zoneamento ecologico
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08032769520144058000), 28-07-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0803276-95.2014.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELADO: ANTONIO MARCIO BRITTO RAPOSO E OUTRO ADVOGADO: CARINE ALVES DE LIRA E OUTRO SENTENÇA: JUIZ FEDERAL SEBASTIÃO JOSÉ VASQUES DE MORAES RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL CONVOCADO LEONARDO...
... restaurar os processos ecológicos essenciais e prover o manejo ecológico das espécies e ecossistemas; (Regulamento) ... II - preservar a ... , estaduais e municipais aplicáveis, bem como no Plano Diretor, Zoneamento Ecológico-Econômico e Plano de Manejo das Unidades de Conservação, se ... -
Norma do TJ-SP tenta destravar regras sobre registro de reserva legal
Swarai Cervone: TJ-SP tenta destravar regras sobre reserva legal
... restaurar os processos ecológicos essenciais e prover o manejo ecológico das espécies e ecossistemas, além de definir, em todas as unidades da ... rurais, deve levar em conta: o plano de bacia hidrográfica; o Zoneamento Ecológico-Econômico; a formação de corredores ecológicos com outra ... -
PORTARIA Nº 461, DE 8 DE OUTUBRO DE 2021
... da União, Seção 1, de 21 de setembro de 2020, que aprovou o Zoneamento Agrícola de Risco Climático para a cultura do Milho 2ª Safra no Estado ... ções da Legislação Ambiental vigente, do Zoneamento Ecológico Econômico (ZEE) dos Estados. 3. TABELA DE PERÍODOS DE SEMEADURA ...
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Acórdão Nº 5042652-69.2021.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Público, 01-02-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO NA REGIÃO DA PRAIA VERMELHA, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE PENHA. CONCESSIONÁRIA ÁGUAS DE PENHA QUE POSSUI CONTRATO VIGENTE COM A MUNICIPALIDADE PARA IMPLANTAR REDE DE ESGOTO NA ÁREA URBANA MUNICIPAL. REGIÃO DA PRAIA VERMELHA QUE NÃO SE INSERE NA ÁREA DELIMITADA NO CONTRATO DE CONCESSÃO. IMPOSSIBILIDADE DE...
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Decisão Monocrática N° 07256689120228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-09-2023
I - Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea ?a?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Terceira Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. LAUDO PERICIAL. REQUISITOS DO ART. 473 DO CPC. OBJETO DA PERÍCIA. ANÁLISE TÉCNICA E CIENTÍFICA. METODOLOGIA....
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Medida Provisória nº 2.143-31 de 02/04/2001. ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 9.649, DE 27 DE MAIO DE 1998, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA E DOS MINISTERIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... f) zoneamento ecológico-econômico; ... XIII - Ministério de Minas e Energia: ... a) ...
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Medida Provisória nº 2.143-34 de 28/06/2001. ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 9.649, DE 27 DE MAIO DE 1998, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA E DOS MINISTERIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... zoneamento ecológico‑econômico; ... XIII ‑ Ministério de Minas e Energia: ...
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extrato de Comodato
... Amapá, em 03/12/2019, com a finalidade da "Elaboração do Zoneamento Ecológico-Econômico do Estado do Amapá", SAIC 23100.19/0028-1, processo ...
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Medida Provisória nº 2.123-27 de 27/12/2000. ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 9.649, DE 27 DE MAIO DE 1998, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA E DOS MINISTERIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... f) zoneamento ecológico-econôminico; ... XIII - Minstério de Minas Energia: ... a) ...
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Medida Provisória nº 2.123-28 de 26/01/2001. ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 9.649, DE 27 DE MAIO DE 1998, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA E DOS MINISTERIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... f) zoneamento ecológico-econômico; ... XIII - Ministério de Minas e Energia: ... a) ...
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Medida Provisória nº 2.123-30 de 27/03/2001. ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 9.649, DE 27 DE MAIO DE 1998, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA E DOS MINISTERIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... f) zoneamento ecológico-econômico; ... XIII - Ministério de Minas e Energia: ... a) ...
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DECRETO Nº 6469, DE 30 DE MAIO DE 2008. Adota a Recomendação 7, de 28 de Maio de 2008, do Conselho Nacional do Meio Ambiente - Conama.
... , das propriedades situadas na Zona 1, conforme definido no Zoneamento Ecológico Econômico do Estado do Acre ... Art. 2o Este Decreto entra em ...
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extrato de CONTRATO
... Objeto: "Elaboração do Zoneamento Ecológico-Econômico do Estado do Amapá-Escala 1:250.000", em ...
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Acórdão nº 1.0261.17.000930-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-08-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - INSTITUIÇÃO DE RESERVA LEGAL - AVERBAÇÃO DA ÁREA NO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS OU CADASTRO AMBIENTAL RURAL (CAR) - FACULDADE - ART. 67 DA LEI 12.651/12 - CONSTITUCIONALIDADE RECONHECIDA PELO E. SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - DEMONSTRAÇÃO DA ÁREA DE VEGETAÇÃO NATIVA PARA FINS DE APLICAÇÃO DA BENESSE - ART. 68 DO CÓDIGO FLORESTAL - RECURSO AO QUAL SE...
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Acórdão Nº 0038548-67.2019.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 27-04-2022
... para até 50% (cinquenta por cento), quando o Estado tiver Zoneamento Ecológico-Econômico aprovado e mais de 65% (sessenta e cinco por cento) ...
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Acórdão Nº 4004491-75.2019.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Público, 20-02-2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. MEIO AMBIENTE. SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM MATA ATLÂNTICA. DEFERIMENTO DE MEDIDA LIMINAR PARA OBSTAR A EXPLORAÇÃO DA ÁREA E DETERMINAR A FIXAÇÃO DE PLACA INDICATIVA DO EMBARGO JUDICIAL NO IMÓVEL. FUMUS BONI JURIS E PERICULUM IN MORA EVIDENCIADOS. PRINCÍPIO DA PRECAUÇÃO. DECISÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
... desprovida de vegetação e é passível de uso nos termos de Zoneamento Ecológico Econômico que nunca foi editado pelo Município apesar de ... -
PORTARIA Nº 146, DE 20 DE JULHO DE 2018
... 1º Aprovar o Zoneamento Agrícola de Risco Climático para a cultura de soja no Estado do Pará, ... realizados com base no PRODES (2008, INPE) e no Zoneamento Ecológico"-Econômico do Estado do Pará. No PRODES foram consideradas as áreas de n\xC3" ...
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PORTARIA Nº 69, DE 11 DE JULHO DE 2019
... 1º Aprovar o Zoneamento Agrícola de Risco Climático para a cultura de soja no Estado do Pará, ... realizados com base no PRODES (2008, INPE) e no Zoneamento Ecológico"-Econômico do Estado do Pará. No PRODES foram consideradas as áreas de n\xC3" ...
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PORTARIA Nº 153, DE 28 DE MAIO DE 2020
... 1º Aprovar o Zoneamento Agrícola de Risco Climático para a cultura de soja no Estado do Pará, ... realizados com base no PRODES (2008, INPE) e no Zoneamento Ecológico"-Econômico do Estado do Pará. No PRODES foram consideradas as áreas de n\xC3" ...
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PORTARIA SPA/MAPA Nº 224, DE 30 DE MAIO DE 2022
... PORTARIA SPA/MAPA Nº 224, DE 30 DE MAIO DE 2022 Aprova o Zoneamento Agrícola de Risco Climático - ZARC para a cultura da Mamona no estado de ... ções da Legislação Ambiental vigente, do Zoneamento Ecológico Econômico (ZEE) dos estados. 3. TABELA DE PERÍODOS DE SEMEADURA ...
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PORTARIA SPA/MAPA Nº 236, DE 29 DE MAIO DE 2023
... PORTARIA SPA/MAPA Nº 236, DE 29 DE MAIO DE 2023 Aprova o Zoneamento Agrícola de Risco Climático - ZARC para a cultura da mamona no estado de ... ções da Legislação Ambiental vigente, do Zoneamento Ecológico Econômico (ZEE) dos estados. 3. TABELA DE PERÍODOS DE SEMEADURA O Zarc ...
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SECRETARIAS - CONVOCAÇÃO 3ª REUNIÃO ZONEAMENTO
CONVOCAÇÃO ... A Comissão ... Estadual do Zoneamento Socioeconômico Ecológico de Mato Grosso - CEZSEE/MT, por ... meio de seu Presidente, no uso de suas atribuições legais, conforme o disposto ... no inciso II, artigo 7º do ...
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SECRETARIAS - CONVOCAÇÃO 1ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO ZONEAMENTO
CONVOCAÇÃO ... A Comissão ... Estadual do Zoneamento Socioeconômico Ecológico de Mato Grosso - CEZSEE/MT, por ... meio de seu Presidente, no uso de suas atribuições legais, conforme o disposto ... no inciso II, artigo 7º do ...
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SECRETARIAS - CONVOCAÇÃO 2 REUNIÃO ZONEAMENTO
CONVOCAÇÃO ... A Coordenação ... do Conselho Estadual do Zoneamento Socioeconômico Ecológico de Mato Grosso - ... CEZSEE/MT, no uso de suas atribuições legais, conforme o disposto no inciso II, ... artigo 7º do Regimento Interno, aprovado ...
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SECRETARIAS - CONVOCAÇÃO 4ª REUNIÃO ZONEAMENTO
CONVOCAÇÃO ... A Comissão ... Estadual do Zoneamento Socioeconômico Ecológico de Mato Grosso - CEZSEE/MT, por ... meio de seu Presidente, no uso de suas atribuições legais, conforme o disposto ... no inciso II, artigo 7º do ...