vintenária
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Acórdão nº 2006/0197050-2 de T4 - QUARTA TURMA
... CIVIL E PROCESSUAL. AGRAVO REGIMENTAL. CONTRATO. REDE ELÉTRICA. CEEE. SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. PRESCRIÇÃO. VINTENÁRIA. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO ... Vistos e relatados estes autos, em que são partes as acima indicadas, decide a Quarta Turma do ...
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Acórdão nº 2014/0346192-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. FORNECIMENTO DE ÁGUA. AUSÊNCIA DE OMISSÃO NO ACÓRDÃO. PETIÇÃO INICIAL. PAGAMENTO DE CUSTAS. FUNDAMENTO DO ACÓRDÃO INATACADO. SÚMULA 283/STF. PRESCRIÇÃO. NATUREZA DA OBRIGAÇÃO. ACÓRDÃO RECORRIDO EM CONSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA DO STJ. SÚMULA 83/STJ....
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Acórdão nº 2008/0193461-6 de T4 - QUARTA TURMA
... EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. ESTADO DE MINAS GERAIS. SUCESSÃO. ... MINASCAIXA. PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA. PRECEDENTES ... 1. Conforme decidido pela Segunda Seção, em julgamento submetido ao regime do ...
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Acórdão nº 2014/0305317-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... MANTIDA. AGRAVO NÃO PROVIDO ... 1. Para acolher a alegação de ocorrência da prescrição vintenária, ... seria inevitável o revolvimento do arcabouço fático-probatório, ...
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Acórdão nº 2015/0032292-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ADMINISTRATIVO. ... PROCESSUAL ... DESAPROPRIAÇÃO ... INDIRETA. ... PRESCRIÇÃO ... VINTENÁRIA. MITIGAÇÃO DA SÚMULA 119/STJ. CÓDIGO ... CIVIL DE 2002. REDUÇÃO DO PRAZO. ART. 1238. ... PRECEDENTES. ...
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Acórdão nº 2015/0006542-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ESPECIAL. DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. PRESCRIÇÃO. DIREITO ... REAL. PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA. SÚMULA 119/STJ. CÓDIGO CIVIL ... DE 2002. REDUÇÃO DO PRAZO. ART. 1238. PRECEDENTES ...
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Acórdão nº 2014/0253218-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
... vintenária", sendo inaplicável à hipótese o art. 177 do CC/1916. Isso porque incidem ... as normas dos arts. 178, § 10, II, do CC/1916\xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0165603-4 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. SFH. FCVS. COBRANÇA DE DÉBITO. AÇÃO DE NATUREZA PESSOAL. APLICAÇÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL VINTENÁRIO DO CÓDIGO CIVIL DE 1916 E DE 10 ANOS NA VIGÊNCIA DO NOVO DIPLOMA CIVILISTA. SÚM. 83/STJ. REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. As ações de natureza pessoal, como as fundadas em contrato vinculado ao...
... vinculado ao SFH, regidas sob a égide do antigo Código Civil, ... submetem-se à prescrição vintenária; as regidas pelo novo estatuto ... -
Acórdão nº 2013/0250063-0 de T4 - QUARTA TURMA
... razão pela qual aplicável a regra prescricional vintenária ... prevista na norma revogada (artigo 177 do Código Civil de ...
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Acórdão nº 2013/0311991-0 de CE - CORTE ESPECIAL
... VINTENÁRIA ... DO PROCESSO DE CONHECIMENTO TRANSITADA EM JULGADO AO ...
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Acórdão nº 2013/0195266-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
... vintenária", sendo inaplicável à hipótese o art. 177 do CC/1916. Isso porque incidem ... as normas dos arts. 178, § 10, II, do CC/1916\xC2" ...
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Acórdão nº 2012/0041706-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... Decreto 91.416/1985) ... 3. O Tribunal de origem entendeu: a) por afastar a prescrição, por considerá-la ... vintenária e porque a ação foi proposta em setembro de 1992, em face do ...
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Acórdão nº 2011/0192711-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
... ou anteriores ao bloqueio ... 3. É vintenária a prescrição nas ações individuais em que são ...
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Acórdão nº 2015/0137732-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO. SÚMULA 119/STJ. PRESCRIÇÃO ... VINTENÁRIA. CÓDIGO CIVIL DE 2002. ART. 1.238, PARÁGRAFO ...
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Acórdão nº 2014/0168057-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CONTRATO BANCÁRIO. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. PEDIDO GENÉRICO. NÃO OCORRÊNCIA. PRESCRIÇÃO. 1. O pedido na ação de prestação de contas não pode ser genérico, porquanto deve ao menos especificar o período e a respeito de quais movimentações...
- Acórdão nº 2015/0297076-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2014/0216722-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA. SÚMULA 119/STJ. TERMO INICIAL: DATA DA EFETIVA OCUPAÇÃO DO IMÓVEL. 1. Cuida-se, na origem, de ação por desapropriação indireta movida pelo agravante contra o Estado do Paraná, que teria se apropriado de imóvel de sua
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Acórdão nº 2008/0192647-4 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
ECONÔMICO E CIVIL. NULIDADE DO ACÓRDÃO. CPC, ART. 535. INOCORRÊNCIA. PRETENSÃO MERAMENTE INFRINGENTE. MINAS CAIXA. EXTINÇÃO. SUCESSÃO PELO ESTADO DE MINAS GERAIS. CADERNETA DE POUPANÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. IPC. PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA. COMPETÊNCIA DA 2ª SEÇÃO. IMPROVIMENTO. I. Quando resolvidas todas as questões devolvidas ao órgão jurisdicional, o julgamento em sentido diverso do pretendido...
... MINAS CAIXA. EXTINÇÃO. SUCESSÃO PELO ESTADO DE MINAS GERAIS. CADERNETA DE POUPANÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. IPC. PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA. COMPETÊNCIA DA 2ª SEÇÃO. IMPROVIMENTO ... I. Quando resolvidas todas as questões devolvidas ao órgão jurisdicional, o julgamento em ... -
Acórdão nº 2006/0111168-1 de T4 - QUARTA TURMA
... INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 5 E 7/STJ. CONTRATO DE FINANCIAMENTO PARA INSTALAÇÃO DE REDE ELÉTRICA. DEVOLUÇÃO DO VALOR. PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA". TRIBUNAL A QUO EM SINTONIA COM A JURISPRUDÊNCIA DESTE STJ ... AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. APLICAÇÃO DA MULTA DO ARTIGO 557, § 2\xC2" ...
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Acórdão nº 2008/0122820-1 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... RECURSO ESPECIAL REPETITIVO. REDE DE ELETRIFICAÇÃO RURAL. COBRANÇA DOS VALORES APORTADOS. PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA, NA VIGÊNCIA DO CC/16, E QUINQUENAL, NA VIGÊNCIA DO CC/02, RESPEITADA A REGRA DE TRANSIÇÃO DO ART. 2.028/CC02 ... 1. Para efeitos do art ...
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Acórdão nº 2006/0044431-6 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... 3. A prescrição é vintenária, porque regida pelas normas do Direito Civil ... 4 ... Embargos de divergência providos ... Vistos, relatados e discutidos os autos em que são ...
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Acórdão nº 2009/0128515-2 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... 2ª) É vintenária a prescrição nas ações individuais em que são questionados os critérios de remuneração da caderneta de poupança e são postuladas as ...
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Acórdão nº AgRg no Ag 1185631 / MG de T4 - QUARTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS EM CONTA POUPANÇA. ESTADO DE MINAS GERAIS SUCESSOR DA MINAS CAIXA. PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA. PRECEDENTES. 1. A prescrição envolvendo os expurgos inflacionários de conta poupança é vintenária, independentemente de sucessão. Precedentes. 2. Agravo regimental desprovido. (AgRg no Ag 1185631/MG, Rel. Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA,...
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Acórdão nº AgRg no AREsp 11071 / PR de T3 - TERCEIRA TURMA
... VINTENÁRIA ... 1.- Ainda que a discussão de mérito no processo seja o pagamento das diferenças de correção monetária em depósitos de caderneta de ...
- Acórdão nº AgRg no Ag 1284090 / MS de T3 - TERCEIRA TURMA