Apresentação
| Autor | Eduardo Lima De Matos |
| Páginas | 9-10 |
ix
APRESENTAÇÃO
A crise hídrica que assola o Brasil nos últimos anos, denota a gravidade
do problema e a necessidade de políticas públicas assecuratórias do abas-
tecimento humano, principalmente com adoção de um sistema de gestão
hídrica eciente.
A região Nordeste tem no seu interior uma grande área semiárida, com
núcleos populacionais instalados, muitos com densidade que demandam
permanentemente uma segurança hídrica para o abastecimento, tanto para as
atividades produtivas, como especialmente para as necessidades humanas,
entre elas a dessendentação.
No presente livro será objeto de estudo a gestão da bacia hidrográca do
rio São Francisco, conhecida como de integração nacional, fazendo-se um
corte metodológico na região do baixo São Francisco. Suas águas são utili-
zadas para geração de energia, consumo humano, dessedentação de animais,
industria, pesca, agricultura irrigada, navegação, lazer, contemplação, com-
petição náutica, pesquisas, dentre outras atividades, constituindo-se a citada
bacia hidrográca como fundamental para sobrevivência de cinco Estados
Federados da região.
A Constituição Federal de 1988, ao restabelecer o equilíbrio democrático
no Brasil, inseriu no seu contexto o domínio público das águas, repartindo
essa dominialidade entre a União e os Estados Federados. Complementando
a Constituição Federal de 1988 foi editada a Lei 9.433 de 08 de janeiro de
1997, na qual foi estabelecido o novo sistema de gestão hídrica do Brasil.
Um sistema de gestão descentralizado e democrático, fundado na parti-
cipação popular, que aos poucos vem sendo implementado em todo territó-
rio nacional, caracterizado na delegação da gestão hídrica para os Comitês
de Bacia Hidrográca, órgão colegiado, com atribuições denidas na lei,
responsável pelas prioridades, atendimentos e políticas hídricas da bacia
hidrográca.
No presente estudo foi analisado o novo sistema de gestão hídrica, fulcra-
do na inovação que foi a cobrança pelo uso da água, fato determinante na ar-
recadação de recursos necessários para a gestão das águas. O desao é propor
medidas que podem torna-lo mais eciente e que retrate permanentemente a
EDUARDO_CRISE2019.indb 9 09/01/2019 16:58:45
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