Informação jurídica inteligente
 Brasil | +55 (11) 31 81 77 29

Energia elétrica através de fontes renováveis

Document Citações 11 Citado por Related
Vincent
AutorPriscila Elise Alves Vasconcelos
Páginas71-84
71
Capítulo 2
ENERGIA ELÉTRICA ATRAVÉS DE FONTES RENOVÁVEIS
Neste momento da pesquisa, tendo por base o contexto
histórico sobre meio ambiente, é feito uma análise acerca das políticas
públicas sobre energia elétrica. Precisamente, o intuito é mostrar as
atuais políticas para a geração de energia renovável, com ênfase na
redução do passivo ambiental – resíduos bem como na emissão de gás
de efeito estufa (GEE).
Para tanto, é feito uma análise sobre as fontes de energia
renováveis utilizadas – eólica, fotovoltaica, hídrica e biomassa -, e a
atuação do Estado perante a busca por uma energia de potencialidade
equivalente ou superior às advindas de fósseis e derivados.
2.1 Energia no contexto ambiental normativo
Apesar de já ter sido comentado na investigação sobre o
contexto histórico-legislativo, é preciso pontuar alguns dados para
uma melhor compreensão sobre a evolução tecnológica ocorrida em
prol do desenvolvimento.
Assim, é utilizada como marco legislativo inicial a Lei
6.838/81, a Política Nacional de Meio Ambiente - PNMA. Apesar de
já existirem legislações sobre alguns temas acerca do meio ambiente,
como o Estatuto da Terra (Lei n° 4.504/64), Código de Águas
(Decreto n° 24.643/1934), o Código Florestal à época vigente (Lei n°
4.771/1965), dentre outras, foi com o advento da Política Nacional de
Meio Ambiente em 1981 que ocorreu um impulso às discussões
envolvendo a tutela ambiental no Brasil.
Em 1987 foi elaborado o Relatório de Bruntland, tendo sido
apresentado durante a reunião organizada pelas Nações Unidas,

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO
Índice de navegação

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT