Violência arbitrária
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Acórdão nº HC 161197 / PR de T5 - QUINTA TURMA
HABEAS CORPUS. PENAL. DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA. DOSIMETRIA DA PENA. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DESFAVORÁVEIS. CULPABILIDADE. REPROVABILIDADE DA CONDUTA. CIRCUNSTÂNCIA INERENTE AO PRÓPRIO CRIME. MAUS ANTECEDENTES. INQUÉRITOS POLICIAIS E AÇÕES PENAIS EM CURSO. SÚMULA N.º 444/STJ. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. REDUÇÃO DA PENA-BASE AO MÍNIMO LEGAL. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO...
... Estadual denunciou o Paciente, pela prática dos delitos de violência arbitrária e denunciação caluniosa, em concurso material. Os crimes, ... -
Para uma política dos 'meios puros': Walter Benjamin e a questão da violência
Discutindo os conceitos de Benjamin de meios puros e violência divina, este artigo levanta a questão de como podemos pensar em um domínio de política revolucionária fora e além do direito – uma esfera de justiça e de violência não legal. Para Benjamin, estava claro que havia algo de fundamentalmente "podre no direito" – seja este o direito da monarquia, da democracia ocidental ou de regimes...
... Exige sacrifícios fordert Opfer ... Violência instauradora do direito é “violência arbitrária.” [ schaltende Gewalt ] ... Violência mantenedora do direito é “violência administrada” [ verwaltete Gewalt ] ... Aceita ... -
Los derechos de las y los defensores ambientales - acuerdo de escazú y estándares del sistema interamericano en el ordenamiento chileno
Este trabajo apunta a examinar los estándares provenientes del Acuerdo de Escazú y del sistema de protección Interamericano respecto de los defensores ambientales. Todos los informes frente a riesgos de defensores ambientales apuntan a que el panorama latinoamericano es el más peligroso para ejercer dicha labor y considerando ello, la protección de sus derechos deben ajustarse a los estándares de
... , discriminación negativa, presión o cualquier otra acción arbitraria resultante del ejercicio legítimo de los derechos mencionados en la ... -
Uma questao de vida ou morte: para uma concepcao emancipatoria de acesso a justica/A matter of life and death: towards an emancipatory conception of access to justice.
... os regimes de verdade do direito como regra e da violencia arbitraria como excecao. Exemplifico, atraves de testemunhos e exemplos de ...
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Quando a Guarda Municipal age como polícia, abre-se a porta para a violência
Guarda Municipal que age como polícia abre a porta para a violência
... Não raras vezes, a conduta resulta em violência arbitrária e homicídio ... A Guarda Municipal pode ser útil mantendo-se no estrito limite constitucional de sua existência, estando presente nos parques e ... -
Perspectiva de género: la victima en el sistema interamericano de justicia
Este artículo es una recopilación de información, que busca, primordialmente crear una herramienta conceptual y analítica, con el fin de comprender lo que representa la perspectiva de género en el campo de la defensa jurídica, con una visión céntrica y profunda en cuanto a quién es el sujeto que sufre los agravios causados por esta figura discriminatoria que excluye del reconocimiento de Derechos
... sufre la violación a sus derechos humanos, llámese detención arbitraria, tortura, desaparición forzada, violencia doméstica, entre otras, y es ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000507-38.2017.5.06.0271), 30-08-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DESPEDIDA ARBITRÁRIA. CONTINUIDADE DO PLANO DE SAÚDE. NÃO CONFIGURADA CONDUTA EMPRESARIAL ILÍCITA. DANOS MORAIS INEXISTENTES. A ideia inicial acerca do que seria o dano moral aponta para um aspecto de dor, de sofrimento, de perda não material que alguém sofre por ato ou omissão, culposa ou dolosa, de outrem, contrária ao direito. Dano moral é a lesão à esfera íntima da...
... DESPEDIDA ARBITRÁRIA. CONTINUIDADE DO PLANO DE SAÚDE. NÃO CONFIGURADA CONDUTA EMPRESARIAL ... Essa ofensa traduz, em suma, uma violência aos direitos de personalidade. No caso, constou no exame demissional que a ... -
Para uma politica dos "meios puros": Walter Benjamin e a questao da violencia/Towards a politics of "pure means": Walter Benjamin and the question of Violence.
1. O que é a violência? (1) ... O ensaio de Walter Benjamin Zur Kritik der Gewalt ou Para a ... instauradora do direito é "violência Violência divina é arbitrária." violência violenta/não violenta (23) [schaltende Gewalt] [waltende ...
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Decisões Monocráticas nº 122784 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Agosto de 2014
... ART. 147 DO CÓDIGO PENAL ... VIOLÊNCIA DOMÉSTICA ... LEI MARIA DA PENHA ... SUBSTITUIÇÃO DA PENA CORPORAL ... 305) e violência arbitrária (CP, art. 322) ... Prescrição retroativa intercorrente, pela pena ...
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Decisão da Presidência nº 122784 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Agosto de 2014
... ART. 147 DO CÓDIGO PENAL ... VIOLÊNCIA DOMÉSTICA ... LEI MARIA DA PENHA ... SUBSTITUIÇÃO DA PENA CORPORAL ... 305) e violência arbitrária (CP, art. 322) ... Prescrição retroativa intercorrente, pela pena ...
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PM homicida deve ser investigado pela polícia judiciária
PM homicida deve ser investigado pela polícia judiciária
... combater o corporativismo na investigação e julgamento da violência" militar que surgiu a Lei 9.299/96, como explica a doutrina: ... Com relaç\xC3" ... um sistema organizado de proteção social contra a violência arbitrária da Polícia Militar (lamentavelmente em processo de contínua expansão) e ... -
Decisões Monocráticas nº 122343 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Agosto de 2014
... Crimes de supressão de documento particular (CP, art. 305) e violência arbitrária (CP, art. 322) ... Prescrição retroativa intercorrente, ...
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Decisões Monocráticas nº 124788 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Octubre de 2014
... Crimes de supressão de documento particular (CP, art. 305) e violência arbitrária (CP, art. 322) ... Prescrição retroativa intercorrente, ...
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Decisão da Presidência nº 124244 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Noviembre de 2014
... Crimes de supressão de documento particular (CP, art. 305) e violência arbitrária (CP, art. 322) ... Prescrição retroativa intercorrente, ...
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Decisão da Presidência nº 124613 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Noviembre de 2014
... Crimes de supressão de documento particular (CP, art. 305) e violência arbitrária (CP, art. 322) ... Prescrição retroativa intercorrente, ...
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Decisões Monocráticas nº 124613 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Noviembre de 2014
... Crimes de supressão de documento particular (CP, art. 305) e violência arbitrária (CP, art. 322) ... Prescrição retroativa intercorrente, ...
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Decisões Monocráticas nº 123945 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Septiembre de 2014
... Crimes de supressão de documento particular (CP, art. 305) e violência arbitrária (CP, art. 322) ... Prescrição retroativa intercorrente, ...
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Decisão da Presidência nº 124556 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Octubre de 2014
... Crimes de supressão de documento particular (CP, art. 305) e violência arbitrária (CP, art. 322) ... Prescrição retroativa intercorrente, ...
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Decisão da Presidência nº 124712 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Octubre de 2014
... Crimes de supressão de documento particular (CP, art. 305) e violência arbitrária (CP, art. 322) ... Prescrição retroativa intercorrente, ...
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Decisões Monocráticas nº 127159 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Marzo de 2015
... Crimes de supressão de documento particular (CP, art. 305) e violência arbitrária (CP, art. 322) ... Prescrição retroativa intercorrente, ...
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Decisões Monocráticas nº 124254 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Septiembre de 2014
... Crimes de supressão de documento particular (CP, art. 305) e violência arbitrária (CP, art. 322) ... Prescrição retroativa intercorrente, ...
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Decisão da Presidência nº 124662 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Octubre de 2014
... Crimes de supressão de documento particular (CP, art. 305) e violência arbitrária (CP, art. 322) ... Prescrição retroativa intercorrente, ...
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Decisão da Presidência nº 125652 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Diciembre de 2014
... Crimes de supressão de documento particular (CP, art. 305) e violência arbitrária (CP, art. 322) ... Prescrição retroativa intercorrente, ...
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Decisões Monocráticas nº 125652 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Diciembre de 2014
... Crimes de supressão de documento particular (CP, art. 305) e violência arbitrária (CP, art. 322) ... Prescrição retroativa intercorrente, ...
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Decisão da Presidência nº 122343 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Agosto de 2014
... Crimes de supressão de documento particular (CP, art. 305) e violência arbitrária (CP, art. 322) ... Prescrição retroativa intercorrente, ...