voto duplo
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Acórdão nº 2012/0063512-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... DUPLO EFEITO. ... provimento ao agravo regimental, nos termos do voto ...
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Acórdão nº 2015/0120994-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS EM SUBSTITUIÇÃO A RECURSOS ESPECIAL E ORDINÁRIO OU REVISÃO CRIMINAL. NÃO CABIMENTO. PRINCÍPIO DO NE BIS IN IDEM. VIOLAÇÃO. INOCORRÊNCIA. FATOS E IMPUTAÇÕES DISTINTAS. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. 1. Ressalvada pessoal compreensão diversa, uniformizou o Superior Tribunal...
... em duplo processamento por único crime ... conhecer do habeas corpus, nos termos do voto ... -
Acórdão nº 2015/0312900-4 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. DUPLO HOMICÍDIO QUALIFICADO. LESÃO CORPORAL. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. ILEGALIDADE. AUSÊNCIA. EXCESSO DE PRAZO. NÃO CONFIGURADO. 1. Apresentada fundamentação concreta para a decretação da prisão preventiva, consistente no comportamento agressivo
... DUPLO" HOMICÍDIO QUALIFICADO. LESÃO ... CORPORAL. ... FUNDAMENTAÇ\xC3" ... provimento ao recurso, nos termos do voto" do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros ... Ericson Maranho\xC2" ... -
Acórdão nº 2014/0298038-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL, AGRÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. CONTRATO DE PARCERIA RURAL. ALEGAÇÃO DA NECESSIDADE DE DUPLO PREPARO. ARGUMENTO INCOMPATÍVEL COM A REGRA DA UNICIDADE RECURSAL (UNIRRECORRIBILIDADE), COM O POSTULADO DA ECONOMIA PROCESSUAL E COM A REUNIÃO DE AÇÕES CONEXAS. CAPÍTULO DECIS
... voto ... -
Acórdão nº 2010/0076711-3 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. HOMICÍDIO. ABSOLVIÇÃO PELO TRIBUNAL DO JÚRI. APELO MINISTERIAL PROVIDO. DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA ÀS PROVAS DOS AUTOS. SUBMISSÃO A NOVO JÚRI. POSSIBILIDADE. INEXISTÊNCIA DE AFRONTA À SOBERANIA DOS VEREDICTOS. INVERSÃO DO JULGADO. NECESSÁRIO REVOLVIMENTO FÁTICO-PR
... em plenário. Assim, o Tribunal garante o duplo grau de ... ão conhecer do habeas corpus , nos termos do voto ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... ência, na Ação Civil Pública, rege-se por duplo ... por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto ...
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Acórdão nº 2014/0042870-1 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. PENAL E PROCESSUAL PENAL. DUPLO HOMICÍDIO TENTADO E QUALIFICADO. DANO QUALIFICADO. VIOLAÇÃO DO ART. 413, CAPUT E § 1º, DO CPP. DECISÃO DE PRONÚNCIA. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. EXCLUSÃO DE QUALIFICADORA. RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DAS VÍTIMAS. ART. 121, § 2º, IV, DO CP. FUNDAMENTAÇÃ
... PROCESSUAL PENAL. DUPLO" HOMICÍDIO TENTADO E ... QUALIFICADO. DANO QUALIFICADO. \xC2" ... do voto ... -
Acórdão nº 2011/0038043-5 de T6 - SEXTA TURMA
... provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. ...
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Acórdão nº 2014/0314448-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... de Segurança fora recebida em seu duplo feito, devolutivo e suspensivo –, rever tal ... , negar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto ...
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Acórdão nº 2011/0110069-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... duplo fundamento – ... negar-lhe provimento, nos termos do voto da Sra. Ministra-Relatora ...
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Acórdão nº 2014/0344393-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. ACÓRDÃO RECORRIDO QUE POSSUI DUPLO FUNDAMENTO. CONSTITUCIONAL E INFRACONSTITUCIONAL. NÃO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO. SÚMULA 126/STJ. 1. Não se poderia conhecer do Recurso Especial, pois da leitura do acórdão recorrido depreende-se que a questão foi decidida com fundamentos de natureza constitucional e...
... PROCESSUAL CIVIL. ACÓRDÃO RECORRIDO QUE POSSUI DUPLO ... FUNDAMENTO. CONSTITUCIONAL E INFRACONSTITUCIONAL. NÃO ... , para não conhecer do recurso especial, nos termos do voto" do(a) Sr(a). ... Ministro(a)-Relator(a).\" Os Srs. Ministros \xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0210273-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... diploma legal (duplo grau de jurisdição), reverificado no processo de conhecimento ... provimento ao agravo regimental, nos termos do voto ...
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Acórdão nº 2015/0097509-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. DUPLO JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO ESPECIAL. INEXISTÊNCIA DE VINCULAÇÃO DO STJ AO PRIMEIRO JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE, REALIZADO PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. PRECEDENTES. PARTILHA POSTERGADA. EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO. DEFINIÇÃO DA COMPETÊNCIA MATERIAL A PARTIR...
... CIVIL. DUPLO JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO ESPECIAL. INEXISTÊNCIA DE ... voto do Sr. ... Ministro Relator ... -
Acórdão nº 2009/0190922-7 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. NÃO CONHECIMENTO DO WRIT. CRIMES DE HOMICÍDIO QUALIFICADOS. PROTESTO POR NOVO JÚRI (ART. 607 DO CPP EM SUA ANTIGA REDAÇÃO, VIGENTE À ÉPOCA). SEGUNDO JULGAMENTO. IMPOSIÇÃO DE PENA SUPERIOR À FIXADA NO PRIMEIRO JULGAMENTO. INOBSERVÂNCIA DO LIMITE DA CONDENAÇ
... duplo grau de jurisdição ... voto ... -
Acórdão nº 2015/0003786-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. DUPLO HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. OBJETO NÃO APRECIADO NO TRIBUNAL DE ORIGEM. EXCESSO DE PRAZO. DESAFORAMENTO. PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO VERIFICADO. 1. É uníssona a jurisprudência desta Corte no sentido de que o constrangimento...
... e, nesta parte, negar-lhe provimento, nos termos do voto do ... -
Acórdão nº 2015/0305047-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... não foi conhecida pela incidência de duplo óbice, quais ... nessa parte, negou-lhe provimento, nos termos do voto ...
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Acórdão nº 2015/0311191-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO ESPECIAL REALIZADO PELO TRIBUNAL A QUO. NÃO VINCULAÇÃO DO STJ. MANUTENÇÃO DA INADMISSIBILIDADE POR FUNDAMENTO DIVERSO. POSSIBILIDADE. 1. A jurisprudência do STJ é firme no sentido de que o juízo prévio de admissibilidade realizado ...
... medida em que tal juízo está sujeito ao duplo controle. Aportados os autos ... do voto ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ROUBO DUPLAMENTE CIRCUNSTANCIADO. EMPREGO DE ARMA DE FOGO. REVÓLVER DESMUNICIADO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. INCIDÊNCIA DO ÓBICE PREVISTO NO ENUNCIADO N.º 282 DA SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. 1. No recurso especial interposto com fundamento na alínea a do permissivo constitucional, os agravantes, apontando ofensa ao art. 157, § 2.º
... duplo" ... agravamento na situação prisional dos sentenciados, conforme\xC2" ... “Habeas Corpus” de ofício, nos termos do voto ... -
Acórdão nº 2014/0043059-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA DECISÃO QUE RECEBEU RECURSO DE APELAÇÃO SOMENTE NO EFEITO DEVOLUTIVO. CONCESSÃO DO DUPLO EFEITO PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. EMBARGOS DE TERCEIRO LIMINARMENTE REJEITADOS. PERDA DE OBJETO EM RAZÃO DO JULGAMENTO DO RECURSO DE APELAÇÃO. RECURSOS PREJUDICADOS. 1. Recurso prejudicado em razão...
... DEVOLUTIVO. ... CONCESSÃO DO DUPLO EFEITO PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. ... os recursos especiais, nos termos do voto do(a) ... Sr(a). Ministro(a) Relator(a). ... -
Acórdão nº 2016/0018737-4 de T6 - SEXTA TURMA
... duplo" espectro ... (proteção contra o excesso e vedação da proteç\xC3" ... , denegou o habeas corpus, nos termos do voto ...
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Acórdão nº 2014/0203573-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... duplo julgamento. E essa confiança, porque não ... , negar provimento ao agravo interno, nos termos do voto ...
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Acórdão nº 2015/0003333-8 de T5 - QUINTA TURMA
... que o paciente é duplo reincidente ... voto ...
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Acórdão nº 2012/0249565-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO. NÃO CABIMENTO. CRIME DE TRÂNSITO. PERIGO ABSTRATO. SENTENÇA DE ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA. CONDENAÇÃO PELO TRIBUNAL EM SEDE DE APELAÇÃO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA CONFIGURADA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. NULIDADE RECONHECIDA DE OFÍCIO. 1. Ressalvada pessoal compreensão diversa,...
... duplo ... voto ... -
Acórdão nº 2015/0222302-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ízo de admissibilidade do Recurso Especial está sujeito a duplo" exame. ... Assim, a decisão proferida pelo Tribunal a quo não\xC2" ... termos do voto ...
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
... ência do efeito devolutivo do recurso e do duplo grau de ... provimento ao recurso especial, nos termos do voto ...