zona climatica quente
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-709-32.2011.5.23.0051 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 29 de Agosto de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - INTERVALO INTRAJORNADA PARA RECUPERAÇÃO TÉRMICA - TRABALHO EM AMBIENTE ARTIFICIALMENTE FRIO - ART. 253 DA CLT. A jurisprudência predominante do Tribunal Superior do Trabalho estabelece que o intervalo previsto no art. 253 da CLT aplica-se para ambientes artificialmente frios. Precedentes. Incidência do óbice do art. 896, § 4º, da CLT e da Súmula nº 333
... , por tratar-se de Região enquadrada na zona climática quente, a qual considera como ambiente ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-189500-35.2008.5.15.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
... aos que movimentam mercadorias do ambiente quente" ou normal para o frio e vice-versa. O parágrafo \xC3" ... , a cidade de Barretos encontra-se situada em zona climática quente, sendo considerado termicamente ...
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Acórdão Nº 0021084-25.2013.5.04.0791 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 16-06-2014
EMENTA HORAS EXTRAS. TEMPO À DISPOSIÇÃO DO EMPREGADOR. O tempo despendido pelo trabalhador, antes do início da jornada, e depois do seu término, para troca de uniforme concedido pelo empregador para o exercício da atividade laboral, constitui tempo à disposição do empregador, nos termos do art. 4º da CLT, devendo ser remunerado como extra. Recurso da reclamada parcialmente provido. INTERVALO PARA
... os que movimentam mercadorias do ambiente quente ou normal para o frio e vice-versa, depois de 1 ... e Comercio, a 15º (quinze graus), na quarta zona a 12º (doze graus), e nas quinta, sexta e ... e terceira zonas climáticas são zona climática definida como quente; a quarta zona, a zona ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 10848-72.2017.5.15.0110)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RECLAMADA. LEI Nº 13.467/2017. TRANSCENDÊNCIA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. NEUTRALIZAÇÃO DE AGENTE INSALUBRE. SUBMISSÃO A AMBIENTE ARTIFICIALMENTE FRIO. 1 - A Corte regional, soberana na análise do conjunto fático-probatório,...
... não está na zona climática que a Dr.(a) apresenta, e sim na quente, ... terceira zona climática. José ... -
Acordão nº (RO)0058900-60.2008.5.06.0015 (00589.2008.015.06.00.8) de 1º Turma, 14 de Julio de 2009
... de temperatura válida para trabalhos em zona climática quente, de acordo com o mapa oficial ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-102200-87.2008.5.23.0051 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 16 de Junio de 2010
... os que movimentam mercadorias do ambiente quente ou normal para o frio e vice-versa, o dispositivo ... Trabalho, a 15º (quinze graus), na quarta zona a 12º (doze graus), e nas quinta, sexta e ... áticas do mapa oficial do MTb, a zona climática quente, a quarta zona, como a zona climática ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-142400-39.2008.5.23.0051 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 9 de Junio de 2010
RECURSO DE REVISTA. AMBIENTE ARTIFICIALMENTE FRIO. INTERVALO PREVISTO NO ART. 253 DA CLT. Comprovado que a reclamante trabalhava em ambiente que variava de 7ºC a 10ºC, considerado artificialmente frio, já que inferior a temperatura de 15ºC da terceira zona climática do mapa oficial do IBGE, onde se encontra a cidade em que trabalhava a autora, tem ela direito a um intervalo de 20 minutos após 1 (u
... inferior a temperatura de 15ºC da terceira zona climática do mapa oficial do IBGE, onde se ... os que movimentam mercadorias do ambiente quente ou normal para o frio e vice-versa, depois de uma ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-79900-89.2007.5.09.0655 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. MULTA DO ARTIGO 475-J DO CPC - APLICABILIDADE AO PROCESSO DO TRABALHO. A disposição contida no artigo 475-J do CPC é inaplicável ao processo do trabalho, tendo em vista a existência de regramento próprio, no âmbito do direito processual do trabalho, contido nos artigos 880 e 883 da Consolidação das Leis do Trabalho, acerca dos efeitos do não pagamento espontâneo pelo executado
... definir que a reclamada atua em área climática diferenciada, valendo transcrever a seguinte ... movimentação de mercadorias do ambiente quente ou normal para o frio ... " (fl. 295) ... A autora ... Trabalho, a 15º (quinze graus), na quarta zona, a 12º (doze graus), e nas quinta, sexta e ... -
Acordão nº 0092800-53.2009.5.04.0662 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 25 de Mayo de 2011
HORAS IN ITINERE. Quando o horário do início da jornada trabalho for incompatível com os horários do transporte público local, e o empregador fornecer transporte para chegada ao local de trabalho, o empregado faz jus ao cômputo na jornada de trabalho do tempo despendido com o deslocamento. Teor da Súmula 90, II, do TST. REGIME COMPENSATÓRIO HÍBRIDO. INVALIDADE. A adoção efetiva e simultânea de...
... , movimentar-se continuamente, do ambiente quente para o frio, ou vice-versa ... Quanto ao ... e Comercio, a 15º (quinze graus), na quarta zona a 12º (doze graus), e nas quinta, sexta e ... áticas do mapa oficial do MTb, a zona climática quente, a quarta zona, como a zona climática ... -
Acordão nº 0092800-53.2009.5.04.0662 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 25 de Mayo de 2011
HORAS IN ITINERE. Quando o horário do início da jornada trabalho for incompatível com os horários do transporte público local, e o empregador fornecer transporte para chegada ao local de trabalho, o empregado faz jus ao cômputo na jornada de trabalho do tempo despendido com o deslocamento. Teor da Súmula 90, II, do TST. REGIME COMPENSATÓRIO HÍBRIDO. INVALIDADE. A adoção efetiva e simultânea de...
... , movimentar-se continuamente, do ambiente quente para o frio, ou vice-versa ... Quanto ao ... e Comercio, a 15º (quinze graus), na quarta zona a 12º (doze graus), e nas quinta, sexta e ... áticas do mapa oficial do MTb, a zona climática quente, a quarta zona, como a zona climática ... -
Acordão nº 0084100-56.2009.5.04.0511 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 22 de Marzo de 2012
... como movimentava mercadorias do ambiente quente ou normal para o frio e vice-versa, assim, por ... Comercio, a 15º (quinze graus), na quarta zona a 12º (doze graus), e nas quinta, sexta e ... Importa definir em que zona climática está a sede da reclamada. Segundo a Portaria nº ...
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Acordão nº 0055800-81.2009.5.04.0512 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 23 de Marzo de 2011
RECURSO DA RECLAMADA. HORAS EXTRAS. Registros horários. Norma coletiva estabelecendo uma tolerância de 25 minutos. Invalidade. OJ 372 da SDI-I do TST. Devidas horas extras decorrentes da contagem dos minutos conforme previsto no art. 58, § 1o, da CLT. RECURSO DA RECLAMANTE. INTERVALOS INTRAJORNADAS. A existência de pré-assinalação autoriza presumir o efetivo gozo do intervalo epigrafado,...
... e Comercio, a 15º (quinze graus), na quarta zona a 12º (doze graus), e nas quinta, sexta e ... áticas do mapa oficial do MTb, a zona climática quente, a quarta zona, como a zona climática ... -
Acordão nº 0001459-09.2010.5.04.0662 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 10 de Mayo de 2012
... os que movimentam mercadorias do ambiente quente ou normal para o frio e vice-versa, depois de 1 ... e Comercio, a 15º (quinze graus), na quarta zona a 12º (doze graus), e nas quinta, sexta e ... Importa definir em que zona climática está a sede da reclamada. Segundo a Portaria nº ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-897-87.2011.5.24.0086 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 25 de Junio de 2013
... que a região de Navirai encontra-se na zona climática sub-quente, que a exposição a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-16440-08.2006.5.03.0049 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Agosto de 2010
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. HORAS EXTRAS. LABOR EXTERNO. Não restou demonstrado o desacerto da decisão monocrática que negou seguimento ao agravo de instrumento, pois o recurso de revista, efetivamente, encontra óbice na Súmula 126 do TST. Agravo não provido. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AGENTE INSALUBRE FRIO. ZONA CLIMÁTICA. Nos termos do art. 253, parágrafo único, da CLT, considera-se...
... AGENTE INSALUBRE FRIO. ZONA CLIMÁTICA. Nos termos do art. 253, parágrafo ... do mapa oficial do MTb, a zona climática quente, a quarta zona, como a zona climática subquente, ... -
Acórdão Nº 0020202-29.2014.5.04.0791 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 17-11-2014
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. CARGO DE CONFIANÇA. ART. 62, II, DA CLT. A norma de exceção prevista no inciso II do art. 62 da CLT pressupõe o exercício efetivo de função de confiança, com poderes de mando e gestão, demonstrando a existência de fidúcia especial depositada no empregado. A confiança a que se refere o direito não é um elemento meramente subjetivo, mas que deve ser externado
... os que movimentam mercadorias do ambiente quente ou normal para o frio e vice-versa, depois de 1 ... e Comercio, a 15º (quinze graus), na quarta zona a 12º (doze graus), e nas quinta, sexta e ... e terceira zonas climáticas são zona climática definida como quente; a quarta zona, a zona ... -
Acordão nº 0001566-93.2011.5.04.0411 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 18 de Abril de 2013
... temperatura superior a 5ºC, ou seja, mais quente do que um refrigerador doméstico e que a a ... do Trabalho a 15º (quinze graus), na quarta zona a 12º (doze graus), e na quinta, sexta e sétima ... e terceira zonas climáticas são zona climática definida como quente; a quarta zona, a zona ...