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Apresentação

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Vincent
AutorPlinio Lacerda Martins
Ocupação do AutorDoutor em Direito pela UFF
Páginas11-14
APRESENTAÇ
Na presente obra:
A Economia Compartilhada e o novo
conceito de Fornecedor fiduciário nas relações de consumo
, mostra-se
evidente, desde logo, a inexcedível qualidade que vai notabilizar este
trabalho jurídico, pois demonstra na atualidade os conflitos envolvendo
a Economia Compartilhada nas relações de consumo.
O autor utiliza uma linguagem didática, com diversos exemplos
a respeito do tema que possui controvérsia na jurisprudência
envolvendo a questão da economia compartilhada. Semelhante a
linguagem bíblica, que possui diversas parábolas, o autor não se limita
a simplesmente doar o peixe, mas ensina a pescar.
O livro é fruto da tese desenvolvida no Curso de Doutorado
em Direito Instituições e Negócios - PPGDIN, da Universidade
Federal Fluminense-UFF sendo aprovado pela banca composta de
renomados doutrinadores que ratificaram a excelência do trabalho
desenvolvido.
Tive oportunidade de participar da banca de doutorado do
autor e ser convidado para apresentar esse livro, que reputo de grande
utilidade, não somente ao operário de direito, mas também ao
estudioso do direito do consumidor.
O Código de Defesa do Consumidor é muito mais do que o
mero conjunto de dispositivos legais, pois é regulação das condutas
para atender as promessas contidas na Constituição Federal nos artigos
5, XXXII (o Estado promoverá, na forma da lei, a defesa do
consumidor) e artigo 170 (defesa do consumidor como princípio geral
da atividade econômica). Assim o CDC é a fonte que regula as
atividades dos fornecedores de produtos e serviços, vendedores,
produtores de mercadorias e até mesmo organismos não
governamentais que desenvolvem atividade econômica.

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