A jurisprudência da Corte Internacional de Justiça: História e influência no Direito Internacional

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• Os 75 anos da Corte Internacional de Justiça: uma introdução à obra e à instituição

I. História e Percurso da Justiça Internacional

• Um século da Justiça Internacional e os seus prospectos para o futuro
• A Autoridade da Decisão das Jurisdições Internacionais Permanentes
• 'A Corte': especulações indecisas sobre o futuro da Corte Internacional de Justiça
• A criação da Corte Permanente de Arbitragem nas convenções da paz da Haia e sua posição na história da Justiça Internacional

II. Influência

• A autoridade das decisões de órgãos Judiciais ou quasi-judiciais internacionais na Jurisprudência da Corte Internacional de Justiça: diálogo ou competição?
• Conflitos entre o Tribunal Internacional do Direito do Mar e a Corte Internacional de Justiça
• O relacionamento entre o Conselho de Segurança das Nações Unidas e a Corte Internacional de Justiça
• O diálogo entre a Corte Internacional de Justiça e outros órgãos jurisdicionais internacionais sobre questões processuais
• As interações institucionais e normativas entre o Tribunal Internacional de Direito do Mar e a Corte Internacional de Justiça

III. A Corte e o Direito Internacional

• Law-making em processos complexos: a Corte Mundial e o Direito moderno de Responsabilidade Estatal
• Os atos unilaterais à luz da jurisprudência da Corte Internacional de Justiça

IV. O Processo e a Corte

• A violação de obrigações contra a Comunidade Internacional como um todo e a competência jurisdicional da Corte Internacional de Justiça
• O papel do juiz ad hoc no processo perante a Corte Internacional de Justiça
• A função consultiva da Corte Internacional de Justiça e a noção de controvérsia: a opinião sobre o Arquipélago de Chagos
• Exceções preliminares ligadas às incompatibilidades entre o pedido dos litigantes e a função contenciosa da Corte Internacional de Justiça
• Legitimidade (standing) perante a Corte Internacional de Justiça