Os múltiplos desafios para a implementação das diretivas internacionais sobre saneamento básico na república democrática do congo como instrumento efetivo ao combate às epidemias
| Autor | Adriana Freitas Antunes Camatta e Sébastien Kiwonghi Bizawu |
| Ocupação do Autor | Doutoranda e Mestre em Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável pela Dom Helder Escola de Direito/Pós-doutor pelo IGC/CDH, Coimbra, Portugal |
| Páginas | 52-61 |
5° Congresso Mineiro De Direito Ambiental: Crise do Estad o
Democrático de Direito e Retrocessos Ambientais | 2021 | Volume 1
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OS MÚLTIPLOS DESAFIOS PARA A IMPLEMENTAÇÃO DAS
DIRETIVAS INTERNACIONAIS SOBRE SANEAMENTO BÁSICO NA
REPÚBLICA DEMOCRÁTICA DO CONGO COMO INSTRUMENTO
EFETIVO AO COMBATE ÀS EPIDEMIAS
THE MULTIPLE CHALLENGES FOR IMPLEMENTING INTERNATIONAL DIRECTIVES
ON BASIC SANITATION IN THE DEMOCRATIC REPUBLIC OF CONGO AS AN
EFFECTIVE INSTRUMENT TO COMBAT EPIDEMICS
Adriana Freitas Antunes Camatta122
Sébastien Kiwonghi Bizawu123
RESUMO: O presente artigo objetiva abordar os múltiplos desafios enfrentados pela
República Democrática do Congo (RDC) para a implementação de estruturas saneares
no combate a diversas epidemias que assolam o país. Diversos conflitos ao longo dos
anos, somados à sua organização geopolítica e geoestratégica, ambientes econômicos
instáveis e condições de saúde pública precárias têm contribuído para o agravamento da
estrutura do Estado, promovendo desigualdades e impedindo o progresso social e
sanitário. Algumas diretivas e programas internacionais de saúde e saneamento têm sido
incorporadas pelo Estado em um esforço progressivo para a realização do direito ao
desenvolvimento.
Palavras-chave: diretivas internacionais; saneamento; saúde; República Democrática
do Congo (RDC); epidemias.
ABSTRACT: This article seeks to reflect the multiple challenges faced by the
Democratic republico f congo for the implementation of sanitary structures to combat
the various epidemics that are plaguing the country. Several conflicts over the years,
added to its geopolitical organization, unstable economic environments and precarious
public health conditions have contributed to the worsening of the state´s structure,
promoting inequalities and impeding social and health progress. Some international
health and sanitation directives and programs have benn incorporated by the State in a
progressive effort to realize the right to development.
Keywords: international directives; sanitation; health; Democratic Republic of Congo
(DRC); Epidemics.
1. Introdução
O saneamento básico, na atualidade, tornou-se tema fundamental por interligar
áreas como saúde, meio ambiente, sociedade e desenvolvimento sustentável. As
transformações econômicas e políticas, acrescidas ao desenvolvimento das sociedades,
122 Doutoranda e Mestre em Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável pela Dom Helder Escola
de Direito. Professora e advogada. E-mail: adriana.camatta@domhelder.edu.br
123 Pós-doutor pelo IGC/CDH, Coimbra, Portugal. Doutor e Mestre em Direito Internacional pela PUC-
MG. Pró-Reitor de Intercâmbio e professor da Escola Superior Dom Helder Câmara- Escola de Direito.
E-mail: kiwonghi@domhelder.edu.br
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