Apresentação
| Autor | Carlos Nelson Konder |
| Ocupação do Autor | Professor da Faculdade de Direito da UERJ e da PUC-Rio |
| Páginas | 13-14 |
APRESENTAÇÃO
A constatação da insuficiência do Judiciário como único meio de
solução de conflitos abriu espaço, nas últimas décadas, para a construção do
que costuma ser referido com um “sistema multiportas”, em que ganham
importância os meios alternativos – rectius, adequados – de solução de
conflitos. Essa abertura vem sendo bravamente desenvolvida pela doutrina
processualista, à qual, aos poucos, vem aderindo a civilistica contemporânea. A
arbitragem é especial exemplo dessa comunhão de saberes, em que os estudos
processuais se beneficiam também da dedicação de contratualistas, que se
debruçam sobre os seus aspectos negociais. A novel legislação processual, ao
incorporar expressamente figuras como os negócios processuais e o princípio
da boa-fé, contribuiu, igualmente, para a mitigação da tradicional dicotomia
entre direito processual e direito material, ambos convergindo para um sistema
de solução de conflitos mais justo e eficiente.
Infelizmente, a autotutela ainda carecia de um lugar de destaque nesse
movimento, persistindo como vítima, especialmente no âmbito civil, do
estigma da sua absoluta excepcionalidade, insensível às relevantes diferenças
entre as situações pelas quais se manifesta, e, consequentemente, objeto de uma
rejeição genérica, reputada conquista civilizatória, o que acabou por
desestimular maiores aprofundamentos sobre o tema. Nesse contexto de fuga
do Judiciário, é urgente retornar a esse tema com o olhar arejado por novos
influxos e despido de preconceitos. Esse é o grande mérito de “Autotutela nas
relações contratuais”, de Raquel Bellini de Oliveira Salles, obra preciosa e
oportuna que chega agora ao grande público pelas mãos da Editora Processo.
A obra tem por base a tese de doutorado da autora, defendida em 2011
junto ao Programa de Pós-Graduação em Direito da UERJ, sob a orientação da
professora Maria Celina Bodin de Moraes, e cuja banca tive a felicidade de
integrar. Desde então a autora dedicou-se, com a minúcia e o rigor que a
caracterizam, a adaptar a obra para torná-la ainda mais útil e palatável ao
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