O diálogo entre a Corte Internacional de Justiça e outros órgãos jurisdicionais internacionais sobre questões processuais
| Autor | Loris Marotti |
| Ocupação do Autor | Loris Marotti é doutorando em Direito Internacional e da União Européia pela Università degli Studi di Macerata. Bacharel em Direito pela Università Federico II di Napoli. Seus estudos focam-se em questões de processo perante tribunais internacionais e contencioso internacional. |
| Páginas | 215-242 |
O diálogo entre a Corte Internacional
de Justiça e outros órgãos
jurisdicionais internacionais
sobre questões processuais1
Loris Marotti2
ÍNDICE
1. Introdução. – 2. Diálogo judicial e questões processuais no con-
tencioso internacional. – 3. O diálogo entre Cortes e o papel predo-
minante da Corte Internacional de Justiça em questões processuais.
– 4. Desenvolvimentos recentes relativos à abordagem reconstruti-
va da CIJ: A “Opinião Consultiva IFAD”. – 5. Apontamentos con-
clusivos.
1 O texto “e International Court of Justice role in inuencing the approach of
other courts on fundamental procedural matters”, originalmente publicado na
obra ARCARI, M., BALMOND, L. Le dialogue des jurisdictions dans l’ordre juri-
dique international: entre pluralisme et securité juridique. Editoriale Scientica:
Napoli, 2014, foi traduzido da língua inglesa por Lucas C. Lima.
2 ** Loris Marotti é doutorando em Direito Internacional e da União Européia pela
Università degli Studi di Macerata. Bacharel em Direito pela Università Federico
II di Napoli. Seus estudos focam-se em questões de processo perante tribunais
internacionais e contencioso internacional.
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Arno Dal Ri Júnior e Lucas Carlos Lima
1. INTRODUÇÃO
Este trabalho analisa e discute o diálogo judicial relacionado a
questões processuais e, em particular, evidencia o essencial papel de-
sempenhado pela Corte Internacional de Justiça (CIJ) na determinação
e no desenvolvimento de princípios e regras de processo judicial inter-
nacional. Uma análise quantitativa e qualitativa das referências mais re-
levantes feitas por órgãos judiciais internacionais às decisões da Corte
em questões de procedimento parece conrmar este papel essencial da
CIJ, ao menos relativo a princípios e regras fundamentais que são co-
muns a qualquer procedimento judicial e que são enraizados na própria
natureza da função judicial (e.g. os princípios jura novit curia, compe-
tence-competence, a disposição do ônus da prova e assim por diante).
Esta análise irá igualmente ilustrar como a CIJ cada vez mais envol-
ve-se em diálogos com outros órgãos judiciais ou quase-judiciais. Quan-
do este diálogo implica a extensão da aplicação de normas e princípios
elaborados em diferentes contextos, revela-se um signicante proces-
so de mútua fertilização cruzada entre diferentes cortes e tribunais.3 A
este respeito, particular atenção será prestada ao princípio da igualdade
processual das partes, o qual foi objeto de uma interessante abordagem
reconstrutiva baseada em direitos humanos pela Corte em uma recente
opinião consultiva (a “Opinião Consultiva IFAD”).4 De maneira inte-
3 Esp ecialmente em relação aos princípios e regras do processo internacional, é im-
portante rememorar que, já em 2008, BROWN, e Cross-Fertilization of Prin-
ciples Relating to Procedure and Remedies in the Jurisprudence of International
Courts and Tribunals, in Loyola of Los Angeles International and Comparative
Law Review, 2008, p. 219 ss., sublinhou a tendência de cortes e tribunais interna-
cionais levar em consideração a prática de outros tribunais em questões proces-
suais e sublinhou a emergência de abordagens comuns neste campo.
4 Corte Internacional de Justiça, Judgment No. 2867 of the Administrative Tribunal
of the International Labour Organization upon a Complaint Filed against the In-
ternational Fund for Agricultural Development, Advisor y Opinion of 1 February
2012, in ICJ Reports, 2012, p. 10.
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