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Da evicção

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Vincent
AutorBassil Dower, Nelson Godoy
Ocupação do AutorProfessor Universitário e Advogado em São Paulo
Páginas45-51
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DA EVICÇÃO
5.1 – CONSIDERAÇÕES INTRODUTÓRIAS
“A apreensão do veículo, objeto de compra e venda, por
ordem judicial em pr ejuízo do adquirente, - decidiu o tribunal -
acar reta ao alienante o dever de repa rar os danos decorrentes da
evicção, ainda que este esteja de boa-fé, pois o vendedor tem o
dever de garantir a idoneidade da coisa vendida” (in RT 754/284).
In casu, o adquirente do veículo teve apenas dois meses de posse do
automóvel, até ocorrer, durante o curso do processo penal, a
apreensão determinada pelo juízo criminal, sendo o veículo
entregue para a verdadeira proprietária, vítima de estelionato. Nessa
altura, o adquirente propôs ação sumária de indenização decorrente
da evicção30 contra a pessoa que lhe alienou o automóvel, em razão
da perda da posse deste. “Nos contratos onerosos, o alienante
responde pela evicção. Subsiste esta garantia ainda que a
aquisição se tenha realizado em hasta pública” (CC, art. 447).
30 Evicção = perda parcial ou total que sofre o adquirente du ma coisa, em
conseqüência da reivindicação judicial promovida pelo verdadeiro dono ou
possuidor.

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