Zona suburbana
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Acórdão Nº 0032397-54.2020.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 18-09-2022
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES – COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE UNIDADE CONDOMINIAL FIRMADO ENTRE AS PARTES – SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO DE RESCISÃO CONTRATUAL COM CONDENAÇÃO DO RÉU À RESTITUIÇÃO DOS VALORES PAGOS PELO AUTOR, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO INDENIZATÓRIO – AUSÊNCIA DE REGISTRO DO EMPREENDIMENTO INDIVIDUALIZADO NA MATRÍCULA DO
... Mandijuba Do Ivaí, localizado no Setor Rural, Zona Suburbana de Mandijuba, da Gleba Rio ... Mourão no Município de ... -
Acordao N° 1354425 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-07-2021
Civil e processual civil. Ação de conhecimento. Contrato de financiamento habitacional. Adesão a seguro prestamista. Óbito do segurado. Doença preexistente não informada por ocasião da celebração do contrato. Má-fé pro parte segurado configurada. Juntada de prontuários médicos obtidos por ocasião da realização de sindicância extrajudicial instaurada pela seguradora. Inexistência de ilicitude....
... Quadra 36, no loteamento Chácara Anhanguera B, Zona Suburbana, Valparaíso de Goiás-GO ... Menciona que o segurado faleceu ... -
Acórdão Nº 0002109-57.2019.8.16.0112 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 04-07-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INOCORRÊNCIA DAS HIPÓTESES DO ART. 48 DA LEI Nº 9.099/95 E DO ART. 1022 DO CPC. IMPERTINÊNCIA. INCONFORMISMO DA PARTE. EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS. (TJPR - 4ª Turma Recursal - 0002109-57.2019.8.16.0112 - Marechal Cândido Rondon - Rel.: JUIZ DE DIREITO DA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS ALDEMAR STERNADT - J. 04.07.2022)
... /42/43-A. IMÓVEIS LOCALIZADOS NA ZONA SUBURBANA DO MUNICÍPIO ... APLICAÇÃO DO ENTENDIMENTO CONSUBSTANCIADO ... -
Acórdão Nº 0007316-78.2008.8.24.0054 do Quarta Câmara de Direito Público, 30-01-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA. INSTALAÇÃO DE LINHAS DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA. LIMITAÇÃO AO DIREITO DE PROPRIEDADE. DEVER DE INDENIZAR. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA CELESC DISTRIBUIÇÃO S.A.IRRESIGNAÇÃO QUANTO À VERBA INDENIZATÓRIA. INCONFORMISMO COM O LAUDO PERICIAL. VÍCIO NA PROVA TÉCNICA NÃO DEMONSTRADO. AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO...
... a CELESC pretende constituir a Servidão Administrativa situa-se em zona urbana, suburbana ou rural? ... R. Zona Rural ... -
PREFEITURA DE PONTES E LACERDA - DECRETO Nº 149:2021
... pertencente à Matrícula 8.801, situado na zona suburbana (expansão urbana) ... desta Cidade, Município e Comarca de ...
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Leis Ordinárias. Lei 20.877 de 15-10-2020 - Autoriza a alienação dos imóveis que especifica Municipio de Amorinópolis
... XXX - terreno situado na Zona Suburbana, com a área de ... 34.970,00 m²; Município de Goiás; com as ...
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Acordao N° 1415858 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-04-2022
Civil e processual civil. Apelação cível. Ação de obrigação de fazer e cobrança. Preliminares. Juntada extemporânea de documentos. Litigância de má-fé. Inovação recursal. Contrato particular de promessa de compra e venda de imóveis. Escritura. Registro cartorário. Descumprimento de prazo. Cláusula penal moratória. Multa diária. Notificação. 1. Em observância à integralidade dos fundamentos do r....
... da Quadra 107, situado na zona suburbana de Luziânia-GO, no loteamento denominado Parque Santa ... Fé, ... -
Decisão Monocrática nº 2011/0200325-5 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... inclusive, ser adotada, se determinada zona ou região, urbana, suburbana ou rural, de elevada densidade demográfica, ...
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Jacobina - 1ª vara cível
... E SERVICO LTDA - ME Endereço: Povoado de Canavieiras, s/n, Zona Rural, JACOBINA - BA - CEP: 44700-000 ... Réu:RÉU: BANCO DO NORDESTE ... e Raimundo da Fonseca, sob nº 248, bairro da Ponta Negra, zona suburbana/sul, na Circunscrição Imobiliária da 3ª Zona de Natal/RN, no valor de ...
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Acórdão Nº 0031073-32.2012.8.24.0064 do Primeira Câmara de Direito Público, 13-12-2022
ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA COM PRECEITO DEMOLITÓRIO. CONSTRUÇÃO SEM ALVARÁ E COM INOBSERVÂNCIA DOS RECUOS PREVISTOS NO CÓDIGO DE POSTURAS MUNICIPAIS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARA QUE OS RÉUS APRESENTEM PROJETO DE DEMOLIÇÃO EM 60 DIAS, SOB PENA DE SER EFETUADA PELO AUTOR. ALEGAÇÃO DE DESCONHECIMENTO DA IRREGULARIDADE EM FACE DE TERCEIRO TER RECEBIDO A INTIMAÇÃO DO EMBARGO. INSUBSISTÊNCIA....