zona climatica quente
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Acórdão Nº 0020443-29.2016.5.04.0404 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 19-10-2017
EMENTA HORAS EXTRAS. TRABALHO INSALUBRE. A compensação semanal de jornada é instituto previsto pela Constituição Federal (art. 7º, inciso XIII) e, de acordo com o disposto no art. 60 da CLT, nas atividades consideradas insalubres, somente pode ser acordada mediante licença prévia das autoridades competentes em matéria de higiene do trabalho. A Súmula nº 349 do TST, que flexibilizava a norma...
... Grande do Sul encontra-se localizado na 7ª zona climática, nos termos da Portaria MT/SSST Nº ... os que movimentam mercadorias do ambiente quente ou normal para o frio e vice-versa, depois de 1 ... -
Acórdão Nº 0000467-06.2014.5.04.0663 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 07-12-2017
EMENTA INTERVALO INTRAJORNADA. PRÉ-ASSINALAÇÃO. O artigo 74, § 2º, da CLT determina que as empresas com mais de 10 funcionários devam manter registro de horário de trabalho dos empregados, bem como a necessidade de pré-assinalação do intervalo intrajornada de 01h para repouso e alimentação. Havendo a pré-assinalação e não tendo o reclamante produzido provas hábeis a infirmar o gozo do intervalo,...
... os que movimentam mercadorias do ambiente quente ou normal para o frio e vice-versa, depois de 1 ... e Comercio, a 15º (quinze graus), na quarta zona a 12º (doze graus), e nas quinta, sexta e ... e terceira zonas climáticas são zona climática definida como quente; a quarta zona, a zona ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 937-25.2016.5.17.0010) 28-02-2018
... os que movimentam mercadorias do ambiente quente ou normal para o frio e viceversa, depois de 1 ... e Comercio, a 15º (quinze graus), na quarta zona a 12º (doze graus), e nas quinta, sexta e ... CLT, estando o Espírito Santo na zona climática considerada quente, são consideradas frias as ...
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Sentença nº 1000803-92.2020.5.02.0386 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 25-02-2022
... os que movimentam mercadorias do ambiente quente ou normal para o frio e vice-versa.Contratado ... autos que a cidade de Osasco se situa na zona climática sub-quente, sendo que temperaturas ...
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Sentença nº 1001761-10.2022.5.02.0386 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 31-08-2023
... A cidade de Osasco se situa na zona climática sub-quente, em que temperaturas acima ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 24028-49.2014.5.24.0066)
... na quarta região, classificada como zona climática sub-quente, de modo que a exposição ...
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Acórdão Nº 0020969-98.2016.5.04.0661 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 03-10-2017
... do Trabalho a 15º (quinze graus), na quarta zona a 12º (doze graus), e na quinta, sexta e sétima ... e terceira zonas climáticas são zona climática definida como quente; a quarta zona, a zona ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 78-96.2016.5.23.0121)
... Cuiabá-MT, inserido portanto, na zona ... climática tida como quente, conforme ... o ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001501-10.2016.5.07.0001), 2018-05-18
... os que movimentam mercadorias do ambiente quente ou normal para o ambiente frio (e vice versa) ... no Ceará, considerado inserto da região de zona climática classificada como quente (mapa ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-753-51.2011.5.23.0051 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INTERVALO PARA RECUPERAÇÃO TÉRMICA. AMBIENTE ARTIFICIALMENTE FRIO. NATUREZA SALARIAL. O art. 253 da CLT, dispositivo que visa proteger a saúde de todos os trabalhadores submetidos habitualmente a baixas temperaturas em seu ambiente de trabalho e, por conseguinte, conferir efetividade à norma inscrita no art. 7º, XXII, da Constituição Federal, garante o
... entre o ambiente frio e o ambiente quente ou normal. Precedentes. Agravo de instrumento ... Ministério do Trabalho e Emprego para a zona climática onde se localiza a empresa requerida, ... -
Acordão nº 0001202-47.2011.5.04.0662 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 18 de Abril de 2013
... os que movimentam mercadorias do ambiente quente ou normal para o frio e vice-versa, depois de uma ... e Comercio, a 15º (quinze graus), na quarta zona a 12º (doze graus), e nas quinta, sexta e ... Importa definir em que zona climática está a sede da reclamada. Segundo a Portaria nº ...
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Acórdão Nº 0020927-52.2013.5.04.0791 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 30-09-2014
EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELO RECLAMANTE E EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA RECLAMADA. IDENTIDADE DE MATÉRIAS. ANÁLISE CONJUNTA. OMISSÃO E ERRO MATERIAL EXISTENTES. Hipótese em que, por equívoco, quando da lavratura do acórdão, foi digitado incorretamente o relatório onde deveria constar a fundamentação. Trata-se de evidente erro material, que enseja, por óbvio, a retificação...
... os que movimentam mercadorias do ambiente quente ou normal para o frio e vice-versa, depois de uma ... e Comercio, a 15o (quinze graus), na quarta zona a 12o (doze graus), e nas quinta, sexta e sétima ... Importa definir em que zona climática está a sede da reclamada. Segundo a Portaria no ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-18-59.2012.5.23.0026 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 27 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. 1. INTERVALO PARA RECUPERAÇÃO TÉRMICA. AMBIENTE ARTIFICIALMENTE FRIO. ART. 253 DA CLT. A decisão regional encontra-se em consonância com a Súmula nº 438 desta Corte. Incidência da Súmula nº 333 do TST e do art. 896, § 4º, da CLT. 2. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. O recurso de revista encontra-se desfundamentado em relação ao tema, já que
... os que movimentam mercadorias do ambiente quente ou normal para o frio e vice-versa, depois de 1 ... Trabalho, a 15º (quinze graus), na quarta zona a 12º (doze graus), e nas quinta, sexta e ... áticas do mapa oficial do MTb, a zona climática quente, a quarta zona, como a zona climática ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 902-14.2015.5.18.0191)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA ÉGIDE DA LEI N . º13.015/2014. TEMPO À DISPOSIÇÃO. TROCA DE UNIFORME E DESLOCAMENTO INTERNO PARA REGISTRO DE PONTO. O Tribunal Regional manteve a sentença que deferiu o pagamento de horas extras relativo ao tempo
... os que movimentam mercadorias do ambiente quente ou ... normal para o frio e vice-versa' ... entre 12ºC e -17,9ºC, na zona climática sub-quente, ou seja, a mesma na qual o ... -
Sentença nº 1001109-59.2023.5.02.0385 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 19-01-2024
... , tem-se que a cidade de Osasco se situa na zona climática sub-quente, onde temperaturas acima de ...
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Acordão nº 0001185-14.2011.5.04.0661 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 29 de Mayo de 2013
... os que movimentam mercadorias do ambiente quente ou normal e vice-versa, depois de uma hora e ... e Comercio, a 15º (quinze graus), na quarta zona a 12º (doze graus), e nas quinta, sexta e ... áticas do mapa oficial do MTb, a zona climática quente, a quarta zona, como a zona climática ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-401-93.2011.5.23.0051 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Agosto de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INTERVALO PARA RECUPERAÇÃO TÉRMICA. AMBIENTE ARTIFICIALMENTE FRIO. ART. 253 DA CLT. O art. 253 da CLT, dispositivo que visa proteger a saúde de todos os trabalhadores submetidos habitualmente a baixas temperaturas em seu ambiente de trabalho e, por conseguinte, conferir efetividade à norma inscrita no art. 7º, XXII, da Constituição Federal, garante o...
... entre o ambiente frio e o ambiente quente ou normal. Precedentes. Agravo de instrumento ... pelo Ministério do Trabalho para a zona climática onde se localiza a empresa requerida, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-155100-76.2010.5.23.0051 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTERVALO PARA RECUPERAÇÃO TÉRMICA. ART. 253 DA CLT. DESPROVIMENTO. Diante da ausência de violação dos dispositivos invocados, não há como admitir o recurso de revista. Agravo de instrumento desprovido.
... do IBGE, Tangará da Serra-MT encontra-se na zona climática quente, sendo considerado ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-86940-59.2007.5.24.0056 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Septiembre de 2010
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INTERVALO INTRAJORNADA PARA RECUPERAÇÃO TÉRMICA - C MARA FRIGORÍFICA. AMBIENTE ARTIFICIALMENTE FRIO. Esta Corte pacificou seu entendimento no sentido de que os intervalos intrajornada para aquecimento térmico, previstos no art. 253 da CLT aplicam-se aos empregados que laborem em qualquer ambiente artificialmente frio, e não apenas àque
... os que trabalham movimentando-se de local quente (acima de 12º C) para local frio (abaixo de 12º ... Comércio, a 15º (quinze graus), na quarta zona a 12º (doze graus), e nas quinta, sexta e ... , Nova Andradina se encontra na zona climática sub-quente, considerado artificialmente frio o ... -
Acordão nº 0000429-02.2011.5.04.0662 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 27 de Febrero de 2013
... , ou movimentando mercadorias do ambiente quente ou normal para o frio e vice-versa, devendo ser ... e Comercio, a 15º (quinze graus), na quarta zona a 12º (doze graus), e nas quinta, sexta e ... áticas do mapa oficial do MTb, a zona climática quente, a quarta zona, como a zona climática ...
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Acordão nº 0000784-43.2011.5.04.0102 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 11 de Octubre de 2012
... os que movimentam mercadorias do ambiente quente ou normal para o frio e vice-versa, depois de 1 ... e Comercio, a 15º (quinze graus), na quarta zona a 12º (doze graus), e nas quinta, sexta e ... Importa definir em que zona climática está a sede da reclamada. Segundo a Portaria nº ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-447-05.2011.5.24.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RITO SUMARÍSSIMO. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISIDICIONAL. RESCISÃO POR JUSTA CAUSA. HORAS IN ITINERE. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AMBIENTE ARTIFICIALMENTE FRIO. REDUÇÃO POR NORMA COLETIVA. INTERVALO PARA RECUPERAÇÃO TÉRMICA. ART. 253 DA CLT. NÃO CONCESSÃO. DEFERIMENTO COMO HORA EXTRAORDINÁRIA. DESPROVIMENTO. Diante da ausência de demonstração de...
... com temperatura inferior a 15ºC para a zona climática quente, a 12ºC para a zona climática ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-535-77.2010.5.24.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE -PERCENTUAL - CONVENÇÃO COLETIVA. INTERVALO PREVISTO NO ARTIGO 253 DA CLT - AMBIENTE ARTIFICIAMENTE FRIO. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
... com temperatura inferior a 15°C para a zona climática quente, a I2°C para a zona climática ... -
Acordão nº 0001816-89.2010.5.04.0661 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 25 de Abril de 2012
... Trabalho, a 15° (quinze graus), na quarta zona a 12° (doze graus) e na quinta, sexta e sétima ... 1º) e define como zona climática quente a primeira, segunda e terceira zonas ...