modelo ação servidão passagem
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Servidão
... AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA. SERVIDÃO DE ... PASSAGEMFORÇADA. SERVIDÃO DE PASSAGEM. DISTINÇÕES E SEMELHANÇAS ... MODELO DE AÇÃO DE INSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO DE ...
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Acórdão Nº 6482 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-02-2021
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. ART. 12, CAPUT, DA LEI 13.116/2015. INSTALAÇÃO DE INFRAESTRUTURA E DE REDES DE TELECOMUNICAÇÕES. GRATUIDADE DO DIREITO DE PASSAGEM EM VIAS PÚBLICAS, EM FAIXAS DE DOMÍNIO E EM OUTROS BENS PÚBLICOS DE USO COMUM DO POVO, AINDA QUE ESSES BENS OU INSTALAÇÕES SEJAM EXPLORADOS POR MEIO DE CONCESSÃO OU OUTRA FORMA DE DELEGAÇÃO. CONTEXTO REGULATÓRIO SETORIAL DA NORMA...
... 18/02/2021 ... AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 6.482 DISTRITO ... GRATUIDADE DO DIREITO ... DE PASSAGEM EM VIAS PÚBLICAS, EM FAIXAS DE DOMÍNIO E EM ... Entre nós, o modelo regulatório centrou-se na promoção da ... direito de passagem era visto como servidão rústica sobre coisa alheia 3 ... A servidão de ... -
Da fixação do percentual da servidão
... apuração do percentual da servidão de passagem ... O Engenheiro Pellegrino descreve na ... Gandhi: ... O novo modelo, para uso em áreas urbanas ou rurais , é de ... Ementa: ADMINISTRATIVO, DESAPROPRIAÇÃO, AÇÃO DE CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ...
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Modelo de laudo de servidão administrativa com passagem subterrânea em área rural próximo a urbe
... , Engenheiro civil, perito judicial nomeado nos açÃo DE DESaPRoPRiaçÃo C/C inSTiTUiçÃo DE SERViDÃo DE PaSSaGEM CoM PEDiDo DE Li-MinaR DE iMiSSÃo PRoViSÓRia na PoSSE que CoMPanHia DE SanEaMEnTo ...
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Usucapião de bens imóveis
... PRESCRIÇÃO AQUISITIVA. CONFIGURAÇÃO. Ação de usucapião. Prazo para configuração. Art ... , o “estatuto das reservas”, ou o “modelo demarcató- rio”, como o conjunto vem sendo ... A denominação servidão pessoal foi abolida do novo Código Civil, já ... A servidão de passagem, por exemplo, é uma servidão positiva. Já a ...
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Acórdão nº 0001697-92.2009.4.01.3810 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 15 de Julio de 2013
PENAL E PROCESSUAL PENAL. CRIME CONTRA O MEIO AMBIENTE. TERRAPLENAGEM DE PEQUENA ÁREA. SERVIDÃO DE PASSAGEM. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. ATIPICIDADE DA CONDUTA. 1. Conquanto seja tarefa do legislador selecionar e tipificar penalmente as condutas criminosas, a avaliação da tipicidade pelo juiz não se resume ao plano meramente formal, em face do modelo adotado pela lei, mas também no plano...
... manutenção de antigos caminhos de servidão de passagem, em área total de 1.288 m², ... ao plano meramente formal, em face do modelo adotado pela lei, mas também no plano ... de agir, como uma das condições da ação penal ... O direito penal, em face do seu ... -
Acórdão nº 0001697-92.2009.4.01.3810 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 15 de Julio de 2013
PENAL E PROCESSUAL PENAL. CRIME CONTRA O MEIO AMBIENTE. TERRAPLENAGEM DE PEQUENA ÁREA. SERVIDÃO DE PASSAGEM. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. ATIPICIDADE DA CONDUTA. 1. Conquanto seja tarefa do legislador selecionar e tipificar penalmente as condutas criminosas, a avaliação da tipicidade pelo juiz não se resume ao plano meramente formal, em face do modelo adotado pela lei, mas também no plano...
... manutenção de antigos caminhos de servidão de passagem, em área total de 1.288 m², ... ao plano meramente formal, em face do modelo adotado pela lei, mas também no plano ... de agir, como uma das condições da ação penal ... O direito penal, em face do seu ... -
Acórdão nº 0001697-92.2009.4.01.3810 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 15 de Julio de 2013
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... manutenção de antigos caminhos de servidão de passagem, em área total de 1.288 m², ... ao plano meramente formal, em face do modelo adotado pela lei, mas também no plano ... de agir, como uma das condições da ação penal ... O direito penal, em face do seu ... -
Acórdão nº 0001697-92.2009.4.01.3810 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 15 de Julio de 2013
PENAL E PROCESSUAL PENAL. CRIME CONTRA O MEIO AMBIENTE. TERRAPLENAGEM DE PEQUENA ÁREA. SERVIDÃO DE PASSAGEM. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. ATIPICIDADE DA CONDUTA. 1. Conquanto seja tarefa do legislador selecionar e tipificar penalmente as condutas criminosas, a avaliação da tipicidade pelo juiz não se resume ao plano meramente formal, em face do modelo adotado pela lei, mas também no plano...
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Acórdão nº 0001697-92.2009.4.01.3810 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 15 de Julio de 2013
PENAL E PROCESSUAL PENAL. CRIME CONTRA O MEIO AMBIENTE. TERRAPLENAGEM DE PEQUENA ÁREA. SERVIDÃO DE PASSAGEM. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. ATIPICIDADE DA CONDUTA. 1. Conquanto seja tarefa do legislador selecionar e tipificar penalmente as condutas criminosas, a avaliação da tipicidade pelo juiz não se resume ao plano meramente formal, em face do modelo adotado pela lei, mas também no plano...
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Acórdão nº 0001697-92.2009.4.01.3810 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 15 de Julio de 2013
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Acórdão nº 0001697-92.2009.4.01.3810 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 15 de Julio de 2013
PENAL E PROCESSUAL PENAL. CRIME CONTRA O MEIO AMBIENTE. TERRAPLENAGEM DE PEQUENA ÁREA. SERVIDÃO DE PASSAGEM. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. ATIPICIDADE DA CONDUTA. 1. Conquanto seja tarefa do legislador selecionar e tipificar penalmente as condutas criminosas, a avaliação da tipicidade pelo juiz não se resume ao plano meramente formal, em face do modelo adotado pela lei, mas também no plano...
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Acórdão nº 0001697-92.2009.4.01.3810 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 15 de Julio de 2013
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Acórdão nº 0001697-92.2009.4.01.3810 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 15 de Julio de 2013
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Acórdão nº 0001697-92.2009.4.01.3810 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 15 de Julio de 2013
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Acórdão nº 0001697-92.2009.4.01.3810 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 15 de Julio de 2013
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Acórdão nº 0001697-92.2009.4.01.3810 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 15 de Julio de 2013
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Acórdão nº 0001697-92.2009.4.01.3810 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 15 de Julio de 2013
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Acórdão nº 0001697-92.2009.4.01.3810 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 15 de Julio de 2013
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Acórdão nº 0001697-92.2009.4.01.3810 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 15 de Julio de 2013
PENAL E PROCESSUAL PENAL. CRIME CONTRA O MEIO AMBIENTE. TERRAPLENAGEM DE PEQUENA ÁREA. SERVIDÃO DE PASSAGEM. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. ATIPICIDADE DA CONDUTA. 1. Conquanto seja tarefa do legislador selecionar e tipificar penalmente as condutas criminosas, a avaliação da tipicidade pelo juiz não se resume ao plano meramente formal, em face do modelo adotado pela lei, mas também no plano...
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Acórdão nº 0001697-92.2009.4.01.3810 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 15 de Julio de 2013
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Acórdão nº 0001697-92.2009.4.01.3810 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 15 de Julio de 2013
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Acórdão nº 0001697-92.2009.4.01.3810 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 15 de Julio de 2013
PENAL E PROCESSUAL PENAL. CRIME CONTRA O MEIO AMBIENTE. TERRAPLENAGEM DE PEQUENA ÁREA. SERVIDÃO DE PASSAGEM. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. ATIPICIDADE DA CONDUTA. 1. Conquanto seja tarefa do legislador selecionar e tipificar penalmente as condutas criminosas, a avaliação da tipicidade pelo juiz não se resume ao plano meramente formal, em face do modelo adotado pela lei, mas também no plano...
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Acórdão nº 0001697-92.2009.4.01.3810 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 15 de Julio de 2013
PENAL E PROCESSUAL PENAL. CRIME CONTRA O MEIO AMBIENTE. TERRAPLENAGEM DE PEQUENA ÁREA. SERVIDÃO DE PASSAGEM. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. ATIPICIDADE DA CONDUTA. 1. Conquanto seja tarefa do legislador selecionar e tipificar penalmente as condutas criminosas, a avaliação da tipicidade pelo juiz não se resume ao plano meramente formal, em face do modelo adotado pela lei, mas também no plano...
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Acórdão nº 0001697-92.2009.4.01.3810 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 15 de Julio de 2013
PENAL E PROCESSUAL PENAL. CRIME CONTRA O MEIO AMBIENTE. TERRAPLENAGEM DE PEQUENA ÁREA. SERVIDÃO DE PASSAGEM. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. ATIPICIDADE DA CONDUTA. 1. Conquanto seja tarefa do legislador selecionar e tipificar penalmente as condutas criminosas, a avaliação da tipicidade pelo juiz não se resume ao plano meramente formal, em face do modelo adotado pela lei, mas também no plano...
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