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Apresentação

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Vincent
AutorLuciana Dadalto
PáginasV-VI
APRESENTAÇÃO
Os Cuidados Paliativos vêm despontando na assistência à saúde no Brasil. Se
é certo que ainda temos pouca oferta nas instituições hospitalares e, consequente-
mente pouco acesso da população, é também certo que estão crescendo o número de
prof‌issionais de saúde especializados e o interesse da mídia e da sociedade.
Não é demais af‌irmar que está em curso uma verdadeira transformação social
no que diz respeito à compreensão das doenças ameaçadoras da vida. E, à medida
em que a abordagem paliativa cresce, cresce também a necessidade de que o Direito
compreenda os Cuidados Paliativos, assuma esses cuidados como um direito do
paciente e resolva os problemas jurídicos que emergem.
Diante desse cenário, convidei pesquisadores de renome nacional e também
jovens pesquisadores que estão despontando no cenário jurídico para responderem
– em forma de artigo científ‌ico – à uma série de questionamentos jurídicos que, ao
longo de mais de uma década de pesquisas voltadas exclusivamente para questões
afetas ao f‌im da vida, eu ouvi de prof‌issionais de saúde paliativistas.
Foram dezoito questionamentos, que deram origem à dezoito artigos, nessa
ordem: 1. Qual a relação entre os Direitos Humanos e os Cuidados Paliativos? 2. A
oferta de Cuidados Paliativos é um dever do Estado brasileiro? 3. Podem os Cuida-
dos Paliativos auxiliarem o combate à prática da medicina defensiva? 4. É dever das
operadoras de saúde custear Cuidados Paliativos? 5. Podem os Cuidados Paliativos
serem usados para combater a judicialização da saúde no Brasil? 6. O paciente pre-
cisa assinar um termo de consentimento para receber Cuidados Paliativos? 7. Qual
a diferença ética-jurídica entre Cuidados Paliativos e recusa terapêutica? 8. O que
fazer quando o departamento jurídico do hospital não (re)conhece os Cuidados Pa-
liativos? 9. Postagens em redes sociais de fotos com pacientes em Cuidados Paliativos
podem ensejar responsabilidade civil do prof‌issional? 10. O médico pode esconder
o diagnóstico de terminalidade de um idoso, a pedido de sua família? 11. Os algo-
ritmos de predição de diagnóstico podem ensejar responsabilidade civil do médico
especialista por omissão na indicação de Cuidados Paliativos? 12. O prof‌issional de
Cuidados Paliativos pode ser responsabilizado pelo crime de omissão de socorro
frente à suspensão de suporte artif‌icial de vida? 13. Extubação paliativa é ato ilícito
no Brasil? 14. Sedação Paliativa é uma prática lícita no Brasil? 15. Como garantir o
direito à morte digna de uma criança ou adolescente portador de doença terminal
cujos pais não aceitam o diagnóstico? 16. A família de um paciente incapaz tem di-
reito a recusar Cuidados Paliativos? 17. O paciente tem direito a recusar Cuidados
Paliativos? 18.O paciente, no exercício de sua autonomia, tem o direito de exigir a
realização de procedimentos que conf‌igurem obstinação terapêutica?

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