Ameaça legislativa às cavidades naturais subterrâneas
| Autor | Giselle Ribeiro de Oliveira e Clarice Gomes Marotta |
| Ocupação do Autor | Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito da UFMG; especialista em Direito, Impacto e Recuperação Ambiental pela Universidade Federal de Ouro Preto; especialista em Direito Ambiental e Sustentabilidade pela Escola Superior Dom Helder Câmara; especialista em Direito Sanitário pela Escola de Saúde Pública do Estado de Minas Gerais/Bacharel em... |
| Páginas | 25-39 |
5° Congresso Mineiro De Direito Ambiental: Crise do Estad o
Democrático de Direito e Retrocessos Ambientais | 2021 | Volume 1
25
AMEAÇA LEGISLATIVA ÀS CAVIDADES NATURAIS
SUBTERRÂNEAS
LEGISLATIVE THREAT TO NATURAL UNDERGROUND CAVITIES
Giselle Ribeiro de Oliveira45
Clarice Gomes Marotta46
RESUMO: É objeto da análise a proposta legislativa que retira aspectos da proteção
jurídica conferida atualmente ao patrimônio espeleológico nacional. Os principais
pontos de modificação no Decreto 99.556/90 são, em suma, no sentido de (a) permitir
impacto negativo irreversível em cavidades de máxima relevância, no caso de
empreendimentos considerados de utilidade pública; (b) promover a compensação
espeleológica insuficiente no caso de impactos negativos irreversíveis em cavidade de
alta relevância. Percebe-se que existe um movimento contínuo de enfraquecimento da
proteção conferida às cavidades naturais subterrâneas no país, a partir de 2004, que
precisa ser interrompido, antes que o regime jurídico protetivo das cavernas se torne
insuficiente para tutelar esse frágil e relevante patrimônio. A pretendida alteração
ofende diversos princípios do direito ambiental, conforme brevemente exposto no
presente trabalho e representa um empobrecimento do patrimônio nacional. Trata-se de
evidente retrocesso ambiental, que não merece prosperar.
Palavras-chave: regulação ambiental; retrocesso em matéria ambiental; patrimônio
cultural; patrimônio espeleológico; cavidades de máxima e alta relevância.
ABSTRACT: The object of analysis is a legislative proposal that removes aspect of the
legal protection currently assigned to the national speleological heritage. The main
points of change in Decree 99.556/90 are, in short (a) allows irreversible negative
impact on maximum relevance caves, in the case of projects of public utility; (b)
promote insufficient speleological compensation in the case of irreversible negative
impacts on high relevance caves and the protection of testimony caves. It is noticed that
there is a continuous movement to weaken the protection granted to natural caves in the
country, starting in 2004, which needs to be interrupted, before the legal protective
regime of caves becomes insufficient to protect this fragile and relevant heritage. The
intended amendment offends several principles of environmental law, as briefly
exposed in the present work and it represents an impoverishment of the national
patrimony. It is an evident environmental setback, which does not deserve to prosper.
45 Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito da UFMG; especialista em Direito, Impacto e
Recuperação Ambiental pela Universidade Federal de Ouro Preto; especialista em Direito Ambiental e
Sustentabilidade pela Escola Superior Dom Helder Câmara; especialista em Direito Sanitário pela Escola
de Saúde Pública do Estado de Minas Gerais. Promotora de Justiça no Ministério Público de Minas
Gerais. E-mail: giselleribeiro@mpmg.mp.br
46 Bach arel em Direito pela Pontifício Universidade Católica de Min as Gerais; especialista em Direito,
Impacto e Recuperação Ambiental pela Universidade Federal de Ouro Preto ; especialista em Direito
Ambiental e Sustentabilidade pela Escola Superior Dom Helder Câmara; mestre em Direito Ambiental
pela Escola Superior Dom Helder Câmara - ESDHC Analista no Ministério Público do Estado de Minas
Gerais. E-mail: cmarotta@mpmg.mp.br
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