As interações institucionais e normativas entre o Tribunal Internacional de Direito do Mar e a Corte Internacional de Justiça
| Autor | Leonardo de Camargo Subtil |
| Ocupação do Autor | Doutor summa cum laude em Direito Internacional pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul ? UFRGS, com período de estudos doutorais junto à Universidade de Genebra. Foi Pesquisador do Tribunal Internacional de Direito do Mar, Nippon Fellowship Programme, apontado pela Universidade de Genebra. Foi Visiting Research Fellow no Max Planck ... |
| Páginas | 243-272 |
As interações institucionais e
normativas entre o Tribunal Internacional
de Direito do Mar e a
Corte Internacional de Justiça
Leonardo de Camargo Subtil1
INTRODUÇÃO
Inserido na temática global desta obra a respeito da inuência do
case law da Corte Internacional de Justiça no desenvolvimento do di-
reito internacional, este ensaio se propõe a desvelar particularmente as
interações institucionais e normativas entre o Tribunal Internacional de
Direito do Mar e a vieille dame do direito internacional.
Com o objetivo de identicar e de enfrentar esta controvérsia, serão
traçados dois argumentos principais, um de cunho institucional, outro de
cunho normativo, inseridos em uma perspectiva teórica, por assim dizer,
1 Doutor summa cum laude em Direito Internacional pela Universidade Federal
do Rio Grande do Sul – UFRGS, com período de estudos doutorais junto à Uni-
versidade de Genebra. Foi Pesquisador do Tribunal Internacional de Direito do
Mar, Nippon Fellowship Programme, apontado pela Universidade de Genebra. Foi
Visiting Research Fellow no Max Planck Institute for Comparative Public Law and
International Law. Membro Fundador do Instituto Brasileiro de Direito do Mar
(IBDMAR).
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Arno Dal Ri Júnior e Lucas Carlos Lima
sistêmica e social do direito internacional2. Nela, o direito internacional é
considerado como um sistema jurídico por ser a função de um processo
social entre Estados e outras pessoas em um tempo determinado3.
Em que campos interagem institucional e normativamente a Corte
Internacional de Justiça4 e o Tribunal Internacional de Direito do Mar5?
Qual a natureza de tais interações institucionais e normativas na opera-
bilidade da vida internacional? Em termos jurisdicionais, contribuem
ou não à chamada unidade do direito internacional?
Com base justamente nestes questionamentos, inseridos
no desafio de superação dos “obstáculos epistemológicos”6
desta problemática, serão delineados os contornos da
interação institucional e normativa entre o ITLOS e a ICJ
As interações institucionais entre a ICJ e o ITLOS: da
resistência à tolerância
As interações institucionais entre Cortes e Tribunais internacionais
ocupam, em termos gerais, um lugar privilegiado na análise das relações
2 Em especial, ver: ABI-SAAB, Georges. Cours général de droit international
public. In: Recueil des cours de l’Académie du droit international de La Haye, v.
207,1987. p. 09-463; CRAWFORD, James. Chance, order, change: e course of
international law. General Course on Public International Law. Leiden, Boston:
Martinus Nijho Publishers, Brill Academic, 2014.
3 CRAWFORD, James. Chance, order, change: e course of international law. Ge-
neral Course on Public International Law. Leiden, Boston: Martinus Nijho Pu-
blishers, Brill Academic, 2014. p. 128.
4 Doravante, ICJ
5 Doravante, ITLOS
6 BACHELARD, Gaston. La formation de l’esprit scientique. 5. ed. Paris: Vrin,
1967. p. 16.
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