voto vencido
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Indeferido
Código de Processo Civil
... ARTIGO 20 ... A sentença condenará o vencido a pagar ao vencedor as despesas que antecipou e os honorários ... ARTIGO 476 ... Compete a qualquer juiz, ao dar o voto na turma, câmara, ou grupo de câmaras, solicitar o pronunciamento ...
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Em vigor
Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005. Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
... créditos derivados da relação de trabalho, não terão direito a voto nas deliberações da assembléia-geral de credores ... § 2º ... juntada aos autos, até o 10º (décimo) dia do mês seguinte ao vencido, conta demonstrativa da administração, que especifique com clareza a ...
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Em vigor
Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997. Estabelece normas para as eleições.
... referência a nome ou número de candidato, nem conter pedido de voto para partido político ... #Incluído pela Lei nº 12.034, de 2009 ... #Incluído pela Lei nº 12.034, de 2009 ... § 2º Vencido o prazo de que trata o caput, será aplicável o disposto no art. 97, sem ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... Vencido o mencionado prazo sem que o empregador tenha concedido as férias, o ... de ensino remunerado, excluídos os que neles trabalhem por força de voto religioso; ... j) nas drogarias e farmácias; ... k) nos salões ...
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Em vigor
Lei nº 5.836, de 5 de dezembro de 1972. Dispõe sobre o Conselho de Justificação e dá outras providências.
... 3 Quando houver voto vencido facultada sua justificao por escrito ... 4 Elaborado o ...
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
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Nulidade do acórdão do TRT por ausência de juntada do voto vencido
Nulidade do acórdão do TRT por ausência de juntada do voto vencido
A ausência de juntada no corpo do acórdão das razões do voto vencido pode ensejar o acolhimento da nulidade dos atos procedimentais a partir da publicação da decisão que deixou de declará-lo e considerá-lo como parte integrante da decisão colegiad... -
DECRETO Nº 7123, DE 03 DE MARÇO DE 2010. Dispõe Sobre o Conselho Nacional de Previdencia Complementar - Cnpc e Sobre a Camara de Recursos da Previdencia Complementar - Crpc, e da Outras Providencias.
... representante de cada um dos seguintes indicados, todos com direito a voto: ... I - Superintendência Nacional de Previdência Complementar - Previc; ... § 4o Se o relator for vencido, caberá a quem tiver aberto a divergência redigir a decisão ... Art ...
- Do Prequestionamento e do Voto Vencido (§ 3º, do Art. 941, do CPC/2015)
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Em vigor
Código de Processo Civil
... § 2o A sentença condenará o vencido a pagar ao vencedor as despesas que antecipou ... ARTIGO 83 ... conclusos ao relator, que, em 30 (trinta) dias, depois de elaborar o voto, restituí-los-á, com relatório, à secretaria ... ARTIGO 932 ...
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Lei nº 13.467 de 13/07/2017. Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 6.019, de 3 de janeiro de 1974, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho.
... os candidatos mais votados, em votação secreta, vedado o voto por representação ... § 4o A comissão tomará posse no primeiro ... § 4o Vencido o beneficiário da justiça gratuita, desde que não tenha obtido em ...
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A importância do voto vencido no julgamento colegiado
A importância do voto vencido no julgamento colegiado
O processo do trabalho não tem previsão de recurso específico no caso de decisão fruto do voto da maioria, em que exista um voto vencido. Em razão deste fato, certamente, nunca se deu importância à tese jurídica vencida em julgamento colegia... -
'Senhor Voto Vencido', Marco Aurélio diverge e fala pelas minorias
"Senhor Voto Vencido", Marco Aurélio diverge e fala pelas minorias
De cada três ações que o Supremo Tribunal Federal julga, o ministro Marco Aurélio fica vencido em uma. O fato lhe valeu o epíteto que ele muita preza, por sinal, de ... -
Em vigor
Código de Processo Penal Militar
... Declaração de voto ... 1º Se qualquer dos juízes deixar de assinar a sentença, será declarado, pelo auditor, o seu voto, como vencedor ou vencido ... Redação da sentença ... 2º A sentença será redigida ...
- Decisão majoritária sem as razões do voto vencido
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Acórdão nº 2006/0159239-2 de CE - CORTE ESPECIAL
... PREVALÊNCIA DO VOTO VENCIDO. IDENTIDADE DA ...
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Acórdão que não apresenta voto vencido deve ser anulado, diz STJ
Acórdão que não apresenta voto vencido deve ser anulado, diz STJ
Acórdão sem a apresentação de todos votos declarados, vencidos e vencedores, é nulo. O entendimento foi fixado, por unanimidade, pela 3ª turma do Superior Tribunal de Justiça, que determinou que um acórdão do Tribunal de Justiça do Paran... -
Justiça arquiva inquérito com base em voto vencido de tribunal de impostos
Justiça arquiva inquérito com base em voto vencido de tribunal de impostos
Mesmo vencido, o voto de um integrante do Tribunal de Impostos e Taxas de São Paulo serviu de base para arquivamento de inquérito policial sobre suposto crime contra a ordem tributária. A decisão foi tomada pela 5ª Vara Criminal da Comarca... -
Leia voto vencido do TJ-SP contra sacrifício religioso de animais
Leia voto vencido do TJ-SP contra sacrifício religioso de animais
O argumento de que o país é laico não pode permitir a crueldade e os maus-tratos contra animais em rituais religiosos, abrindo brecha na legislação penal já em vigor. Assim entendeu o desembargador Xavier de Aquino em julgamento sobre a validade d... -
Acórdão nº 2016/0037828-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... "Prosseguindo-se no julgamento, após o voto-vista regimental do Sr. Ministro Mauro ... termos do voto do Sr. Ministro-Relator. Vencido ...
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Acórdão nº 2011/0311611-0 de T4 - QUARTA TURMA
... áficas. Prosseguindo no julgamento, após o voto"-vista do Ministro Marco Buzzi ... dando provimento \xC2" ... Vencido ...
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Acórdão nº 2012/0122685-0 de T4 - QUARTA TURMA
... DESCABIDA. ... DIVERGÊNCIA QUALIFICADA. INOCORRÊNCIA. VOTO VENCIDO ISOLADO ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. JUNTADA DE VOTO ... fora indeferido pedido de juntada de voto vencido", ao fundamento de que, \"na ... hipótese dos autos,\xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0132246-7 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS. FRAUDE À LICITAÇÃO, LAVAGEM DE DINHEIRO, PECULATO E ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. ILEGALIDADE. AUSÊNCIA. HABEAS CORPUS DENEGADO. 1. Apresentada fundamentação concreta para a decretação da prisão preventiva, consubstanciada no
... ordem, nos termos do votolator, vencido ... -
Acórdão nº 2015/0188295-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... VOTO-VENCIDO. ... CPC/1973. ... PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. ...