vinha de luz
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Decisao Nº 0544357-68.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 01-06-2021
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. AFASTADA. LAUDO UNILATERAL JUNTADO INOPORTUNAMENTE. VIOLAÇÃO DO ART. 435 DO CPC. INOCORRÊNCIA DE ESBULHO. SOERGUIMENTO DE MUROS EM ÁREA OCUPADA PELO RÉU. ÁREAS OCUPADAS EM TERRENOS COM MEDIÇÕES MENORES PARA AMBAS AS PARTES. SÚMULA 487 DO STJ. APELAÇÃO IMPROVIDA. SENTENÇA MANTIDA. 1. Submete-se a...
... , antes da construção do muro, já erguera cercas divisórias na parte frontal, o que reforça que a posse da parte lateral da sua residência vinha sendo exercida devidamente, cabendo, por medidas de segurança e de delimitação, erguer muros divisórios na parte frontal e traseira, momento em ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 25965-82.2015.5.24.0091) 20-06-2018
... 5. Logo, esta Turma, tendo em vista a decisão do STF mencionada, vinha entendendo que o art. 39 da Lei n° 8.177/91 permanecia em plena vigência, razão pela qual devia ser mantida a Taxa Referencial como índice de ...
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Acórdão nº 0300299-17.2013.8.05.0103 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 23 de Enero de 2019
... PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA ... Terceira Câmara Cível ... II A impetrante demonstrou que vinha cursando ... regularmente o último ano do ensino médio no instituto ... federal de educação, ciência e tecnologia baiano, não ... tendo ...
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Processo nº 0041825-60.2016.8.19.0000 de Vigésima Quinta Câmara íivel Consumidor, 17 de Noviembre de 2016
... vinha" solicitando verificação acerca do ... consumo, sendo certo que a ré informava prazo de 5 ... dias para apresentar \xC2" ...
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Acórdão de TJRJ - SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0011968-62.2017.8.19.0087 (Cível), 17-04-2020
Direito das Telecomunicações. Telefonia móvel. Portabilidade. Interrupção do serviço sem prévio aviso. Pedido de restabelecimento da linha não solucionado. Continuação das cobranças. Relação de consumo. Sentença de procedência. Recurso. Descolhimento. Apelado que narra o serviço da ré foi suspenso, desmotivadamente, e sem a devida comunicação. No período, a cobrança vinha sendo...
... Apelado que narra o serviço da ré foi suspenso, ... desmotivadamente, e sem a devida comunicação ... No período, a cobrança vinha sendo realizada ... normalmente, mesmo sem a oferta do serviço ... A responsabilidade é objetiva nas relações de consumo, ... à luz do art. 14 ... -
Decisão monocrática de TJRJ - SEXTA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 21ª CÂMARA, Processo nº 0050482-44.2023.8.19.0000 (Cível), 14-08-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMINISTRATIVO E PROCESSO CIVIL. ACP. GRATIFICAÇÃO DENOMINADA NOVA ESCOLA. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DA SENTENÇA COLETIVA EM FACE DA FAZENDA PÚBLICA. TÍTULO EXECUTIVO ORIGINÁRIO DOS AUTOS DA ACP N.º 0138093-28.2006.8.19.0001. IMPUGNAÇÃO. PRESCRIÇÃO. TERMO INICIAL DOS JUROS DE MORA A PARTIR DA CITAÇÃO NA EXECUÇÃO INDIVIDUAL. CÁLCULO DE AVALIAÇÃO REFERÊNCIA ANO DE 2003. REJEIÇÃO.
... Inexistência de prescrição da pretensão executória por parte ... da exequente agravada, beneficiada pela sentença coletiva, ... conforme vinha reiteradamente decidindo a antiga Câmara ... preventa. Prejudicial de mérito da prescrição que se afasta ... 5. Juros moratórios que devem ... - Acórdão Nº 5066211-21.2022.8.24.0000 do Terceira Câmara Criminal, 29-11-2022
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Acórdão nº 0003390-91.2014.8.05.0027/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 11 de Diciembre de 2018
... TRIBUNAL DE JUSTIÇA ... Terceira Câmara Cível ... emitidas pelo órgão policial, a imperfeição com a ... qual vinha sendo realizado o repasse do seu ... benefício previdenciário, sinalizando como valor ... devido aos meses de janeiro/2007 e abril/2011 o ... de R$ ...
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Decisão da Presidência nº 1210412 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Junio de 2019
... À luz do contexto normativo apresentado acima, o entendimento que vinha perfilhando no julgamento de outros casos relativos ao HEMOMINAS perante a Oitava Câmara Cível deste eg ... Tribunal de Justiça (v ... g. ...
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Decisões Monocráticas nº 1210412 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Junio de 2019
... À luz do contexto normativo apresentado acima, o entendimento que vinha perfilhando no julgamento de outros casos relativos ao HEMOMINAS perante a Oitava Câmara Cível deste eg ... Tribunal de Justiça (v ... g. ...
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Acórdão Nº 0020778-16.2018.5.04.0101 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 19-08-2020
RECURSO ORDINÁRIO DA PARTE RECLAMANTE. ACIDENTE DE TRABALHO. RESPONSABILIDADE CIVIL DA RECLAMADA. EXCLUDENTE. FATO DA VÍTIMA. Caracteriza-se a responsabilidade objetiva do empregador pelos danos oriundos do acidente de trânsito sofrido no exercício do trabalho pelo empregado, do qual resultou sua morte, quando não comprovada culpa exclusiva da vítima. Constitui risco da atividade econômica da ré -
... normalmente; já na reta o depoente se abaixou para pegar seu celular, que estava em cima do banco, e nesse momento viu a luz do caminhão que vinha em sentido contrário; nesse momento perguntou a seu pai o que estava acontecendo, e ele não respondeu, ficou só segurando a direção e dando ... - Acórdão Nº 5069897-21.2022.8.24.0000 do Primeira Câmara Criminal, 15-12-2022
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08007414320174058501), 12-04-2022
PJE 0800741-43.2017.4.05.8501 EMENTA CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. NOVA LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. EXCLUSÃO DA MODALIDADE CULPOSA. INEXIGÊNCIA DE COMPROVAÇÃO INEQUÍVOCA DE DOLO. APLICAÇÃO RETROATIVA. RECURSO DA DEFESA PROVIDO. ABSOLVIÇÃO. 1.Tendo por nascedouro o PL 10.887/2018 (2.505/2021 no Senado), abrolhou, no berçário de nossa já tão extensa legislação pátria, a Lei nº 14.230, de 25 de...
... (Incluído pela Lcp nº 104, de 2001) ... E, como se pode ver abaixo, antes mesmo da alteração legislativa, o STJ vinha negando a compensação antes do trânsito, entendimento sumulado desde 1998. A conferir o histórico da Súmula 212 daquela Corte: ... SÚMULA N ... -
Acórdão nº 70085480135 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Criminal, 31-01-2022
... Há elementos nos autos que indicam que o paciente vinha se dedicando à subtração violenta do patrimônio alheio, o que desautoriza a concessão da liberdade provisória diante da alta probabilidade de ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... E foi o que V. Exa. observou agora há pouco. Vinha refletindo ao longo da sessão, enquanto ouvia as sustentações orais, a do Dr. Cristiano e a do Ministério Público aqui presente, e o que mais me ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-ARR - 1891-68.2016.5.17.0011)
AGRAVO INTERNO. RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO DE INSTRUMENTO. LEIS 13.015/2014 E 13.467/2017. IN 40 DO TST. ENTE PÚBLICO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CULPA IN VIGILANDO CARACTERIZADA. A norma do art. 71, § 1º, da Lei n. 8.666/1993, por si só, não afasta a responsabilidade subsidiária da Administração Pública...
... empregadora ( ... culpa in vigilando) ... A partir de então, Este Relator vinha entendendo, à luz da decisão proferida pelo STF na ... ADC nº 16 e do item V da Súmula 331 do TST, que para responsabilizar ... -
Acórdão Nº 1945 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... ADI 1945 / MT ... que surgiram. E o fez não se valendo daquele critério que o ... Supremo Tribunal Federal vinha adotando (isto é, o de que só ... incidiria o imposto municipal no caso de o software ser ... encomendado) ... Com o mesmo espírito e atento às ...
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Acórdão Nº 0009406-29.2020.8.16.0194 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 30-03-2023
... serviço público pelo acidente, quando decorrente de ... culpa exclusiva da vítima, que, ao que tudo indica, ... vinha consumindo drogas, sentada muito próximo ao ... trilho, em uma área denominada como “gabarito”, por ... onde passa a locomotiva, em plena luz ...
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Acórdão, Processo nº 5031947-30.2021.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022
... por Sheik para pagamento das cédulas falsas pelo comprador Oswaldo Soler Neto foi feita com dados falsos em nome de Fabrício Ferraz Treggi, e vinha recebendo diversos pagamentos feitos por pessoas que encomendam cédulas falsas através da internet, notadamente a partir de grupos de Whatsapp ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000825-48.2015.5.07.0017), 2016-12-14
... Na hipótese dos autos, tem-se por incontroverso o fato de que a empregadora, desde 2013, vinha pagando o adicional de periculosidade, o que, à luz da vedação à percepção cumulada, obsta o direito do autor ao recebimento do adicional de ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0032468-17.2021.8.19.0021 (Cível), 07-10-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0032468-17.2021.8.19.0021 Recorrente: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Recorrido: JOSE LUCIO DA SILVA Origem: 3º Juizado Especial Cível - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou
... I - TOI lavrado pela ré sob o fundamento de desvio no ramal de entrada em 3 fases, sem passar pela medição, ... irregularidade que vinha impedindo o devido faturamento do consumo de energia do local ... II - A ré procedeu de conformidade com a Resolução da ANEEL que determina os ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08211605520194058100), 22-03-2022
PJE 0821160-55.2019.4.05.8100 EMENTA CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. JULGAMENTO ANTECIPADO DO PEDIDO. PROVAS SUFICIENTES A SUBSIDIAREM A ANÁLISE DO MÉRITO. RECURSO DA DEFESA IMPROVIDO. 1.Trata-se de apelação apresentada pela defesa de ANTÔNIO CARLOS CRUZ em sede de ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra sentença que o condenou pelo cometimento
... o horário de atendimento na ARF Caucaia, e em caso de resposta positiva, desde quando e por qual motivo, RESPONDEU que atendeu alguns, porque vinha pessoal do interior , que não sabia que tinha que pagar uma taxa nos conveniados; que vinham de carro fretado e chegavam em cima da hora de encerrar ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0001133-36.2016.8.19.0059 (Criminal), 05-05-2021
APELAÇÃO. ART. 303, PARÁGRAFO ÚNICO, N/F ART. 302, § 1º, IV, AMBOS DO CTB. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO POSTULANDO A CONDENAÇÃO. Com a devida vênia ao entendimento a que chegou a julgadora de 1º grau, restou devidamente comprovado que o recorrido, na direção de veículo automotor, qual seja, um ônibus de propriedade da empresa Rio Ita, violando dever objetivo de cuidado que...
... estrada estreita, em decorrência de uma curva fechada, tendo o ... recorrido jogado o ônibus para cima da vítima, uma vez que um ... carro vinha em sua direção, mas cada veículo em sua pista ... Consoante bem ponderou o órgão ministerial, em que pese a ... GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA:13935 ... -
Decisão monocrática Nº 51048 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-04-2022
... ção, por esta, do pagamento rescisório de seus colaboradores) não elide a constatação de que, antes disso, a primeira reclamada já vinha descumprimento a legislação trabalhista, sem que o tomador adotasse qualquer medida corretiva’ – premissa fática inconteste à luz da Súmula ...
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Acórdão Nº 0737879-10.2016.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 26-07-2019
... DEMANDA, SEM EXAME DE MÉRITO, POR INÉPCIA DA INICIAL, AO ... FUNDAMENTO DE QUE A PARTE DEMANDANTE NÃO VINHA CUMPRINDO A ... ORDEM DE EFETIVAÇÃO DOS DEPÓSITOS JUDICIAIS AUTORIZADOS EM ... DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. ACOLHIMENTO. ORDEM DE CONSIGNAÇÃO DE ...