Violência arbitrária
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Decisão da Presidência nº 136661 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Septiembre de 2016
...Crimes de supressão de documento particular (CP, art. 305) e violência arbitrária (CP, art. 322). Prescrição retroativa intercorrente, pela ...
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Decisão da Presidência nº 134847 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Junio de 2016
...Crimes de supressão de documento particular (CP, art. 305) e violência arbitrária (CP, art. 322). Prescrição retroativa intercorrente, pela ...
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Decisão da Presidência nº 129596 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Diciembre de 2016
...Crimes de supressão de documento particular (CP, art. 305) e violência arbitrária (CP, art. 322). Prescrição retroativa intercorrente, pela ...
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Decisão da Presidência nº 143533 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Mayo de 2017
...Crimes de supressão de documento particular (CP, art. 305) e violência arbitrária (CP, art. 322). Prescrição retroativa intercorrente, pela ...
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Decisão da Presidência nº 133706 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Marzo de 2016
...Crimes de supressão de documento particular (CP, art. 305) e violência arbitrária (CP, art. 322). Prescrição retroativa intercorrente, pela ...
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Decisão da Presidência nº 122496 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Marzo de 2017
...Crimes de supressão de documento particular (CP, art. 305) e violência arbitrária (CP, art. 322). Prescrição retroativa intercorrente, pela ...
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Decisão da Presidência nº 142457 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Junio de 2017
...Crimes de supressão de documento particular (CP, art. 305) e violência arbitrária (CP, art. 322). Prescrição retroativa intercorrente, pela ...
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Decisão da Presidência nº 145335 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Junio de 2017
...Crimes de supressão de documento particular (CP, art. 305) e violência arbitrária (CP, art. 322). Prescrição retroativa intercorrente, pela ...
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Decisão da Presidência nº 145711 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Agosto de 2017
...Crimes de supressão de documento particular (CP, art. 305) e violência arbitrária (CP, art. 322). Prescrição retroativa intercorrente, pela ...
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Decisão da Presidência nº 149358 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Octubre de 2017
...Crimes de supressão de documento particular (CP, art. 305) e violência arbitrária (CP, art. 322). Prescrição retroativa intercorrente, pela ...
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Decisão da Presidência nº 148399 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Octubre de 2017
...Crimes de supressão de documento particular (CP, art. 305) e violência arbitrária (CP, art. 322). Prescrição retroativa intercorrente, pela ...
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Decisões Monocráticas nº 156866 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Mayo de 2018
...Crimes de supressão de documento particular (CP, art. 305) e violência arbitrária (CP, art. 322). Prescrição retroativa intercorrente, pela ...
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Decisão da Presidência nº 134257 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Mayo de 2016
...Crimes de supressão de documento particular (CP, art. 305) e violência arbitrária (CP, art. 322). Prescrição retroativa intercorrente, pela ...
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Decisão da Presidência nº 135601 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Agosto de 2016
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Decisão da Presidência nº 139712 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Febrero de 2017
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Decisão da Presidência nº 142095 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Agosto de 2017
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Decisão da Presidência nº 152377 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Febrero de 2018
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Decisão da Presidência nº 154012 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Marzo de 2018
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Decisão da Presidência nº 136002 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Agosto de 2016
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Decisão da Presidência nº 137603 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Octubre de 2016
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Decisão da Presidência nº 139943 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Febrero de 2017
...Crimes de supressão de documento particular (CP, art. 305) e violência arbitrária (CP, art. 322). Prescrição retroativa intercorrente, pela ...
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Decisão da Presidência nº 136247 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Marzo de 2017
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Decisão da Presidência nº 147459 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Octubre de 2017
...Crimes de supressão de documento particular (CP, art. 305) e violência arbitrária (CP, art. 322). Prescrição retroativa intercorrente, pela ...
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Decisão da Presidência nº 156866 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Mayo de 2018
...Crimes de supressão de documento particular (CP, art. 305) e violência arbitrária (CP, art. 322). Prescrição retroativa intercorrente, pela ...
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Decisão da Presidência nº 139910 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Febrero de 2017
...Crimes de supressão de documento particular (CP, art. 305) e violência arbitrária (CP, art. 322). Prescrição retroativa intercorrente, pela ...