As políticas públicas atuais sobre energia renovável advinda da biomassa de cana-de-açúcar e o impacto social
| Autor | Priscila Elise Alves Vasconcelos |
| Páginas | 85-103 |
85
Capítulo 3
AS POLÍTICAS PÚBLICAS ATUAIS SOBRE
ENERGIA RENOVÁVEL ADVINDA DA BIOMASSA
DE CANA DE AÇÚCAR E O IMPACTO SOCIAL
Nesse capítulo é feita uma abordagem sobre as atuais políticas
públicas para o fomento das energias renováveis. É apresentado,
também, o comportamento dos indivíduos acerca da proteção e da
preservação ambiental através do uso dessas fontes de menor impacto.
Na investigação é feita uma busca por opções que favoreçam
uma mudança comportamental do indivíduo que está na situação de
consumidor. Incentivos fiscais, concessão de financiamentos com
taxas de mercado atraentes, precisam ser verificadas de forma que seja
realizado um melhor estudo.
Há uma relevância prática em trazer essas questões
econômicas por ser um critério de escolha pelo consumidor final ou
prosumer, que vai além da educação ambiental em utilizar como
critério apenas a preservação do meio ambiente. Para tanto, é
necessário um estudo sobre a existência de políticas incentivadoras e
como estão sendo aplicadas dentro do contexto brasileiro.
Por fim, aborda-se o melhor aproveitamento de resíduos, seja
através de reaproveitamento, reuso, reciclagem ou logística reversa,
com a ênfase na demanda por energia elétrica. Está-se diante do
estudo da Política Nacional de Resíduos Sólidos. Também é feito um
estudo comparativo com outros países na questão energética – uso de
fontes limpas.
3.1 A atitude do indivíduo e o uso de energias renováveis
Nos últimos anos, o movimento em torno de preservação
ambiental e busca de alternativas que minimizem os impactos cresceu
86
em todos os lugares do mundo. No Brasil, não foi diferente. Após a
promulgação da Constituição Cidadã em 1988 e da realização da
Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas em 1992,
várias políticas públicas começaram a surgir bem como legislações
específicas para tutela ambiental.
Sobre o uso de combustíveis fósseis (carvão, petróleo e
derivados) não foi diferente. Com a publicação da Política Energética
Brasileira em 1997, através da Lei n° 9.478/1997, houve um enfoque
nos interesses tuteladores. Preponderou, no texto legal, a proteção ao
meio ambiente; valorização dos recursos energéticos; identificação das
soluções mais adequadas para o suprimento da energia elétrica nas
diversas regiões do país; utilização de fontes alternativas de energia,
mediante o aproveitamento econômico dos insumos disponíveis e das
tecnologias aplicáveis, dentre outros120.
Importante destacar que há uma preocupação além da proteção
e da preservação ambiental. O avanço e o desenvolvimento de novas
tecnologias impulsionou a busca por energias renováveis, com a
potencialidade equivalente aquelas advindas de combustíveis fósseis.
Com o desenvolvimento da bioenergia, garante-se a tutela ambiental
na modalidade preservação e sustentabilidade121.
Nesse momento é necessário conceituar o termo bioenergia.
Tendo por definição ser um tipo de energia, é obtida através de
recursos naturais advindos da biomassa, em que a matéria prima mais
120 Esses pontos estão elencados como princípios e objetivos da Política
Energética Nacional, previsto no artigo 1º da Lei n° 9478/1997. BRASIL. Lei nº
9.478, de 6 de agosto de 1997. Dispõe sobre a política energética nacional, as
atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de
Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo e dá outras providências.
Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L9478.htm. Acesso
em: 10 set 2019.
121 VASCONCELOS, P. E. A.; VASCONCELOS, P. S. Responsabilidade
Ambiental e Sustentabilidade das Usinas de Bioenergia. In: X CBPE Congresso
Brasileiro de Planejamento Energético, 2016, Gramado, RS. Oferta e Demanda
de Energia: O papel da tecnologia da Informação na Integração dos Recursos,
2016.
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO