violação sigilo funcional
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Aras contraria PF e diz que Bolsonaro não cometeu crime ao vazar inquérito
... presidente Jair Bolsonaro do crime de violação de sigilo funcional e pediu o arquivamento do ...
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Aras contraria PF e diz que Bolsonaro não cometeu crime ao vazar inquérito
... presidente Jair Bolsonaro do crime de violação de sigilo funcional e pediu o arquivamento do ...
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Aras contraria PF e diz que Bolsonaro não cometeu crime ao vazar inquérito
... presidente Jair Bolsonaro do crime de violação de sigilo funcional e pediu o arquivamento do ...
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PF diz que Bolsonaro cometeu crime em divulgação de documentos sigilosos; ajudante de ordens é indiciado
... e consciente" na prática do crime de violação de sigilo funcional, que é a divulgação de ...
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PF conclui que Bolsonaro vazou dados sigilosos
... (TSE), tendo cometido o crime de violao de sigilo funcional. O objetivo, de acordo com a PF, foi ...
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PF diz que Bolsonaro cometeu crime em divulgação de documentos sigilosos; ajudante de ordens é indiciado
... e consciente" na prática do crime de violação de sigilo funcional, que é a divulgação de ...
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PF diz que Bolsonaro cometeu crime em divulgação de documentos sigilosos; ajudante de ordens é indiciado
... e consciente" na prática do crime de violação de sigilo funcional, que é a divulgação de ...
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PF diz que Bolsonaro cometeu crime em divulgação de documentos sigilosos; ajudante de ordens é indiciado
... e consciente" na prática do crime de violação de sigilo funcional, que é a divulgação de ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... a marca, o nome, o segredo empresarial e o sigilo da correspondência são bens juridicamente ... e da coletividade ou possibilite a violação das normas previstas nesta Lei ... ão, na discriminação hierárquica e funcional do pessoal embarcadiço, ao quadro aprovado pelo ...
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Aras contraria PF e diz que Bolsonaro não cometeu crime ao vazar inquérito
... Jair Bolsonaro do crime de violao de sigilo funcional e pediu o arquivamento do caso, ...
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Acordão do Sexta Turma, 02-10-2018
RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA COMPOSTA POR POLICIAIS MILITARES DEDICADA A OBTER VANTAGENS PECUNIÁRIAS MEDIANTE A PRÁTICA DE ATOS DE CORRUPÇÃO, FACILITAÇÃO AO CONTRABANDO DE CIGARROS, VIOLAÇÃO DE SIGILO FUNCIONAL, DENTRE OUTROS CRIMES. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE ELEMENTOS DE AUTORIA E MATERIALIDADE. NECESSIDADE DE ANÁLISE DE PROVAS. VIA INADEQUADA. PRISÃO
- Em vigor Decreto Nº 9.489, de 30 de agosto de 2018. Regulamenta, no âmbito da União, a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, para estabelecer normas, estrutura e procedimentos para a execução da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social
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Em vigor
Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994. Organiza a Defensoria Pública da União, do Distrito Federal e dos Territórios e prescreve normas gerais para sua organização nos Estados, e dá outras providências.
... , a indivisibilidade e a independência funcional ... Parágrafo único ... ARTIGO 3-A ... publicadas, salvo as hipóteses legais de sigilo ... SEÇÃO III Da CorregedoriaGeral da ... definidas em lei complementar, a violação dos deveres funcionais e vedações contidas ...
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Acórdão Nº 228317 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-06-2023
... VIOLAÇÃO DE SIGILO FUNCIONAL E DE TORTURA. ARTIGOS ... 299 ...
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Acórdão Nº 0003170-06.2013.8.24.0058 do Quarta Câmara Criminal, 25-03-2021
... ção e, ainda, infringindo dever funcional ao sigilo, prestou informações aos ... VIOLAÇÃO DE SIGILO FUNCIONAL DA DENUNCIADA ANGELA TERESA ...
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Moraes pede novo relatório da PF em inquérito que investiga Bolsonaro por suposto vazamento
... o material que obteve com a quebra de sigilo telemtico no inqurito que apura se o presidente ometeu crime de violao de sigilo funcional. Em fevereiro, o procurador-geral da Repblica, ...
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Moraes pede novo relatório da PF em inquérito que investiga Bolsonaro por suposto vazamento
... o material que obteve com a quebra de sigilo telemtico no inqurito que apura se o presidente ometeu crime de violao de sigilo funcional. Em fevereiro, o procurador-geral da Repblica, ...
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Moraes pede novo relatório da PF em inquérito que investiga Bolsonaro por suposto vazamento
... o material que obteve com a quebra de sigilo telemtico no inqurito que apura se o presidente ometeu crime de violao de sigilo funcional. Em fevereiro, o procurador-geral da Repblica, ...
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Moraes pede novo relatório da PF em inquérito que investiga Bolsonaro por suposto vazamento
... o material que obteve com a quebra de sigilo telemtico no inqurito que apura se o presidente ometeu crime de violao de sigilo funcional. Em fevereiro, o procurador-geral da Repblica, ...
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Moraes pede novo relatório da PF em inquérito que investiga Bolsonaro por suposto vazamento
... o material que obteve com a quebra de sigilo telemtico no inqurito que apura se o presidente ometeu crime de violao de sigilo funcional. Em fevereiro, o procurador-geral da Repblica, ...
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Moraes pede novo relatório da PF em inquérito que investiga Bolsonaro por suposto vazamento
... o material que obteve com a quebra de sigilo telemtico no inqurito que apura se o presidente ometeu crime de violao de sigilo funcional. Em fevereiro, o procurador-geral da Repblica, ...
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Acordão do Quinta Turma, 20-02-2020
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA. AUSÊNCIADE JUSTA CAUSA. TESE DE INEXISTÊNCIA DE PROVA ACERCA DA INOCÊNCIA DAVÍTIMA. NÃO VERIFICAÇÃO. DENÚNCIA APTA. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.1. O trancamento de ação penal ou procedimento investigativo pormeio do habeas corpus é medida excepcional, sendo cabível somentequando houver inequívoca comprovação da atipicidade da conduta,...
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Acórdão nº 2012/0218761-2 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Ementa: MANDADO DE SEGURANÇA. IMPETRAÇÃO CONTRA DECISÃO DO MINISTRO DE ESTADO, CHEFE DA CGU, QUE DEU PROVIMENTO A RECURSO ADMINISTRATIVO PARA PERMITIR À EX-FUNCIONÁRIO DO BANCO DO BRASIL S/A ACESSO A DADOS REFERENTES À SUA VIDA FUNCIONAL NA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO. APLICABILIDADE. INEXISTÊNCIA DE HIP&
... FUNCIONAL NA SOCIEDADE DE ECONOMIA ... INEXISTÊNCIA DE HIPÓTESE DE SIGILO OU RESTRIÇÃO. LIMINAR ... como, por exemplo, a violação ... -
Acórdão Nº 0001110-62.2016.8.01.0004 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 26-10-2021
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CORRUPÇÃO PASSIVA. VIOLAÇÃO DE SIGILO FUNCIONAL. RECURSOS DA DEFESA. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA. INVIABILIDADE. TESES DEFENSIVAS ENFRENTADAS. ABSOLVIÇÃO. INVIABILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. DEPOIMENTOS DAS TESTEMUNHAS EM CONSONÂNCIA COM AS DEMAIS PROVAS DOS AUTOS. PALAVRAS FIRMES DOS POLICIAIS. REFORMA NA DOSIMETRIA DAS PENAS.
... APELAÇÃO CRIMINAL ... FUNCIONAL. RECURSOS DA DEFESA. PRELIMINAR DE ... NULIDADE ... tenha quebrado qualquer sigilo funcional em relação aos eu cargo; ... Que em ... AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO ... AO PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE. NÃO ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 12527-0, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011. Regula o Acesso a InformaÇÕes Previsto No Inciso Xxxiii do Artigo 5, No Inciso Ii do Paragrafo 3 do Artigo 37 e No Paragrafo 2 do Artigo 216 da ConstituiÇÃo Federal; Altera a Lei 8.112, de 11 de Dezembro de 1990; Revoga a Lei 11.111, de 5 de Maio de 2005, e Dispositivos da Lei 8.159, de 8 de Janeiro de 1991; e da Outras Providencias.
... da publicidade como preceito geral e do sigilo como exceção; ... II - divulgação de ... versem sobre condutas que impliquem violação dos direitos humanos praticada por agentes ... a apuração de responsabilidade funcional nos casos de dolo ou culpa, assegurado o ...