A praxis do direito brasileiro e o dimensionamento da tutela aos interesses de pais e filhos nas ações desconstitutivas de parentalidade
| Autor | Vanessa Ribeiro Corrêa Sampaio Souza |
| Páginas | 351-362 |
A PRAXIS DO DIREITO BRASILEIRO E O
DIMENSIONAMENTO DA TUTELA AOS
INTERESSES DE PAIS E FILHOS NAS AÇÕES
DESCONSTITUTIVAS DE PARENTALIDADE
Vanessa Ribeiro Corrêa Sampaio Souza
Sumário: 1. Introdução – 2. Conitos de liação e a necessidade de uma última (?) Mudança de postura
em favor dos lhos – 3. A liação e seu estabelecimento jurídico à luz dos valores de uma época – 4.
Reconhecimento de liação. Manifestação de vontade e seus efeitos: entre a parte geral do Código Civil
e as normas do direito de família – 5. Conclusão.
1. INTRODUÇÃO
O presente trabalho objetiva analisar como os interesses de pais e lhos têm sido
considerados nas ações de desconstituição de liação, sobretudo nos casos em que se com-
prova a existência de erro enquanto vício de vontade no ato jurídico do reconhecimento.
Tecnicamente, a utilização das regras de invalidade do negócio jurídico conduzem à perda
dos seus efeitos jurídicos, gerando, no tema da parentalidade, a extinção do parentesco e
seus consectários legais. Nesse contexto, diante do desenvolvimento da matéria liação no
direito de família brasileiro, torna-se demasiado importante analisar a (in)correção deste
posicionamento e quais critérios têm sido utilizados para a harmonização das normas no
sistema jurídico constitucional. Para tanto, serão utilizadas decisões do Superior Tribunal
de Justiça proferidas nos últimos dez anos em ações de desconstituição de liação.
Além disso, torna-se imprescindível utilizar as lições referentes à parentalidade
socioafetiva, tão bem colocadas na doutrina brasileira pela professora Heloisa Helena
Barboza, cuja preocupação com os ns práticos do direito serviu como vetor em toda
sua obra, para que as teorias não se perdessem em seus próprios dilemas. Seus ensina-
mentos sobre liação sempre surpreenderam a comunidade acadêmica e, por isso, seus
estudos sobre a posse de estado de lho e o signicado jurídico de socioafetividade não
poderiam deixar de estar presentes no atual trabalho.
Assim, necessário será partir de seus resultados para analisar como vêm sendo de-
cididos os casos de parentalidade xada por erro e o consequente conito entre liação
biológica e socioafetiva, já que o histórico do direito brasileiro é marcado pela tutela
aos interesses do pai, sendo necessário investigar se, e até que ponto, essa interpretação
ainda vigora nas ações de desconstituição de parentalidade.
Nesse ponto, esse trabalho, que aparentemente procura cumprir somente um ob-
jetivo cientíco, busca, para além, um objetivo afetivo, qual seja homenagear a minha
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