Descrevendo termos e delimitando um conceito

AutorFabio Schwartz
Páginas83-129
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Capítulo 2
DESCREVENDO TERMOS E
DELIMITANDO UM CONCEITO
Em todo negócio que envolve a Economia Compartilhada,
como visto, é a Internet a infraestrutura necessária para o seu
crescimento168, sendo certo que tais atividades foram impulsionadas
pelo vertiginoso desenvolvimento das Tecnologias da Informação e
Comunicação, ocorrido nas últimas décadas. Tal fato foi crucial para o
rápido crescimento e disseminação das práticas de compartilhamento
na era digital.
Não obstante, feita a contextualização socioeconômica, e
restando claro a relevância do fenômeno, o objetivo do presente
capítulo é estabelecer um marco conceitual, através da delimitação
terminológica do modelo econômico em análise, ante a profusão de
termos que, a despeito de tratarem de institutos diversos, são muitas
vezes tidos como sinônimos. Desta forma, após uma abordagem
analítico-descritiva das categorias, impende não só produzir uma
categorização de suas diversas nunces, mas também descortinar um
conceito palatável, mormente ao universo do Direito do Consumidor,
conforme a seguir delineado.
168 Segundo Saddy, “utiliza-se o termo infraestrutura quando se trata uma obra
ou instalação, artificialmente criada pelo homem, destinada ao uso comum do
povo ou vinculada à prestação de uma atividade econômica (...)”. (SADDY,
André. Perspectivas do Direito da Infraestrutura com o surgimento das novas
tecnologias (inovações) disruptivas. In: Aspectos jurídicos das novas tecnologias
(inovações) disruptivas. André Saddy, Rodrigo da Fonseca Chauvet Priscila
Menezes da Silva (Coord.). Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2019, p. 26).
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2.1 O problema das diversas descrições terminológicas
O termo “compartilhar” além de ser utilizado abarcando uma
série de significações, abriga ainda uma infinidade de práticas inseridas
na Economia Compartilhada. Para tornar a abordagem ainda mais
complexa, os sites da Internet estão crivados de referências à
expressão, que é utilizada cada dia com uma conotação mais
abrangente. Assim, conforme assevera Nicholas John, Facebook,
YouTube, Flickr, Instagram, Twiter, Wikis, Tumblr, Amazon, Yelp, e
outros, convidam todos os seus usuários a clicar no botão “share”, de
forma que o conteúdo produzido possa ser espraiado pelas redes
sociais, em ondas quase infinitas169.
A despeito desta problemática, antes de alinhar um conceito, é
bom que se diga que não há consenso acerca da nomenclatura utilizada
para designar este novel fenômeno econômico. Embora o tema só
tenha ganhado abordagens sistemáticas em periódicos científicos a
partir de 2012170, há uma infinidade de denominações diferentes, com
ampla gama de significados171.
Yochai Benkler, ainda em 2004, publicou um artigo
denominado
Sharing Nicely
, cuja abordagem era descrever uma
modalidade nova de produção econômica que começava a dar os
primeiros passos, diferente dos mercados tradicionais hierarquizados.
Neste artigo, esmiuçava o que considerava ser uma novidade, que eram
mercados com ênfase em práticas de compartilhamento entre pares,
169 JOHN, Nicholas. A. Sharing and web 2.0: the emergence of a keyword. New
Media and Society, v. 15(2), pp. 167-182, 2013.
170 SILVEIRA, Lisilene; PETRINI, Maira; DOS SANTOS, Ana Clarissa M. Z..
Economia compartilhada e consumo colaborativo: o que estamos pesquisando?
REGE-Revista de Gestão, v. 23, n. 4, pp. 298-305, 2016.
171 SPALENZA, André Sarmento; RAMALHO, Francisco Rodolfo Xavier;
DOIN, Tatiana Aparecida Ferreira. Economia do compartilhamento: Uma
revisão sistemática de literatura.
Disponível em:
<http://login.semead.com.br/21semead/anais/resumo.php?cod_trabalho=213
5>. Acesso em 18 de maio de 2019.
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mediante ferramentas tecnológicas. Assim, cunhou o termo
common
based peer production
172
.
Em 2007, Algar utiliza pela primeira vez a nomenclatura
collaborative consumption
. Em suas palavras:
Neste sistema os consumidores colaboram on-
line para trocar bens e serviços através de sites
como EBay e Gumtree, compartilham
experiências de hospitalidade através do Trip
Advisor (cinco milhões de avaliações e
aumentando) e agrupam seu poder de compra
coletiva para co-propriedade (fracionária) de
ativos de alto valor como carros de prestígio,
propriedade e aviões. Colaborar para alavancar
descontos e incentivos é uma realidade inevitável
da ‘vida conectada’173.
Após a publicação de Algar, Botsman e Rogers adotaram a
mesma nomenclatura referida e publicaram um dos livros mais citados
em artigos especializados no assunto, muito embora não se trate de
uma obra acadêmica. Neste livro os autores ressaltam o aspecto social
do novo modelo econômico que, segundo eles, possibilitava o
estabelecimento de laços de confiança entre estranhos e o
desenvolvimento de um consumo mais sustentável. Consideram que o
consumo colaborativo permite que as pessoas, além de galgarem
maiores benefícios com o acesso a produtos e serviços em detrimento
da compra, economizem dinheiro, espaço, tempo, além de fazerem
novos amigos174.
Outro autor muito citado é Russell Belk, que inicialmente se
referia ao fenômeno como sendo uma forma alternativa de
172 BENKLER, Yochai, op. cit..
173 ALGAR, Ray. Collaborative consumption. Disponível em:
<https://www.oxygen-consulting.co.uk/insights/collaborative-consumption/>.
Acesso em 07 de novembro de 2018.
174BOTSMAN, Raquel; ROGERS, Roo. What’s Mine is Yours: The rise of
collaborative consumption. New York: Harper Business, 2010.

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