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Conflitos entre o Tribunal Internacional do Direito do Mar e a Corte Internacional de Justiça

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Vincent
AutorTullio Treves
Ocupação do AutorProfessor de Direito Internacional na Universidade de Milão; Ex-juiz do Tribunal Internacional do Direito do Mar, Hamburgo. As visões aqui expressadas são de cunho pessoal do autor.
Páginas179-194
Conflitos entre o Tribunal Internacional
do Direito do Mar e a
Corte Internacional de Justiça1
Tullio Treves2
I. INTRODUÇÃO
O crescimento do número de cortes e tribunais internacionais, oca-
sionalmente rotulado com o termo ligeiramente pejorativo, “prolifera-
ção”, suscita indagações relativas à coordenação e ao conito entre as
diversas cortes e tribunais e traz conceitos que despertam a atenção de
advogados internacionais, cujo interesse estava previamente restrito ao
direito interno da jurisdição das cortes, como o efeito da litispendência
e o “forum shopping”.
Estes problemas são tidos como particularmente agudos, porque as
cortes e tribunais internacionais estão expandindo dentro de um sistema
internacional que não tem um judiciário unicado. A Câmara de Apela-
1 O texto “Conicts between the international tribunal for the law of the sea and
the international court of justice”, originalmente publicado na obra TREVES, Tul-
lio. International Law and Politics, p. 809-821.Vol. 31:809, foi traduzido da língua
inglesa por Pedro Pirani e Lucas Lima.
2 Professor de Direito Internacional na Universidade de Milão; Ex-juiz do Tribunal
Internacional do Direito do Mar, Hamburgo. As visões aqui expressadas são de
cunho pessoal do autor.

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