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Apresentação

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Vincent
APRESENTAÇÃO
A obra que ora apresentamos ao leitor se inclui no âmbito de um processo mais
amplo de ref‌lexão e ressignif‌icação do estudo do Direito e do Direito Privado na
contemporaneidade. A complexidade do mundo da vida, inerente a uma sociedade
secularizada, recusa o abstracionismo oitocentista e suas classif‌icações e categorias
herméticas por evidente insuf‌iciência em explicar a dinâmica do fenômeno jurídico.
Através do olhar aguçado de alguns dos mais modernos e estudiosos juscivilis-
tas, vindos dos quatro cantos do Brasil, as instituições do Direito Privado se revelam
entrelaçadas, conectadas e coimplicadas em textos que evidenciam que a função
do Direito na vida das pessoas somente se perfaz levando a sério a interdisciplinari-
dade e a visão crítica necessária para (re)construção de um conhecimento jurídico
ef‌iciente, que dialoga com a realidade, mas que não se descura do cientif‌icismo e da
consistência teórica de seus argumentos.
Em cada um de seus capítulos, o livro aponta a tendência, já revestida de fran-
ca realidade, de valorização da autonomia privada dos indivíduos na condução de
seus interesses civis, evidenciando a geograf‌ia imposta pela tensão entre autonomia
privada e ordem pública inerente ao atual Estado Democrático de Direito brasileiro.
O fenômeno de contratualização das relações familiares e das relações sucessórias,
tão bem caracterizado na presente obra, conf‌irma a versão de que, no hodierno marco
político e jurídico vigente, o Estado somente deve limitar as liberdades individuais
em nome de iguais liberdades individuais, ou seja, na exata medida da proteção da
vulnerabilidade, seja em qualquer uma de suas possíveis facetas.
Na ausência da necessidade de tutela de vulnerabilidades, o Estado deve sobre-
levar seu compromisso democrático de valorização da autonomia dos indivíduos na
condução de seus interesses individuais, em nome da defesa de um projeto consti-
tucional ancorado sobre as bases do pluralismo e da dignidade da pessoa humana.
Nesse sentido, os contratos, como a mais importante expressão da tradicional
categoria dos negócios jurídicos e da força jurígena da autonomia privada, impõem-
se como instrumento necessário para realização do projeto familiar e sucessório dos
indivíduos, quer seja na planif‌icação de interesses existenciais, como o planejamento
familiar e a gestação de substituição, ou de clássicos interesses patrimoniais, tais
como a escolha do regime de bens do casamento e da união estável até a ampliação
da natureza jurídica do pacto antenupcial na atual conf‌iguração do casamento.
A tendência à privatização da família chancelada pela Emenda Constitucional
66 acabou por transferir o controle da desconstituição familiar para os próprios
membros: liberdade e responsabilidade caminham cada vez mais juntas, sendo que
EBOOK CONTRATOS FAMILIA E SUCESSOES.indb 3EBOOK CONTRATOS FAMILIA E SUCESSOES.indb 3 22/03/2021 09:02:3122/03/2021 09:02:31

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