Anais do 5° Congresso mineiro de direito ambiental: crise do estado democrático de direito e retrocessos ambientais - volume 1

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• Apresentação

Regulação Ambiental

• Para passar a boiada: participação social nas políticas ambientais e proibição do retrocesso ambiental
• Ameaça legislativa às cavidades naturais subterrâneas
• As limitações da governança ambiental global para uma emancipação socioambiental: uma análise sob o viés da ecologia política crítica
• Os múltiplos desafios para a implementação das diretivas internacionais sobre saneamento básico na república democrática do congo como instrumento efetivo ao combate às epidemias
• O (des) caminho ambiental: o agronegócio e a mudança necessária para a eficácia do direito ambiental
• A prescrição aplicada à reparação civil por danos ambientais no Brasil e no México
• Regulação ambiental em contextos de deslocamento
• Regulação ambiental em crise e os custos dos direitos difusos

Justiça ambiental e conflitos socioambientais

• Refugiados ambientais' em decorrência de causa antrópica: rompimento de barragens e o caso de Bento Rodrigues, Mariana (MG)
• A justiça restaurativa como possível meio de resolução de conflitos socioambientais
• Análise do acordo judicial de brumadinho à luz dos princípios constitucionais e de direito ambiental
• A conflituosidade dos litígios irradiados no âmbito dos conflitos relacionados ao neoextrativismo mineral
• Análise da compensação financeira pela exploração mineral nos municípios mineiros na perspectiva do princípio do acesso à informação
• Os impactos das usinas de energia nas paisagens brasileiras: abrangência da proteção da paisagem no licenciamento ambiental de hidrelétricas
• Meio ambiente pandêmico: restrição à circulação de pessoas como política pública de contenção à disseminação do coronavírus
• Ética e tutela jurídica do meio ambiente: impactos ambientais relacionados ao agronegócio no Brasil
• Imprescritibilidade dos danos ambientais e a (im)posibilidade de cumprimento dos objetivos de desenvolvimento sustentável da agenda 2030 no Brasil

Direito dos animais

• Uma análise bioética e jurídica da prática da vaquejada em face da emenda constitucional nº 96 de 2017

Bioma, biodiversidade e política florestal

• Campos ferruginosos de minas gerais: a pec/63 como esperança num quadro de grandes ameaças
• A autodeclaração no cadastro ambiental rural: estudo da sub-bacia de Santo Antônio do Amparo-MG

Cidade, ambiente cultural e sustentabilidade

• A dispersão de produtos químicos por aeronave no combate ao mosquito aedes egypti e os desafios do princípio da precaução na defesa da saúde ambiental: uma análise da ADI 5.592/DF
• A agricultura urbana e a atuação da sociedade civil: o caso de belo horizonte

Patrimônios culturais e sustentabilidade

• A fronteira entre patrimônio cultural e direito animal: o caso do ofício dos carroceiros
• Entre o patrimônio cultural e as minas: análise da legislação patrimonial no município de barão de cocais-MG