Apontamentos Sobre as Implicações Jurídicas e Sociais do uso de Glifosato no Brasil
| Autor | Ana Clara Oliveira Halfeld |
| Ocupação do Autor | Advogada. Pós-Graduanda em Advocacia Cível pela ESA/OAB |
| Páginas | 54-62 |
3° CONGRESSO MINEIRO DE DIREITO AMBIENTAL
54
APONTAMENTOS SOBRE AS IMPLICAÇÕES JURÍDICAS E SOCIAIS DO USO
DE GLIFOSATO NO BRASIL
References on the legal and social implications of the use of glyphosate in Brazil
Ana Clara Oliveira Halfeld
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Resumo: O artigo apresenta-se sob a ótica da proteção da saúde como direito
fundamental no que tange ao avanço da biomedicina na produção, comercialização e
utilização de pesticidas na agricultura brasileira e tem como escopo principal analisar os
impactos causados pela aplicação do herbicida glifosato nas esferas social e ambiental.
Nesta seara o artigo pretende averiguar as consequências da aplicação do glifosato no
equilibro ambiental e as suas repercussões no sistema judicial brasileiro. Justifica a sua
importância em razão da dissonância de entendimentos sobre a aplicação do defensivo
agrícola e a sua probabilidade cancerígena, ademais, adentra na temática acerca da
autonomia privada sobre a livre comercialização e utilização do produto pelo
consumidor versus os impactos no direito e na sadia qualidade de vida.
Palavras-chave: Glifosato. Direito. Brasil. Agrotóxicos. Pesticidas.
Abstract: This article presents under the health protection as a fundamental right
regarding the advancement of biomedicine in the production, commercialization and use
of pesticides in Brazilian agriculture. The main objective is to analyze the impacts
caused by the application of the herbicide glyphosate at the social and environmental
spheres. In this section the project intends to investigate the consequences of the
application of glyphosate on the environmental balance and its repercussions in the
Brazilian judicial system. It justifies its importance due to the dissonance of
understandings on the application of the agricultural defensive and its carcinogenic
probability, in addition, it enters the subject about the private autonomy on the free
commercialization and use of the product by the consumer against the impacts on the
right and the healthy quality of life.
Keywords: Glyphosate. Right. Brazil. Pesticides. Pesticides.
Introdução
A discussão a respeito da utilização de produtos geneticamente modificados tem se
intensificado conforme o desenvolvimento tecnológico associado ao campo da
biomedicina, técnicas de engenharia genética que propiciaram o aumento na produção
de alimentos encontram em seu caminho diversos questionamentos, sobretudo, ligados a
saúde humana e a proteção ambiental. A utilização de insumos transgênicos suscita o
temor social sobre as possíveis consequências de seu uso, despertando o embate entre a
coletividade e os beneficiários do modelo agrícola. Desta forma, a autonomia privada é
1 Advogada. Pós-Graduanda em Advocacia Cível pela ESA/OAB. E-mail:anahalfeld@o utlookcom
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