vintenária
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Acórdão nº 2015/0138199-9 de T4 - QUARTA TURMA
... pessoal, a ela se aplicando, na vigência do antigo Código Civil de 1916, ... a prescrição vintenária prevista no art. 177 e a prescrição decenal ...
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Acórdão nº 2013/0386677-5 de T4 - QUARTA TURMA
... vintenária, sendo inaplicável à hipótese o art. 177 do CC/1916. Isso ...
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Acórdão nº 2011/0013014-5 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRATO DE SEGURO. PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA. SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO. RESPONSABILIDADE DA SEGURADORA. VÍCIOS DE CONSTRUÇÃO. COBERTURA POR APÓLICE. SÚMULAS 5 E 7/STJ. ACÓRDÃO SUFICIENTEMENTE FUNDAMENTADO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO DOS PRECEITOS DITOS INFRINGIDOS. SÚMULAS
... : LUIZ ARMANDO CAMISÃO E OUTRO(S) ... INSTRUMENTO. ... CONTRATO DE SEGURO. PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA". SISTEMA ... FINANCEIRO ... HABITAÇÃO. ... RESPONSABILIDADE ... SEGURADORA. VÍCIOS DE CONSTRUÇÃO. COBERTURA POR ... AP\xC3" ... -
Acórdão nº 2015/0212339-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. QUESTÃO APRECIADA NA DECISÃO AGRAVADA E NÃO IMPUGNADA NAS RAZÕES DO RECURSO. PRECLUSÃO CONSUMATIVA E COISA JULGADA. CONTRATO BANCÁRIO. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. PRESCRIÇÃO. CAPITALIZAÇÃO MENSAL DE JUROS. TARIFAS BANCÁRIAS. JUNTADA DO AJUSTE....
... ela se aplicando, na vigência do Código Civil de 1916, a prescrição vintenária, ... prevista no art. 177, ou a decenal na vigência do Código Civil de 2002 ... -
Acórdão nº 2015/0004930-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
... RESTITUIÇÃO DOS VALORES INVESTIDOS. PRESCRIÇÃO ... VINTENÁRIA, NA VIGÊNCIA DO CC/16, E TRIENAL, NA ... RESPEITADA ...
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Acórdão nº 2010/0107494-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... OBRIGAÇÃO EM ACORDO DE SEPARAÇÃO. HOMOLOGAÇÃO JUDICIAL. ... ALTERAÇÃO ... SEGURADO. ... PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA". NULIDADE DO ATO. RESTRIÇÃO À LIVRE ... MODIFICAÇÃO. EXISTÊNCIA DE ENCARGO ... 1. Ação de anulação de \xC2" ...
- Acórdão nº 2012/0243548-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
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Acórdão nº 2011/0287660-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
... PRESCRIÇÃO ... QUINQUENAL ... INDIVIDUAL. PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA DO PROCESSO DE ... CONHECIMENTO ... TRANSITADA ... INAPLICABILIDADE AO PROCESSO DE EXECUÇÃO ...
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Acórdão nº 2014/0339607-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CONTRATO BANCÁRIO. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. PEDIDO GENÉRICO. NÃO OCORRÊNCIA. ILEGITIMIDADE DE PARTE. SÚMULA Nº 7/STJ. PRESCRIÇÃO. 1. O pedido na ação de prestação de contas não pode ser genérico, porquanto deve ao menos especificar o período e
... 3. A pretensão de revisar contrato bancário é vintenária sob a vigência do revogado ... Código Civil, e decenal, no atual ... 4. Agravo regimental não provido ... -
Acórdão nº 2013/0101525-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... tarifa ou preço público, submetendo-se à prescrição decenal (art. 205 ... do CC de 2002) ou vintenária" (art. 177 do CC de 1916), conforme a ... regra de transição prevista no art. 2.028 do novo diploma ... 2. No caso em exame,\xC2" ...
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Acórdão nº 2013/0407850-9 de T4 - QUARTA TURMA
... ela se aplicando, na vigência do antigo Código Civil de 1916, a prescrição vintenária ... prevista no art. 177 e a prescrição decenal prevista no art. 205 do atual Código Civil ...
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Acórdão nº 2011/0082852-8 de T4 - QUARTA TURMA
... III, do Código Civil de 1916, sendo inviável a alegação de incidência de ... prescrição vintenária" (AgRg no Ag n. 673.469/DF, Relator Ministro SIDNEI ...
- Acórdão nº 2015/0245556-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão nº 2015/0248329-0 de T4 - QUARTA TURMA
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Acórdão nº REsp 1103224 / MG de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... SUCESSÃO PELO ESTADO DE MINAS GERAIS. COMPETÊNCIA DA SEGUNDA SEÇÃO. RELAÇÃO CONTRATUAL DE DIREITO PRIVADO. PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA. NÃO INCIDÊNCIA DO DECRETO Nº 20.910⁄32 ... 1. A Segunda Seção é competente para julgar os feitos oriundos de ações de cobrança em que ...
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Acórdão nº REsp 1103769 / MG de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... SUCESSÃO PELO ESTADO DE MINAS GERAIS. COMPETÊNCIA DA SEGUNDA SEÇÃO. RELAÇÃO CONTRATUAL DE DIREITO PRIVADO. PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA. NÃO INCIDÊNCIA DO DECRETO Nº 20.910⁄32 ... 1. A Segunda Seção é competente para julgar os feitos oriundos de ações de cobrança em que ...
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Acórdão nº 2006/0224220-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
... AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. POUPANÇA. JUROS REMUNERATÓRIOS. PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA ... 1. "Os juros remuneratórios de conta de poupança, incidentes mensalmente e capitalizados, agregam-se ao capital, assim como a correção ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 895800 / SP de T3 - TERCEIRA TURMA
... AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. POUPANÇA. JUROS REMUNERATÓRIOS. PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA ... 1. "Os juros remuneratórios de conta de poupança, incidentes mensalmente e capitalizados, agregam-se ao capital, assim como a correção ...
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Acórdão nº 2015/0297712-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ADMINISTRATIVO. ... PROCESSUAL ... DESAPROPRIAÇÃO ... INDIRETA. ... PRESCRIÇÃO ... VINTENÁRIA. MITIGAÇÃO DA SÚMULA 119/STJ. CÓDIGO ... CIVIL DE 2002. REDUÇÃO DO PRAZO. ART. 1238. ... PRECEDENTES. ...
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Acórdão nº 2015/0215801-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
... AGRAVO IMPROVIDO ... 1. Incide a prescrição vintenária prevista no art. 177 do CC de 1916 ou a decenal prevista no ...
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Acórdão nº 2012/0238149-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PRESCRICIONAL. AÇÃO DE NATUREZA REAL. USUCAPIÃO ... EXTRAORDINÁRIO. SÚMULA 119/STJ. PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA. ... CÓDIGO CIVIL DE 2002. ART. 1.238, PARÁGRAFO ÚNICO. REDUÇÃO ...
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Acórdão nº 2013/0369110-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... VINTENÁRIA. SÚMULA 119/STJ. CÓDIGO CIVIL DE 2002. ART. 1.238, ... PARÁGRAFO ÚNICO. PRESCRIÇÃO DECENAL. REDUÇÃO DO ...
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Acórdão nº 2011/0151661-0 de T4 - QUARTA TURMA
... CONTRIBUIÇÃO. PRECEDENTE SUBMETIDO AO RITO DO ART. 543-C ... PRESCRIÇÃO ... VINTENÁRIA ... RECONHECIDA. ... REGIMENTAL PARCIALMENTE PROVIDO ...
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Acórdão nº 2003/0193764-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. RESSARCIMENTO DE DANOS. PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA ... 1. A norma constante do art. 23 da Lei n. 8.429 regulamentou especificamente a primeira parte do § 5º do art. 37 da Constituição ...
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Acórdão nº 2008/0082525-9 de T4 - QUARTA TURMA
CIVIL E PROCESSUAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. BANCÁRIO. CADERNETA DE POUPANÇA. COBRANÇA. PLANOS BRESSER E VERÃO. ATUALIZAÇÃO. LEGITIMIDADE PASSIVA. PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. (AgRg no Ag 1039367/RS, Rel. Ministro ALDIR PASSARINHO JUNIOR, QUARTA TURMA, julgado em 14/12/2010, DJe 17/12/2010)
... BANCÁRIO. CADERNETA DE POUPANÇA. COBRANÇA. PLANOS BRESSER E VERÃO. ATUALIZAÇÃO. LEGITIMIDADE PASSIVA. PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO ... Vistos e relatados estes autos, em que são partes as acima indicadas, decide a Quarta Turma, por unanimidade, ...