A Produção de Organismos Geneticamente Modificados (OGMS): Conflitos Socioambientais e os usos de Agrotóxicos
| Autor | Gianno Lopes Nepomuceno |
| Ocupação do Autor | Mestrando em Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentabilidade, Escola Superior Dom Helder Câmara (2019). Bacharel em Direito, Escola Superior Dom Helder Câmara, (2017). É Assistente de biblioteca, na biblioteca Arnaldo de Oliveira na Escola Superior Dom Helder Câmara (2008) |
| Páginas | 29-38 |
3° CONGRESSO MINEIRO DE DIREITO AMBIENTAL
29
A PRODUÇÃO DE ORGANISMOS GENETICAMENTE MODIFICADOS
(OGMs): CONFLITOS SOCIOAMBIENTAIS E OS USOS DE AGROTÓXICOS
The production of Genetically Modified Organisms (OGMs): socio-environmental
conflicts and the use of agrochemicals
Gianno Lopes Nepomuceno
1
Resumo: Analisa-se nesta pesquisa os conflitos socioambientais referentes aos
organismos geneticamente modificados (OGMs), em consonância com o Projeto de Lei
6299/2002, sobre o uso de agrotóxicos. Com o avanço tecnológico, os agrotóxicos
destinados à manipulação dos OGMs, podem acabar gerando riscos, danos à saúde da
sociedade e ao meio ambiente. O Projeto de Lei 6299/2002 estabelece que além de
flexibilizar as regras para importação e registro de agrotóxicos, passa a utilizar o nome
"pesticida" ao invés de "agrotóxico". A metodologia da pesquisa foi a dedutiva, tendo
como resultado identificar que a sociedade tem o direito de participação popular nas
decisões que envolvam os OGMs, bem como tendo que ser tutelado o direito de
informações adequadas dos produtos que estão consumindo os alimentos.
Palavras-chaves: Agrotóxicos, Saúde, Transgênicos, Consumo, Alimentação.
Abstract: The socio-environmental conflicts related to genetically modified organisms
(GMOs) are analyzed in this research, in accordance with Bill 6299/2002, on the use of
pesticides. With the technological advance, the pesticides destined to the manipulation
of the GMOs, can end up generating risks to the health of the society and to the
environment. Bill 6299/2002 establishes that in addition to making the rules for
importation and registration of pesticides more flexible, it uses the name "pesticide"
instead of "agrotoxic". The research methodology was deductive, with the result that the
society has the right of popular participation in decisions involving GMOs, as well as
having the right to adequate information about the products they are consuming the
foods.
Keywords: Agrochemicals, Health, Transgenics, Consumption, Food.
1 Mestrando em Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentabilidade, Escola Superior Dom Helder
Câmara (2019). Bacharel em Direito, Escola Superior Dom Helder Câmara, (2017 ). É Assistente de
biblioteca, na biblioteca Arnaldo de Oliveira na Escola Superior Dom Helder Câmara (2008).
giannonep@yahoo.com.br
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