vinha de luz
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0001133-36.2016.8.19.0059 (Criminal), 05-05-2021
APELAÇÃO. ART. 303, PARÁGRAFO ÚNICO, N/F ART. 302, § 1º, IV, AMBOS DO CTB. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO POSTULANDO A CONDENAÇÃO. Com a devida vênia ao entendimento a que chegou a julgadora de 1º grau, restou devidamente comprovado que o recorrido, na direção de veículo automotor, qual seja, um ônibus de propriedade da empresa Rio Ita, violando dever objetivo de cuidado que...
... estrada estreita, em decorrência de uma curva fechada, tendo o ... recorrido jogado o ônibus para cima da vítima, uma vez que um ... carro vinha em sua direção, mas cada veículo em sua pista ... Consoante bem ponderou o órgão ministerial, em que pese a ... GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA:13935 ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001732-30.2013.5.07.0005), 2017-08-10
... enquadramento da função da reclamante como função de confiança bancária importou em prejuízos manifestos ao autor, na medida em que não vinha recebendo o pagamento do sobressalário atinente à sétima e oitava horas, mesmo porque a gratificação de função paga ao demandante, como dito ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0010208-64.2012.5.07.0014), 2016-12-07
... De outra banda, vê-se que, na prática, o 1º reclamante vinha obtendo promoções anuais, tanto por merecimento quanto por antiguidade, conforme demonstrativos constantes dos autos. Lado outro, observa-se que ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000828-04.2013.5.07.0007), 2016-11-30
... De outra banda, vê-se que, na prática, o reclamante vinha obtendo promoções anuais, tanto por merecimento quanto por antiguidade, conforme demonstrativos constantes dos autos ... A autora foi ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001259-36.2017.5.07.0027), 2018-10-11
... da função da reclamante como função de confiança bancária importou em prejuízos manifestos à autora, na medida em que não vinha recebendo o pagamento do sobressalário atinente à sétima e oitava horas, mesmo porque a gratificação de função paga à demandante, como dito ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001287-47.2016.5.07.0024), 2017-07-13
... " (ID. 18329bb - Pág. 16) ... Razão não lhe assiste, contudo ... A matéria vinha sendo tratada à luz da Lei nº 7.115/83 (art. 1º), na qual deixou de ser obrigatória a apresentação do atestado de pobreza, bastando que o ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001276-32.2017.5.07.0008), 2018-09-12
... Contudo, não apresenta prova da sua condição de pobreza. (ID. 9162279 - Pág. 34) ... Razão não lhe assiste, contudo ... A matéria vinha sendo tratada à luz da Lei nº 7.115/83 (art. 1º), na qual deixou de ser obrigatória a apresentação do atestado de pobreza, bastando que o ...
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Acórdão Nº 0737879-10.2016.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 26-07-2019
... DEMANDA, SEM EXAME DE MÉRITO, POR INÉPCIA DA INICIAL, AO ... FUNDAMENTO DE QUE A PARTE DEMANDANTE NÃO VINHA CUMPRINDO A ... ORDEM DE EFETIVAÇÃO DOS DEPÓSITOS JUDICIAIS AUTORIZADOS EM ... DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. ACOLHIMENTO. ORDEM DE CONSIGNAÇÃO DE ...
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Acórdão Nº 0002031-92.2015.8.24.0011 do Sétima Turma de Recursos - Itajaí, 05-08-2019
... RECURSO IMPROVIDO ... "Se o banco percebeu que não houve o repasse pelo INSS da quantia que lhe era devida - repasse esse que vinha sendo feito corretamente até então -, deveria procurar o INSS ou até mesmo o autor para que regularizasse a situação, sendo totalmente ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000462-36.2017.5.07.0035), 2017-09-28
... 129) ... Razão não lhe assiste, contudo ... A matéria vinha sendo tratada à luz da Lei nº 7.115/83 (art. 1º), na qual deixou de ser obrigatória a apresentação do atestado de pobreza, bastando que o ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000300-41.2017.5.07.0035), 2017-09-28
... (ID. 1928db0 - Pág. 22) ... Razão não lhe assiste, contudo ... A matéria vinha sendo tratada à luz da Lei nº 7.115/83 (art. 1º), na qual deixou de ser obrigatória a apresentação do atestado de pobreza, bastando que o ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000027-62.2017.5.07.0035), 2017-07-05
... (ID. c440342 - Pág. 21) ... Razão não lhe assiste, contudo ... A matéria vinha sendo tratada à luz da Lei nº 7.115/83 (art. 1º), na qual deixou de ser obrigatória a apresentação do atestado de pobreza, bastando que o ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000941-63.2016.5.07.0035), 2017-09-28
... (ID. 432acad - Pág. 21) ... Razão não lhe assiste, contudo ... A matéria vinha sendo tratada à luz da Lei nº 7.115/83 (art. 1º), na qual deixou de ser obrigatória a apresentação do atestado de pobreza, bastando que o ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000461-51.2017.5.07.0035), 2017-10-13
... (ID. f88ea11 - Pág. 21) ... Razão não lhe assiste, contudo ... A matéria vinha sendo tratada à luz da Lei nº 7.115/83 (art. 1º), na qual deixou de ser obrigatória a apresentação do atestado de pobreza, bastando que o ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000222-47.2017.5.07.0035), 2017-08-10
... (IID. a9d44d0 - Pág. 24) ... Razão não lhe assiste, contudo ... A matéria vinha sendo tratada à luz da Lei nº 7.115/83 (art. 1º), na qual deixou de ser obrigatória a apresentação do atestado de pobreza, bastando que o ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000011-28.2017.5.06.0006), 06-12-2018
RECURSO ORDINÁRIO. TERCEIRIZAÇÃO. LICITUDE. AUSÊNCIA DE PROVA DE SUBORDINAÇÃO AO ENTE BANCÁRIO. Após o advento da Lei nº 13.467, com vigência em 11 de novembro de 2017, passou-se a considerar lícita a transferência da execução de quaisquer das atividades da empresa, inclusive sua atividade principal (art. 2º), circunstância essa que convalida a terceirização de serviços de forma ampla. É certo...
... Considerando a inexistência de norma jurídica a regular a terceirização de serviços, a matéria vinha sendo decidida à luz da diretriz contida na Súmula nº 331 do Tribunal Superior do Trabalho, no sentido de considerar ilícita a contratação de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000021-55.2017.5.07.0035), 2017-08-02
... (ID. 805447c - Pág. 22) ... Razão não lhe assiste, contudo ... A matéria vinha sendo tratada à luz da Lei nº 7.115/83 (art. 1º), na qual deixou de ser obrigatória a apresentação do atestado de pobreza, bastando que o ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000619-39.2016.5.07.0004), 2017-08-10
... Contudo, não apresenta prova da sua condição de pobreza." (ID. ebe4211 - Pág. 25) ... Razão não lhe assiste, contudo ... A matéria vinha sendo tratada à luz da Lei nº 7.115/83 (art. 1º), na qual deixou de ser obrigatória a apresentação do atestado de pobreza, bastando que o ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000268-36.2017.5.07.0035), 2017-08-10
... (ID. 20e3d44 - Págs. 23/24) ... Razão não lhe assiste, contudo ... A matéria vinha sendo tratada à luz da Lei nº 7.115/83 (art. 1º), na qual deixou de ser obrigatória a apresentação do atestado de pobreza, bastando que o ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000167-96.2017.5.07.0035), 2017-08-02
... (ID. dd3f5e0 - Pág. 21/22) ... Razão não lhe assiste, contudo ... A matéria vinha sendo tratada à luz da Lei nº 7.115/83 (art. 1º), na qual deixou de ser obrigatória a apresentação do atestado de pobreza, bastando que o ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001569-38.2017.5.06.0102), 30-10-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. SENTENÇA PROFERIDA DE ACORDO COM A LEGISLAÇÃO QUE REGULA A ESPÉCIE. APLICAÇÃO CORRETA DO DIREITO. Não merece qualquer reforma a sentença que aplicou corretamente a legislação e considerou os elementos probatórios produzidos nos autos. Recurso ordinário desprovido.
... , considerando a inexistência de norma jurídica a regular a terceirização de serviços, nas demandas análogas a ora em análise, a matéria vinha sendo decidida à luz da diretriz contida na Súmula nº 331 do Tribunal Superior do Trabalho, no sentido de considerar ilícita a contratação de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000997-96.2016.5.07.0035), 2017-07-05
... (ID. 20e3d44 - Págs. 23/24) ... Razão não lhe assiste, contudo ... A matéria vinha sendo tratada à luz da Lei nº 7.115/83 (art. 1º), na qual deixou de ser obrigatória a apresentação do atestado de pobreza, bastando que o ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000127-17.2017.5.07.0035), 2017-07-05
... (ID. 20e3d44 - Págs. 23/24) ... Razão não lhe assiste, contudo ... A matéria vinha sendo tratada à luz da Lei nº 7.115/83 (art. 1º), na qual deixou de ser obrigatória a apresentação do atestado de pobreza, bastando que o ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001832-44.2017.5.06.0143), 17-12-2020
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA RECLAMANTE. ERRO MATERIAL. Dá-se provimento parcial aos embargos declaratórios quando constatada a existência de erro material no julgado. In casu, no entanto, sem conferir efeito modificativo ao acórdão. Embargos da autora parcialmente providos.
... , considerando a inexistência de norma jurídica a regular a terceirização de serviços, nas demandas análogas a ora em análise, a matéria vinha sendo decidida à luz da diretriz contida na Súmula nº 331 do Tribunal Superior do Trabalho, no sentido de considerar ilícita a contratação de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000322-96.2016.5.07.0015), 2018-02-28
... Razão não lhe assiste, contudo ... A matéria vinha sendo tratada à luz da Lei nº 7.115/83 (art. 1º), na qual deixou de ser obrigatória a apresentação do atestado de pobreza, bastando que o ...