norma jurídica a regular a terceirização de serviços, nas demandas análogas a ora em análise, a matéria vinha sendo decidida à luz da diretriz contida na Súmula nº 331 do Tribunal Superior do Trabalho, no sentido de considerar ilícita a contratação de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001964-10.2016.5.07.0014), 2018-02-21
... Razão não lhe assiste, contudo ... A matéria vinha sendo tratada à luz da Lei nº 7.115/83 (art. 1º), na qual deixou de ser obrigatória a apresentação do atestado de pobreza, bastando que o ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001138-53.2017.5.07.0012), 2018-08-22
... Razão não lhe assiste, contudo ... A matéria vinha sendo tratada à luz da Lei nº 7.115/83 (art. 1º), na qual deixou de ser obrigatória a apresentação do atestado de pobreza, bastando que o ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001377-37.2015.5.07.0009), 2016-10-26
... 1841264 - Pág. 11) ... Razão não lhe assiste, contudo ... A matéria vinha sendo tratada à luz da Lei nº 7.115/83 (art. 1º), na qual deixou de ser obrigatória a apresentação do atestado de pobreza, bastando que o ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000567-33.2017.5.06.0005), 06-12-2018
RECURSO ORDINÁRIO DA PARTE AUTORA. CONTRATO DE TERCEIRIZAÇÃO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA ATIVIDADE-FIM DA TOMADORA. VALIDADE. O Supremo Tribunal Federal, ao apreciar a matéria relativa a legalidade de contratos de terceirização, em razão do julgamento do RE 958252 e da ADPF 324, com repercussão geral reconhecida, assentou o entendimento no sentido de que "É lícita a terceirização ou qualquer outra...
... , considerando a inexistência de norma jurídica a regular a terceirização de serviços, nas demandas análogas a ora em análise, a matéria vinha sendo decidida à luz da diretriz contida na Súmula nº 331 do Tribunal Superior do Trabalho, no sentido de considerar ilícita a contratação de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001203-74.2014.5.07.0005), 2016-10-26
... DA IMPUGNAÇÃO À JUSTIÇA GRATUITA ... A matéria, ora debatida, vinha sendo tratada à luz da Lei nº 7.115/83 (art. 1º), na qual deixou de ser obrigatória a apresentação do atestado de pobreza, bastando que o ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001130-05.2014.5.07.0005), 2017-11-24
... 44e437c - Pág. 10) ... Razão não lhe assiste, contudo ... A matéria vinha sendo tratada à luz da Lei nº 7.115/83 (art. 1º), na qual deixou de ser obrigatória a apresentação do atestado de pobreza, bastando que o ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001261-10.2016.5.07.0037), 2017-08-17
... 62020c0 - Pág. 17) ... Razão não lhe assiste, contudo ... A matéria vinha sendo tratada à luz da Lei nº 7.115/83 (art. 1º), na qual deixou de ser obrigatória a apresentação do atestado de pobreza, bastando que o ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000543-93.2017.5.06.0008), 21-02-2019
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS. IMPROVIMENTO. Embargos de Declaração improvidos porque não se enquadram nas hipóteses legais de cabimento, previstas nos artigos 897-A da CLT e 1.022 do CPC/2015. Embargos improvidos.
... considerando a inexistência de norma jurídica a regular a terceirização de serviços, nas demandas análogas à ora em análise, a matéria vinha sendo decidida à luz da diretriz contida na Súmula nº 331 do Tribunal Superior do Trabalho, no sentido de considerar ilícita a contratação de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000376-38.2021.5.06.0331), 03-02-2022
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. Em que pese vigore o princípio da simplicidade no processo do trabalho, não podem prosperar pleitos que não decorram logicamente da narrativa dos fatos trazidos a juízo, a teor do que dispõem o art. 840, §1º, da CLT c/c art. 330, I e §1º, I e III, do CPC. Apelo parcialmente provido para reconhecer a inépcia dos pedidos objeto do recurso, na...
... "DAS NORMAS COLETIVAS APLICÁVEIS ... A matéria vinha sendo decidida à luz da diretriz contida na Súmula nº 331 do Tribunal Superior do Trabalho, no sentido de considerar ilícita a contratação de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000353-25.2016.5.07.0013), 2016-08-17
... 1e0e02a - Págs. 4/5) ... Razão lhe assiste, contudo ... A matéria, ora debatida, vinha sendo tratada à luz da Lei nº 7.115/83 (art. 1º), na qual deixou de ser obrigatória a apresentação do atestado de pobreza, bastando que o ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000625-16.2017.5.07.0035), 2018-05-30
... Razão não lhe assiste, contudo ... A matéria vinha sendo tratada à luz da Lei nº 7.115/83 (art. 1º), na qual deixou de ser obrigatória a apresentação do atestado de pobreza, bastando que o ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001695-14.2015.5.06.0020), 29-08-2019
RECURSO ORDINÁRIO. CONTRATO DE TERCEIRIZAÇÃO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA ATIVIDADE-FIM DA TOMADORA. AUSÊNCIA DE PROVA DE SUBORDINAÇÃO. VALIDADE. Após o advento da Lei nº 13.467, com vigência em 11 de novembro de 2017, passou-se a considerar lícita a transferência da execução de quaisquer das atividades da empresa, inclusive sua atividade principal (art. 2º), circunstância essa que convalida a...
... considerando a inexistência de norma jurídica a regular a terceirização de serviços, nas demandas análogas à ora em análise, a matéria vinha sendo decidida à luz da diretriz contida na Súmula nº 331 do Tribunal Superior do Trabalho, no sentido de considerar ilícita a contratação de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000515-13.2017.5.06.0013), 31-01-2019
RECURSO ORDINÁRIO DOS RECLAMADOS HIPERCARD E ITAÚ UNIBANCO S.A. CONTRATO DE TERCEIRIZAÇÃO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA ATIVIDADE-FIM DA TOMADORA. AUSÊNCIA DE PROVA DE SUBORDINAÇÃO. VALIDADE. Após o advento da Lei nº 13.467, com vigência em 11 de novembro de 2017, passou-se a considerar lícita a transferência da execução de quaisquer das atividades da empresa, inclusive sua atividade principal (art. 2
... considerando a inexistência de norma jurídica a regular a terceirização de serviços, nas demandas análogas à ora em análise, a matéria vinha sendo decidida à luz da diretriz contida na Súmula nº 331 do Tribunal Superior do Trabalho, no sentido de considerar ilícita a contratação de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000124-49.2017.5.07.0007), 2018-05-30
... Razão não lhe assiste, contudo ... A matéria vinha sendo tratada à luz da Lei nº 7.115/83 (art. 1º), na qual deixou de ser obrigatória a apresentação do atestado de pobreza, bastando que o ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000138-55.2016.5.07.0011), 2017-07-05
... 5d97ecc - Pág. 32) ... Razão não lhe assiste, contudo ... A matéria, ora debatida, vinha sendo tratada à luz da Lei nº 7.115/83 (art. 1º), na qual deixou de ser obrigatória a apresentação do atestado de pobreza, bastando que o ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000653-35.2016.5.06.0103), 06-02-2019
RECURSO ORDINÁRIO. TERCEIRIZAÇÃO. LICITUDE. AUSÊNCIA DE PROVA DE SUBORDINAÇÃO COM A TOMADORA DOS SERVIÇOS. Após o advento da Lei nº 13.467, com vigência em 11 de novembro de 2017, passou-se a considerar lícita a transferência da execução de quaisquer das atividades da empresa, inclusive sua atividade principal (art. 2º), circunstância essa que convalida a terceirização de serviços de forma ampla.
... Com efeito, considerando a inexistência de norma jurídica a regular a licitude ou não da terceirização de serviços, a matéria vinha sendo decidida à luz da diretriz contida na Súmula nº 331 do Tribunal Superior do Trabalho, no sentido de considerar ilegal a contratação de ... -
Acórdão, Processo nº 5023159-95.2019.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 19-12-2019
... 2. A matéria vinha sendo decidida à luz da interpretação conferida ao disposto na Lei n.º 9.249/95 e nos atos normativos expedidos pela Secretaria da Receita ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000923-69.2015.5.07.0005), 2017-07-13
... Razão não lhe assiste, contudo ... A matéria vinha sendo tratada à luz da Lei nº 7.115/83 (art. 1º), na qual deixou de ser obrigatória a apresentação do atestado de pobreza, bastando que o ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000691-90.2016.5.07.0015), 2018-03-15
... 790, §3º da CLT." ... Razão não lhe assiste, contudo ... A matéria vinha sendo tratada à luz da Lei nº 7.115/83 (art. 1º), na qual deixou de ser obrigatória a apresentação do atestado de pobreza, bastando que o ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000501-33.2016.5.07.0014), 2017-08-10
... Razão não lhe assiste, contudo ... A matéria vinha sendo tratada à luz da Lei nº 7.115/83 (art. 1º), na qual deixou de ser obrigatória a apresentação do atestado de pobreza, bastando que o ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001027-03.2016.5.06.0022), 24-01-2019
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO RECLAMADO. REQUISITOS AUTORIZADORES PARA SEU ACOLHIMENTO. INEXISTÊNCIA. Inexiste no acórdão embargado qualquer omissão, contradição ou obscuridade, a justificar o manejo da medida. Verificando-se o intuito protelatório dos embargos de declaração, impõe-se aplicar a multa de 1% sobre o valor da causa, em favor do reclamante, com fundamento no artigo 1.026, § 2º, do CPC....
... , considerando a inexistência de norma jurídica a regular a terceirização de serviços, nas demandas análogas a ora em análise a matéria vinha sendo decidida à luz da diretriz contida na Súmula nº 331 do Tribunal Superior do Trabalho, no sentido de considerar ilícita a contratação de ...