Votação do orçamento
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Parlamentares não fecham acordo e votação de projeto que altera Orçamento é adiada
Agência O Globo -BRASILIA — Marcado para ser apreciado na sessão do Congresso Nacional desta terça-feira, o projeto que faz parte do acordo entre parlamentares e governo para alterar o Orçamento teve a votação adiada. Após reunião de líderes, deputad...
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PT não se opõe a 'orçamento secreto' em votação de comissão no Congresso
Em votação na Comissão Mista de Orçamento (CMO) nesta quarta-feira, apenas dois deputados — do PSOL e do PSB — foram a favor da extinção das "emendas de relator" em 2023, primeiro ano do governo eleito de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que prometia ...
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LEI 12375 de 30/12/2010 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA A LEI NO 10.683, DE 28 DE MAIO DE 2003; TRANSFORMA FUNÇÕES COMISSIONADAS TECNICAS EM CARGOS EM COMISSÃO, CRIADAS PELA MEDIDA PROVISORIA 2.229-43, DE 6 DE SETEMBRO DE 2001; ALTERA A MEDIDA PROVISORIA 2.228-1, DE 6 DE SETEMBRO DE 2001, E AS LEIS 8.460, DE 17 DE SETEMBRO DE 1992, 12.024, DE 27 DE AGOSTO DE 2009, 10.833, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, 11.371, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2006, 12.249, DE 11 DE JUNHO DE 2.010, 11.941, DE 27 DE MAIO DE 2009, 8.685, DE 20 DE JULHO DE 1993, 10.406, DE 10 DE JANEIRO DE 2002, 3.890-A, DE 25 DE ABRIL DE 1961, 10.848, DE 15 DE MARÇO DE 2004, 12.111, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2009, E 11.526, DE 4 DE OUTUBRO DE 2007; REVOGA DISPOSITIVO DA LEI 8.162, DE 8 DE JANEIRO DE 1991; E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, na garantia da votação e da apuração eleitoral, bem como sua cooperação com o desenvolvimento ... das competências atribuídas ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão; ... x) política militar aeronáutica e atuação na política ...
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Decreto nº 9.191 de 01/11/2017. Estabelece as normas e as diretrizes para elaboração, redação, alteração, consolidação e encaminhamento de propostas de atos normativos ao Presidente da República pelos Ministros de Estado.
... d) planos plurianuais, diretrizes orçamentárias, orçamento e créditos adicionais, ressalvada a hipótese de abertura de crédito ... III - o quórum de reunião e de votação"; ... IV - a periodicidade das reuniões ordinárias e a forma de convoca\xC3" ...
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Câmara aprova texto principal da 'PEC da Transição' em primeiro turno; votação segue
... , em primeiro turno de votação, o texto principal da proposta de Emenda à Constituição (PEC) que abre um espaço de R$ 168 bilhões no Orçamento do próximo ano — que chega a R$ 193,7 bilhões com penduricalhos inseridos no texto. Prioridade do governo eleito de Luiz Inácio Lula da Silva ...
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Câmara aprova texto principal da 'PEC da Transição' em primeiro turno; votação segue
... , em primeiro turno de votação, o texto principal da proposta de Emenda à Constituição (PEC) que abre um espaço de R$ 168 bilhões no Orçamento do próximo ano — que chega a R$ 193,7 bilhões com penduricalhos inseridos no texto. Prioridade do governo eleito de Luiz Inácio Lula da Silva ...
- Câmara aprova texto principal da 'PEC da Transição' em primeiro turno; votação segue
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Medida Provisória nº 1.154 de 01/01/2023. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... XXII – Ministério do Planejamento e Orçamento; ... XXIII – Ministério de Portos e Aeroportos; ... XXIV – ... b) na garantia da votação e da apuração eleitoral; e ... c) na cooperação com o desenvolvimento ...
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TJ-RN abre votação para servidores e magistrados definirem orçamento
TJ-RN abre votação para escolher prioridades de seu orçamento
Os servidores e magistrados do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte poderão participar da definição do orçamento da corte. Pela internet, será escolhida a ordem de prioridades para aplicação dos recursos entre cinco áreas temáticas: infraest... -
Poder Legislativo
... para a Câmara dos Deputados (início obrigatório de votação na Câmara dos Deputados), nos seguintes casos: a) Projetos de lei de ... de determinar a competência congressual para votação do Orçamento, prevendo inclusive a Comissão Mista de Orçamento (art. 66, §1º). Com ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993. Dispõe sobre a organização, as atribuições e o estatuto do Ministério Público da União.
... de autorização da maioria absoluta do Senado Federal, em votação secreta ... ARTIGO 26 ... São atribuições do ... orçamento do Ministério Público da União, compatibilizando os anteprojetos dos ...
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Comissão da Alerj aprova mais de 3 mil emendas ao Orçamento; texto final vai para votação
Agência O Globo -A Comissão de Orçamento da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou mais de três mil emendas ao Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), enviado pelo governo estadual no começo de outubro. O próximo passo agora é a votação do t...
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PEC da Transição, que abre espaço no orçamento de 2023, deve começar pelo Senado para ter votação rápida
A equipe do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) quer iniciar a tramitação da PEC da Transição — que libera espaço no orçamento para promessas de campanha, como o aumento real do salário mínimo e a manutenção do pagamento do benefício soc...
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PEC da Transição, que abre espaço no orçamento de 2023, deve começar pelo Senado para ter votação rápida
Agência O Globo -BRASILIA — A equipe do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) quer iniciar a tramitação da PEC da Transição — que libera espaço no orçamento para promessas de campanha, como o aumento real do salário mínimo e a manutenção d...
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PEC da Transição, que abre espaço no orçamento de 2023, deve começar pelo Senado para ter votação rápida
A equipe do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) quer iniciar a tramitação da PEC da Transição — que libera espaço no orçamento para promessas de campanha, como o aumento real do salário mínimo e a manutenção do pagamento do benefício soc...
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LEI 10303 de 31/10/2001 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI 6.404, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1976, QUE DISPÕE SOBRE AS SOCIEDADES POR AÇÕES, E NA LEI 6.385, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1976, QUE DISPÕE SOBRE O MERCADO DE VALORES MOBILIARIOS E CRIA A COMISSÃO DE VALORES MOBILIARIOS.
... um membro e seu suplente do conselho de administração, em votação em separado na assembléia-geral, excluído o acionista controlador, a ... § 2º O orçamento poderá ser aprovado pela assembléia-geral ordinária que deliberar sobre ...
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Votação que altera orçamento é adiada
Marcado para ser apreciado na sessão do Congresso de ontem, o projeto que faz parte do acordo entre parlamentares e governo para alterar o Orçamento teve a votação adiada. Após reunião de líderes, deputados e senadores não chegaram a um consenso sobr...
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PEC da Transição, que abre espaço no orçamento de 2023, deve começar pelo Senado para ter votação rápida
A equipe do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) quer iniciar a tramitação da PEC da Transição — que libera espaço no orçamento para promessas de campanha, como o aumento real do salário mínimo e a manutenção do pagamento do benefício soc...
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PEC da Transição, que abre espaço no orçamento de 2023, deve começar pelo Senado para ter votação rápida
A equipe do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) quer iniciar a tramitação da PEC da Transição — que libera espaço no orçamento para promessas de campanha, como o aumento real do salário mínimo e a manutenção do pagamento do benefício soc...
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STF inicia votação que libera orçamento secreto: três ministros já confirmaram decisão de Rosa Weber
BRASILIA — O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta terça-feira o julgamento que pode confirmar a decisão dada pela ministra Rosa Weber que liberou as emendas de relator para o Congresso Nacional. Até o momento, além da ministra, votaram os m...
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STF inicia votação que libera orçamento secreto: dois ministros já confirmaram decisão de Rosa Weber
BRASILIA — O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta terça-feira o julgamento que pode confirmar a decisão dada pela ministra Rosa Weber que liberou as emendas de relator para o Congresso Nacional. Até o momento, além da ministra, votaram os m...
- Câmara aprova texto-base da 'PEC da Transição' em 1º turno. Lira faz questão de votar a favor
- Câmara aprova texto-base da 'PEC da Transição' em 1º turno. Lira faz questão de votar a favor
- RESOLUÇÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Nº 148, DE 12 DE AGOSTO DE 1965. Dispõe Sobre a Discussão e Votação do Projeto de Orçamento da União.
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Indeferido
Código de Processo Civil
... uns quinhões sobre os outros, incluindo o respectivo valor no orçamento para que, não se tratando de servidões naturais, seja compensado o ... Quando a reforma não houver sido deliberada por votação ...