Violência arbitrária
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Decisão da Presidência nº 125720 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Diciembre de 2014
... Crimes de supressão de documento particular (CP, art. 305) e violência arbitrária (CP, art. 322) ... Prescrição retroativa intercorrente, ...
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Decisões Monocráticas nº 126516 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Febrero de 2015
... Crimes de supressão de documento particular (CP, art. 305) e violência arbitrária (CP, art. 322) ... Prescrição retroativa intercorrente, ...
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Decisão da Presidência nº 133382 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Marzo de 2016
... Crimes de supressão de documento particular (CP, art. 305) e violência arbitrária (CP, art. 322) ... Prescrição retroativa intercorrente, ...
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Decisão da Presidência nº 133184 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Febrero de 2016
... Crimes de supressão de documento particular (CP, art. 305) e violência arbitrária (CP, art. 322) ... Prescrição retroativa intercorrente, ...
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Decisão da Presidência nº 135206 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Junio de 2016
... Crimes de supressão de documento particular (CP, art. 305) e violência arbitrária (CP, art. 322) ... Prescrição retroativa intercorrente, ...
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Decisões Monocráticas nº 151897 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Febrero de 2018
... Crimes de supressão de documento particular (CP, art. 305) e violência arbitrária (CP, art. 322) ... Prescrição retroativa intercorrente, ...
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Decisão da Presidência nº 127159 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Marzo de 2015
... Crimes de supressão de documento particular (CP, art. 305) e violência arbitrária (CP, art. 322) ... Prescrição retroativa intercorrente, ...
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Decisão da Presidência nº 152798 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Febrero de 2018
... Crimes de supressão de documento particular (CP, art. 305) e violência arbitrária (CP, art. 322) ... Prescrição retroativa intercorrente, ...
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Decisão da Presidência nº 138708 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Diciembre de 2016
... Crimes de supressão de documento particular (CP, art. 305) e violência arbitrária (CP, art. 322) ... Prescrição retroativa intercorrente, ...
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Decisão da Presidência nº 126516 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Febrero de 2015
... Crimes de supressão de documento particular (CP, art. 305) e violência arbitrária (CP, art. 322) ... Prescrição retroativa intercorrente, ...
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Decisão da Presidência nº 134402 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Mayo de 2016
... Crimes de supressão de documento particular (CP, art. 305) e violência arbitrária (CP, art. 322) ... Prescrição retroativa intercorrente, ...
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Decisão da Presidência nº 136639 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Octubre de 2016
... Crimes de supressão de documento particular (CP, art. 305) e violência arbitrária (CP, art. 322) ... Prescrição retroativa intercorrente, ...
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Decisão da Presidência nº 151897 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Febrero de 2018
... Crimes de supressão de documento particular (CP, art. 305) e violência arbitrária (CP, art. 322) ... Prescrição retroativa intercorrente, ...
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Decisões Monocráticas nº 124341 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Septiembre de 2014
... Crimes de supressão de documento particular (CP, art. 305) e violência arbitrária (CP, art. 322) ... Prescrição retroativa intercorrente, ...
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Decisão da Presidência nº 122597 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Abril de 2015
... ão, corrupção ativa e passiva condescendência criminosa, violência" arbitrária, tráfico de influência, coação no curso do processo, exerc\xC3" ...
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Decisão da Presidência nº 135110 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Junio de 2016
... Crimes de supressão de documento particular (CP, art. 305) e violência arbitrária (CP, art. 322) ... Prescrição retroativa intercorrente, ...
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Decisão da Presidência nº 124341 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Septiembre de 2014
... Crimes de supressão de documento particular (CP, art. 305) e violência arbitrária (CP, art. 322) ... Prescrição retroativa intercorrente, ...
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Decisão da Presidência nº 135180 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Junio de 2016
... Crimes de supressão de documento particular (CP, art. 305) e violência arbitrária (CP, art. 322) ... Prescrição retroativa intercorrente, ...
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Decisão da Presidência nº 124788 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Octubre de 2015
... Crimes de supressão de documento particular (CP, art. 305) e violência arbitrária (CP, art. 322) ... Prescrição retroativa intercorrente, ...
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Decisão da Presidência nº 135688 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Agosto de 2016
... Crimes de supressão de documento particular (CP, art. 305) e violência arbitrária (CP, art. 322) ... Prescrição retroativa intercorrente, ...
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Decisões Monocráticas nº 152798 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Febrero de 2018
... Crimes de supressão de documento particular (CP, art. 305) e violência arbitrária (CP, art. 322) ... Prescrição retroativa intercorrente, ...
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Em vez da caneta do constituinte, armas dos militares mudaram a Constituição
Em vez da caneta do constituinte, armas mudaram a Constituição
... Política, um sistema organizado de proteção social contra a violência arbitrária da Polícia Militar (lamentavelmente em processo de contínua ... -
Investigação criminal pelo Ministério Público possui limites
Opinião: Investigação criminal pelo MP possui limites
... agentes e organismos policiais, como tortura, abuso de poder, violência arbitrária ou corrupção), ou, então, nos casos em que se verifique uma ... -
Perspectivas do sistema acusatório e o ônus da prova no processo penal
... , pois, ao contrário, estar-se-ia justificando uma violência arbitrária típica de estados totalitários. Se a busca da sociedade é ...
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Meninas e criminalidade: um estudo de caso do Centro de Reeducação Social São Jerônimo (CRSSJ) / Girls and criminality: a case study about the Re-education Center São Jerônimo
Este artigo trata de um estudo de caso acerca da criminalidade de adolescentes que cumpriam medidas socioeducativas de internação no Centro de Reeducação Social São Jerônimo (CRSSJ) em Belo Horizonte, Minas Gerais. É descrita a história da unidade, sua estrutura, seus principais objetivos, rotina de atividades e funções do corpo técnico e administrativo. Além disso, são analisadas as dificuldades
... enfrentadas na unidade socioeducativa, conceitos de violência, principais valores das adolescentes. O estudo sobre a realidade ... Esta realidade tem demonstrado que a prática constante e arbitrária da violência vem gerado, conforme já preconizava Hannah Arendt (1997), ...