As famílias contemporâneas: mudanças e perspectivas frente aos avanços médicos e biotecnológicos
| Autor | Guilherme Calmon Nogueira da Gama |
| Páginas | 313-326 |
AS FAMÍLIAS CONTEMPORÂNEAS:
MUDANÇAS E PERSPECTIVAS FRENTE AOS
AVANÇOS MÉDICOS E BIOTECNOLÓGICOS
Guilherme Calmon Nogueira da Gama
Sumário: 1. Biodireito e nova liação – 2. Técnicas de reprodução assistida e normas jurídicas – 3. Visão
dos conselhos de medicina – 4. Polêmicas no direito brasileiro – 5. Conclusão.
1. BIODIREITO E NOVA FILIAÇÃO
Na atualidade várias questões advindas dos avanços tecnológicos na vida das pessoas
não são apenas objeto de preocupação no campo da Bioética. É necessária a formula-
ção de regras dotadas dos atributos da obrigatoriedade, generalidade, coercibilidade
e imperatividade, a ensejar o surgimento e o desenvolvimento do Biodireito. A partir
do momento em que alguns temas deixam se referir apenas aos centros de pesquisa,
aos hospitais e clínicas médicas, aos biocientistas e aos médicos, as preocupações re-
lacionadas à Bioética ocuparam o espaço comunitário, caracterizado pelo pluralismo,
interdisciplinaridade, democracia, solidariedade, interessando não apenas as atuais,
mas também as futuras gerações.1 O progresso da Medicina e da Biologia no âmbito das
técnicas de reprodução humana assistida e da possibilidade de manipulações genéticas
repercutiu claramente nas famílias, alterando vários conceitos no limiar de um novo
Direito de Família.2 Sentiu-se a necessidade da construção do Biodireito para servir de
instrumento para o estudo, o debate e a solução de tais questões sob a perspectiva jurídica.
A vigência do Código Civil de 2002 ensejou o início e desenvolvimento de debates
acerca de temas nunca antes tratados em textos codicados brasileiros do passado, como
os aspectos civis referentes à liação decorrente do emprego de técnicas de reprodução
assistida nas várias modalidades e espécies já conhecidas pela Ciência.
Há ainda, no Brasil, omissão legislativa a respeito de vários temas relacionados à
reprodução humana assistida,3 diversamente do que ocorre em outros países. O Direito
brasileiro ainda se ressente do debate interdisciplinar, democrático, pluralista e huma-
nista a respeito de tais questões, como o destino dos embriões excedentários, as técnicas
de reprodução assistida “post mortem” e de gestação de substituição, entre outras.
1. GAMA, Guilherme Calmon Nogueira da. A nova liação. Rio de Janeiro: Renovar, 2003, p. 55.
2. GAMA, Guilherme Calmon Nogueira da. Herança legítima ad tempus. São Paulo: Ed. RT, 2018, p. 26.
3. GAMA, Guilherme Calmon Nogueira da. Direito civil: família. São Paulo: Atlas, 2008, p. 350.
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