Voto bloqueado

Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 00034425020114058200), 02-06-2021
Ementa Processual Penal. Embargos infringentes e de nulidade a perseguir a prevalência do voto vencido, em ação na qual o embargante foi condenado por tentativa de estelionato, quando buscou levantar saque do PIS, em agência da Caixa Econômica Federal, sem ter alcançado sucesso. O voto vencido aclama a ocorrência de crime impossível: O estelionato era, nas circunstâncias, inteiramente impossível.

... ência apenas do delito de estelionato, na forma tentada, que, como voto médio, predominou ... O fato, na narrativa do douto voto vencedor, ... não tenha sido cometido - por restar, o valor do PIS, bloqueado -, o fato é que Eduardo falsificou os documentos que, para a tentativa de ...
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0037148-97.2020.8.19.0209 (Cível), 22-07-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0037148-97.2020.8.19.0209 Recorrente: IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A. - réu. Recorrida: FABIO ASSUNÇÃO PINTO - autor. Origem: 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - BARRA DA TIJUCA. Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e lhe

... maioria nos termos do voto do juiz relator ... I ¿ O autor narra que um estabelecimento comercial ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08076439620204050000), 29-09-2020
EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. FUNDEF/FUNDEB. AÇÃO COLETIVA AJUIZADA POR ASSOCIAÇÃO DE MUNICÍPIOS TRANSITADA EM JULGADO. AÇÃO RESCISÓRIA IMPROCEDENTE. LEGITIMIDADE DO MUNICÍPIO PARA EXECUTAR. MATÉRIA ACOBERTADA PELA COISA JULGADA. VALOR INCONTROVERSO PAGO A MUNICÍPIO. REQUISITÓRIO BLOQUEADO QUANTO AO DESTAQUE DE HONORÁRIOS CONTRATUAIS. POSSIBILIDADE. PROVIMENTO. 1. Agravo...

... deste TRF5 deu provimento em parte à apelação da AMA, tendo o voto do Relator consignado que "a inicial encontra-se instruída com a ata da ... MUNICÍPIO. FUNDEF. PRECATÓRIO JÁ EXPEDIDO, E BLOQUEADO", TENDO EM VISTA A INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO POR PARTE DA UNI\xC3" ...
Acordão do Primeira Turma, 10-03-2020
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVILPÚBLICA. OBRIGAÇÕES DE FAZER IMPOSTAS À MUNICIPALIDADE. REMOÇÃO DEMORADORES E EXECUÇÃO DE OBRAS PARA CONTENÇÃO DE RISCOS DECORRENTESDAS CHUVAS. IMPOSIÇÃO DE ASTREINTES NA FASE DE CUMPRIMENTO DADECISÃO CONDENATÓRIA. ART. 1022 DO CPC/2015. NEGATIVA DE PRESTAÇÃOJURISDICIONAL NÃO CONFIGURADA. PRETENSÃO DO MUNICÍPIO DE EXCLUSÃO DAMULTA...

... especial e, nessa parte, dar-lhe parcial provimento, nostermos do voto do Sr. Ministro Relator. Fixada, por maioria, vencidoo Sr. Ministro Srgio ...
Acordão do Terceira Seção, 24-06-2020
RECURSO ESPECIAL. INTERCEPTAÇÃO DE DADOS. ASTREINTES. AUSÊNCIA DEPREJUDICIALIDADE POR DECISÕES DO STF. APLICABILIDADE SUBSIDIÁRIA DOCPC AO PROCESSO PENAL. MULTA DIÁRIA E PODER GERAL DE CAUTELA. TEORIADOS PODERES IMPLÍCITOS. MEDIDAS CONSTRITIVAS SOBRE O PATRIMÔNIO DETERCEIROS. BACEN-JUD E INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA. PRESUNÇÃO RELATIVADE LIQUIDEZ E CERTEZA. DEVIDO PROCESSO LEGAL....
Conflito de interesses nas sociedades anônimas: critério de apuração formal ou substancial?
- Revista de Direito Mercantil, Industrial, Econômico e Financeiro
... por Ações e com mais vigor, nas sociedades anônimas, o direito de voto. Não restam dúvidas de que o voto representou para as primeiras ... Pode uma sociedade acionista de outra ter o seu voto bloqueado nesta última a partir da consideração de que seus respectivos ...
Decisao Nº 8027719-05.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 25-08-2021

... EXECUÇÃO. DETERMINAÇÃO DE LIBERAÇÃO DE PARTE DO VALOR BLOQUEADO. ALEGAÇÃO DE UTILIZAÇÃO DO VALOR PARA PAGAMENTO DE EMPREGADOS E ... É como voto ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08007232220214058100), 07-10-2021
PROCESSO Nº: 0800723-22.2021.4.05.8100 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: EDUARDO ARAÚJO DE ANDRADE ADVOGADO: BRUNA LUPPI LEITE MORAES e outros APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL ROBERTO WANDERLEY NOGUEIRA - 1ª TURMA MAGISTRADOS CONVOCADOS: DESEMBARGADORA FEDERAL DANIELA ZARZAR PEREIRA DE MELO QUEIROZ E DESEMBARGADOR FEDERAL FÁBIO LUIZ DE OLIVEIRA BEZERRA RELATOR...

... Pugnou, subsidiariamente, pela redução do quantum bloqueado para a ordem de R$ 22.931.078,50 (vinte e dois milhões, novecentos e ... É como voto ... PROCESSO Nº: 0800723-22.2021.4.05.8100 - APELAÇÃO CRIMINAL ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08049483820214050000), 30-09-2021
PROCESSO Nº: 0804948-38.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: CONSTRUTORA DALLAS LTDA ADVOGADO: Carlos Fernando De Siqueira Castro AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma EMENTA: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. DESAFETAÇÃO DO TEMA 987/STJ. LEVANTAMENTO DO SOBRESTAMENTO. ALTERAÇ

... -64.2020.4.05.8300 (determinou a liberação apenas do excesso bloqueado via sistema SISBAJUD), pretendendo a imediata suspensão do bloqueio, ... Conforme entendimento expresso no voto do Relator do REsp nº 1.694.261/SP, Ministro Mauro Campbell Marques, ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08009916320204050000), 15-12-2020
PROCESSO Nº: 0800991-63.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: ESTADO DE PERNAMBUCO AGRAVADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0805199-56.2019.4.05.8300 - 7ª VARA FEDERAL - PE EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO PARA O TRATAMENTO DE MOLÉSTIA. IMPOSIÇÃO DE...

... 10. É como voto. PROCESSO Nº: 0800991-63.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00075807520164058300), 30-04-2020
AC Nº 0007580-75.2016.4.05.8300 APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELANTE: JOSE CLAUDEMIR PACHECO ADVOGADO: DÉBORA DE ALMEIDA CAVALCANTI APELADO: FAZENDA NACIONAL APELADO: JOSE CLAUDEMIR PACHECO ADVOGADO: DÉBORA DE ALMEIDA CAVALCANTI ORIGEM: 10ª VARA FEDERAL/RN - JUIZ TARCISIO BARROS BORGES RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ROGERIO FIALHO MOREIRA - 3ª TURMA MAGISTRADO CONVOCADO: DESEMBARGADOR FEDERAL...

... se dissolveu irregularmente: a) consta a informação de "bloqueado" junto ao Sistema Integrado de Informações sobre Operações ... 3. O voto vencido, proferido em sede de embargos de declaração pelo então ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08129948420194050000), 02-02-2021
PJE 0812994-84.2019.4.05.0000 - AGTR EMENTA ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. INDÍCIOS DE COMETIMENTO DE ATO ÍMPROBO. EXISTÊNCIA. BLOQUEIO DE BENS. MANUTENÇÃO. 1. Agravo de instrumento interposto por JOSÉ AGRIPINO MAIA, em face de decisão proferida pelo Juízo Federal da 4ª Vara/RN, no bojo da Ação Civil de...

... momento processual, a reforma da decisão agravada, constando do voto que: ... A ação civil pública originária foi manejada pelo ... no AGTR 0812984-40.2019.4.05.0000, que em relação a ele foi bloqueado, via Bacenjud, o valor de R$ 75.527,24, havendo, posteriormente, o ...
Decisão monocrática Nº 863 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-12-2023

... e equidade, consiste em destinar o valor histórico bloqueado na proporção de 70% (setenta por cento) para os municípios, sendo ... do Poder Executivo Estadual, indicado pelo Governador do Estado, cujo voto ...
Acórdãos nº 2142858-30.2017.8.26.0000 de 12ª Câmara de Direito Privado, 18 de Abril de 2018

... voto do Relator, que integra este acórdão. O julgamento teve a ... ou trouxe prejuízo Levantamento de dinheiro bloqueado em favor do exequente, depois de julgado e negado ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08036579620164058400), 03-03-2022
PROCESSO Nº: 0803657-96.2016.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JONATHAN DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: Allan Cesar Marques De Oliveira Macena CURADOR: ANDREZA DE FATIMA FERNANDES CORREIA APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1°

... a inobservância ao devido processo legal, pois o PJE teria bloqueado o acesso à decisão que redistribuiu o feito à 5ª Vara Federal; 2. Que ... Relator, motivo pelo qual os adoto como razões de decidir deste voto (Id 4058400.8014078): ... EMENTA: MILITAR. SERVIÇO TEMPORÁRIO ...
Acórdãos nº 1075612-25.2017.8.26.0100 de 12ª Câmara de Direito Privado, 19 de Octubre de 2018

... V. U. , de conformidade com o voto do relator, que integra este acórdão. O julgamento teve a ... que se obrigou administrativamente a restituir o valor bloqueado em 4 parcelas, a ser descontadas das próximas notas fiscais ...
LEI ORDINÁRIA Nº 7839, DE 12 DE OUTUBRO DE 1989. Dispõe Sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e da Outras Providencias.
- Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU
... a presença, no mínimo, de sete de seus membros, tendo o Presidente voto de qualidade ... § 6º As despesas porventura exigidas para o ... b) o valor bloqueado" seja utilizado, no mínimo, durante o prazo de 12 (doze) meses; ... \xC2" ...
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0056800-82.2019.8.19.0000 (Criminal), 29-01-2020
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA PARTE RÉ (MARIA CHRISTINA) OPOSTOS CONTRA ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO AO SEU PRECEDENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE PERMITIU O BLOQUEIO EM SUA ¿CONTAS POUPANÇA¿, EM VIRTUDE DE EXECUÇÃO FISCAL QUE LHE FOI AJUIZADA PELO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ORA EMBARGADO. NA DECISÃO AGRAVADA, O JUÍZO A QUO AUTORIZOU O LEVANTAMENTO DO PERCENTUAL DE 70% DO...

... PERCENTUAL DE 70% DO VALOR BLOQUEADO NAS CONTAS DO BANCO ITAÚ, NAS QUAIS ... A AGRAVANTE RECEBE SEUS PROVENTOS ... declaração. Cabe ressaltar que o voto deste Relator, acolhido por unanimidade pelo ... acórdão, explicitou ...
Acórdãos nº 2106858-94.2018.8.26.0000 de 8ª Câmara de Direito Privado, 16 de Agosto de 2018

... voto do relator, que integra este acórdão. O julgamento teve a ... 98 CPC Valor bloqueado que é ínfimo, frente ao montante total do débito ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08013265420194058201), 26-08-2021
PROCESSO Nº: 0801326-54.2019.4.05.8201 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JOSE MAURO CORREIA DA SILVA ADVOGADO: Renata Melo Cunha e outro REPRESENTANTE: LUIZ CARLOS DA SILVA JUNIOR APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz . . EMENTA PROCESSUAL CIVIL E

... Relator, motivo pelo qual os adoto como razões de decidir deste voto (Id 4058201.3787175): ... 3. Extrai-se da petição inicial que o ... definitiva sobre os reflexos da condenação sobre o patrimônio bloqueado ... 10. Convém ainda realçar, sobre a defesa do Embargante, que " ...
Decisão monocrática Nº 1328647 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-06-2021

... Foi bloqueado via BACENJUD o montante de R$ 4.276,96 (quatro mil, duzentos e setenta e ... Min. Roberto Barroso, DJe de 10/2/17) ... Ademais, colhe-se do voto condutor do acórdão atacado a seguinte fundamentação: ... Ademais, ...
Relatório e Voto com número 5589215-54.2023.8.09.0051 da 10ª Câmara Cível, 17-11-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA ANTECIPADA. PEDIDO DE ARRESTO DE QUANTIAS. DECISÃO FUNDAMENTADA EM CAUSA DE PEDIR DIVERSA DA APRESENTADA NA INICIAL. NULIDADE. 1. O deferimento do pedido de tutela provisória de urgência está condicionado à presença dos requisitos da probabilidade do direito e do perigo de dano ou o...

... requisitos, no prazo de 05 (cinco) dias, mantendo-se o valor bloqueado ... provisoriamente ... Goiânia, 14 de novembro de 2023 ... Desembargador RODRIGO DE SILVEIRA ... Vistos, relatados e discutidos os presentes ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08020124520184050000), 23-02-2023
PROCESSO Nº: 0802012-45.2018.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: USIVALE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO: Rafael Aguiar Silva Mariano AGRAVADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Arnaldo Pereira De Andrade Segundo PROCESSO ORIGINÁRIO: 08

... Credores, tendo o MP emitido parecer favorável; 3) o dinheiro bloqueado é indispensável a sua sobrevivência; 4) compete ao juízo universal da ... Conforme entendimento expresso no voto do Relator do REsp nº 1.694.261/SP, Ministro Mauro Campbell Marques, ...
Decisões Monocráticas nº 1122379 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Mayo de 2018

... EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO COM STATUS BLOQUEADO ... Estando os fundamentos do voto'-condutor do acórdão em ...
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0108831-08.2021.8.19.0001 (Cível), 02-09-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0108831-08.2021.8.19.0001 Recorrente: JOSÉ CARLOS CASSIMIRO BARBOSA DE ARAÚJO-autor Recorrido: BANCO ITAUCARD S.A - réu Origem: 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL- COMARCA DA CAPITAL Juiz Relator: MAURO NICOLAU JUNIOR Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso do...

... termos do voto do juiz relator ... I - Autor que alega falha na prestação do serviço ...