mapa dos municípios pernambuco
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08103102620164058300), 11-11-2021
PROCESSO Nº: 0810310-26.2016.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: FUNDACAO INSTIT BRAS DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA - IBGE e outros ADVOGADO: Marcus Vinicius Alencar Sampaio e outros APELADO: MUNICIPIO DE BODOCO e outros ADVOGADO: Raphael Parente Oliveira e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a)...
... do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), na correção do referido erro e no ... de Planejamento e Pesquisas de Pernambuco (CONDEPE/FIDEM), cujo teor da exordial o juízo ... - CONDEPE/FIDEM " é responsável pelo mapa praticado pelo Estado de Pernambuco "; c) ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08001485420164058305), 29-04-2020
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. DECISÃO DA VICE-PRESIDÊNCIA QUE NEGA SEGUIMENTO AO RE. APLICAÇÃO DO TEMA 784 DO STF (RE 837.711/PI). PRETERIÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO. SITUAÇÃO DOS AUTOS QUE SE COADUNA COM O PRECEDENTE QUALIFICADO DO STF. ACÓRDÃO DESTE E. TRIBUNAL QUE DECIDIU A LIDE COM BASE EM SUAS PECULIARIDADES FÁTICAS. SÚMULA 279 DO STF. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1. Cuida-se de
... Federal Agropecuário no Estado de Pernambuco, especialidade médico veterinário, em razão de ... -
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... princípio, ao mesmo município, ou a municípios distintos que, comprovadamente, pertençam à ...6.019/74. TRT da 6 a Região (Pernambuco), RO n. 01756-2002-001-06-00-0, 1 a T. 5.4.2005, ..., segunda e terceira zonas climáticas do mapa oficial do Minis-tério do Trabalho, Indústria e ...
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Segurança pública e cidades: perspectivas a partir da Escola de Chicago / Public safety and cities: perspectives from the Chicago School
Pretende-se com este trabalho, a partir da perspectiva teórica desenvolvida pela Escola Sociológica de Chicago, investigar e resgatar os estudos realizados desde o início do Século XX, que indicam a configuração espacial das cidades como fator inibidor ou potencializador da atividade criminosa, a depender do seu nível de organização social e urbanística. Sequencialmente, a partir de estudos de...
... Público pela Universidade Federal de Pernambuco, com área de concentração em Direito Penal. ..., principalmente no âmbito dos Municípios, focadas no combate à violência estrutural e, ... . WAISELFISZ, Júlio Jacobo. Mapa... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08048715820214058300), 10-02-2022
PROCESSO Nº: 0804871-58.2021.4.05.8300 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: ALFORGE SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA - EPP ADVOGADO: Márcio Fam Gondim APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho EMENTA PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DE BEM....
... Tenente Coronel da Polícia Militar de Pernambuco, PÉRCIO ARAÚJO FERRAZ, e utilizado os ... LTDA; SHOW DE LOTERIAS CASA LOTERICA LTDA; MAPA DA MINA LOTERIA LTDA), após um levantamento ... (Porto do Recife, Hemope, Alepe, municípios pernambucanos, além da CODEVASF), haja vista as ... -
Acórdão, Processo nº 0014478-74.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022
... de avião em área rural dos municípios de Bodoquena/MS, Bonito/MS ou Porto Murtinho/MS, ... pessoa conhecida como PERNAMBUCANO ou PERNAMBUCO, localizada na Zona Norte de São Paulo; QUE ...Bonito matrícula e mapa" fazenda da barra”, contendo “matrícula do im\xC3"...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
...Municípios em que se situam os imóveis envolvidos. (STJ, ...Com efeito, o mapa de desenvolvimento de software acostado ao feito ...(STF – MC-AgR AO: 2482 PE – PERNAMBUCO 0034624-25.2019.1.00.0000, Relator: Min. RICARDO ...
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Legislação
... Estados, do Distrito Federal e dos Municípios para a promoção e a defesa dos direitos da ...10.226, de 5.2.20, DOU 6.2.20) . VI — mapa com a geolocalização e as informações dos ...6% 22% 5% 22% 55% . 55% Pernambuco e Território Federal de Fernando de . Noronha ...
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Monitoramento sobre as terras indígenas em pernambuco: diagnóstico sobre o direito de propriedade indígena
O presente artigo é resultado parcial do projeto de monitoramento sobre a demarcação de terras indígenas no Estado de Pernambuco, Brasil. O projeto prevê o acompanhamento dos processos de demarcação por 15 (quinze) anos, em três fases. A primeira fase é a do diagnóstico. A metodologia consiste em identificar os atos processuais via análise legal, em identificar os povos indígenas que reclamam a...
... 6 . Manifestação sobre o relatório . Estados e municípios . Até 90 dias após a publicação do relatório . 7 Envio de ...ção distributiva dos povos indígenas em Pernambucoǡ tomandoǦse um mapa com rodovias e ferrovias do Ministério dos TransportesǤ . Figura ͙ Ȃ ... -
Gestao municipal da segurança pública: Responsabilidade dos municípios brasileiros no combate à violência
Os mecanismos de gestão da segurança pública são instrumentos administrativos que potencializam os resultados de políticas nessa área. É o caso dos Conselhos, Planos, Fundos e Secretarias Municipais de Segurança Pública, além das Guardas Municipais. O artigo tem como objetivo verificar se a adoção de tais mecanismos produz impacto nos indicadores de violência. Para tanto, foram construídos o Índic
.... Waiselfisz (2013), no estudo Mapa da Violência 2013 – Mortes Matadas por Armas de Fogo, apresenta dados ... Paraíba 0,4 2,2 0,4 0,4 13,0 . Pernambuco 4,9 7,6 1,6 4,3 27,0 . Piauí 0,4 1,3 0,9 0,0 5,4 . Paraná 3,5 20,1 ... -
Cidades Inteligentes e Saneamento Básico: avaliação de aspectos regulatórios e contribuição para uma metodologia analítica das smart cities
[Propósito] Com mais da metade da população nacional vivendo em meios urbanos, as cidades enfrentam desafios cada vez mais complexos. Assim, a noção de cidades inteligentes ou smart cities busca, por meio do emprego da tecnologia, trazer melhorias à qualidade de vida e à disponibilidade de serviços urbanos, aqui focalizados os serviços de saneamento básico. Apesar da correlação dessas ideias, a...
... do serviço de saneamento básico de municípios classificados como smart cities , a fim de ... . III.3. Região Nordeste: Recife, Pernambuco . A cidade do Recife, capital do Estado de ... Mapa das cidades. 2010. Disponível em: ... -
Legislação Complementar
... Estados, do Distrito Federal e dos Municípios para a promoção e a defesa dos direitos da ... poderá determinar a utilização de mapa de bordo e dispositivo de rastreamento por ...6% 22% 5% 22% 55% . 55% Pernambuco e Território Federal de Fernando de Noronha ...
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Evidenciação de informações na gestão pública: mais que uma previsão legal, um instrumento de legitimidade
O objetivo deste estudo é mensurar o nível de disclosure obrigatório dos maiores municípios do Brasil, nas respectivas páginas eletrônicas disponíveis na Internet, e identificar quais os aspectos que explicam este nível de evidenciação. Nesse sentido, a Teoria da Legitimidade pressupõe que o processo de legitimação da gestão pública está atrelado ao cumprimento do contrato social, o que está ameaç
... disclosure obrigatório dos maiores municípios do Brasil, nas respectivas páginas eletrônicas ...Para tal, tomou-se com base o mapa de inclusão digital da Fundação Getúlio ... Nordeste) – Universidade Federal de Pernambuco, Recife, 2003. . MACHADO, V.N.; MARQUES, ... -
A reforma do marco legal do saneamento básico e o incentivo à prestação regionalizada dos serviços
... compartilhada a titularidade entre municípios e Estados nas regiões metropolitanas. . O ... cada um desses fatores, caso contrário, o mapa mostrará um Brasil cada vez mais crítico”. . ... municípios dos Estados da Bahia e Pernambuco. . MARCO SANEAMENTO BASICO NO BRASIL.indb ...
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O mapa: o contexto das lutas por acesso à justiça dos motoristas plataformizados
... de passageiros por plataformas, deslocada da União para os municípios (“Lei do Uber”), como também a manipulação da jurisprudência. Esse ... Privado Individual de Passageiros por Aplicativo do Estado do Pernambuco (SIMTRAPLI-PE), reunindo motoristas de Uber e de outros aplicativos, ...
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Corrupção
... Há um sorteio dos municípios" a serem auditados. Um estudo mostra que a revela\xC3"... Universidade Federal de Pernambuco, Recife, 2004, p. 16. . . sociais. Em ... Descreveu em detalhes o mapa...
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Combate à corrupção efetivo, republicano e democrático como redutor da desigualdade social
... por FLÁVIO SAMARA MENDES apontam que municípios brasileiros com nível de educação maior tendem ... . Segundo o Mapa da Violência de 2014, comparando 100 países que ... no Banco do Brasil em Floresta, Pernambuco, que deram origem ao chamado “Escândalo da ...
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Introdução ao Direito Animal Brasileiro
O artigo apresenta o conceito e outros elementos propedêuticos do Direito Animal e esquadrinha o seu desenvolvimento constitucional, legislativo, jurisprudencial e doutrinário no Brasil, estabelecendo, como marco inicial para sua autonomia científica, a regra constitucional da não-crueldade, insculpida na parte final do inciso VII do §1º do art. 225 da Constituição Republicana de 1988. O Direito...
... de vista, no âmbito dos Estados e Municípios brasileiros, carentes, ainda, de sistematização ..., com a Lei Estadual 11.977/2005; em Pernambuco, pela Lei Estadual 15.226/2014 e, em Sergipe, ..., mediante plano a ser estabelecido pelo MAPA e operacionalizado pelo exportador, sob ... -
Diagnóstico, avanços e perspectivas do ICMS ecológico no município de Correntes-PI
A simbiose existente na relação de causa e efeito de normas jurídicas voltadas à temática ambiental é um dos fundamentos no ordenamento brasileiro. A Constituição Federal, e demais dispositivos legais, buscam elencar as ferramentas na conservação do meio ambiente. Grande parte dos municípios necessitam de recursos financeiros para as ações de preservação ambiental no plano local, e isso foi...
... Universidade Federal de Pernambuco. - UFPE, Brasil Orcid: ...Grande parte dos municípios necessitam de recursos financeiros para as ... . Mapa 1. Município de Corrente-PI , sua localização ... -
Legislação e interpretação: a visão colonial e colonialista sobre os povos indígenas
... relata vários exemplos, entre eles o mapa da freguesia de Itaguaí, de 1797, no qual quase ...Vários Estados (Ceará 313 e Pernambuco 314 são alguns exemplos) apressaram-se em ... remidos passariam a pertencer aos municípios onde existissem esses terrenos. . Esse conjunto ...
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O índice de desenvolvimento humano municipal na região sob influência da bacia hidrográfica do Rio São Francisco
... refletindo hoje a realidade dos Municípios brasileiros. Consul-tando o site 1 foi possível ... diversas localidades, conforme esclareceu o mapa abaixo. Gerando uma contradição ... no Norte e Oeste da Bahia e no Sul de Pernambuco. No Baixo, a socioeconomia ribeirinha ainda se ...
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Anexo I - Legislação Complementar
... de transporte público coletivo entre Municípios que tenham contiguidade nos seus perímetros ... do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Roraima, Sergipe e ... I – elaboração e atualização de mapa viário; . II – cadastramento e implantação ...
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Contrabando legislativo e a implantação do estaleiro Enseada Indústria Naval: caminhos e descaminhos do empreendimento
O artigo trata dos caminhos e descaminhos na implantação do Estaleiro Enseada Indústria Naval, empreendimento que envolveu alterações normativas de impacto na área escolhida. Para tanto, toma-se por base o ano de 2009, onde foram elaborados estudos e documentos, como o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e o Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), resoluções e pareceres técnicos sobre os possíveis...
...Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, ...Pesquisadora do Observatório Pernambuco de Políticas Públicas e Práticas ... Pernambuco na década de 1950, apontava no mapa do Recife os morros de Casa Amarela como um ... -
O direito da criança à moradia adequada a partir de sua compreensão como sujeito de direito no âmbito internacional
Este artigo é resultado de pesquisa realizada sobre a dificuldade de se compreender a criança como titular do direito à moradia, fruto de um contexto social de discriminação vivenciado pelas crianças. Pelo método hipotético dedutivo, este estudo tem como hipótese que o arcabouço jurídico internacional de proteção à criança permite a sua compreensão como titular do direito à moradia adequada,...
...3: Colocando a pobreza infantil no mapa; Meta n. 4: Reduzir a pobreza infantil através ... adolescência em Fortaleza e em seis municípios do Ceará e "UNICEF's Global social protection ... socioeducativas no Estado de Pernambuco . X X X X . Rev. Dir. Cid., Rio de Janeiro, ... -
Corporate governance and efficiency of water and sewage companies in Brazil: An empirical analysis/ Governanca corporativa e eficiencia tecnica das empresas de agua e esgoto no Brasil: Uma analise empirica.
... da grande maioria dos estados e municipios para explorar tais servicos. Com o passar do ... do estado para fins de distribuicao no mapa, exceto para os estados do Mato Grosso do Sul e ... de Mestrado, Universidade Federal de Pernambuco. Carvalhal da Silva, A. L. e Leal, R. P. C. ...