As propostas legislativas para enfrentar a pandemia e o legado do vírus para o futuro do direito de família e das sucessões
| Autor | Mário Luiz Delgado |
| Ocupação do Autor | Doutor em Direito Civil pela USP |
| Páginas | 11-23 |
AS PROPOSTAS LEGISLATIVAS PARA
ENFRENTAR A PANDEMIA E O LEGADO DO
VÍRUS PARA O FUTURO DO DIREITO DE
FAMÍLIA E DAS SUCESSÕES
Mário Luiz Delgado
Doutor em Direito Civil pela USP. Mestre em Direito Civil Comparado pela PUC-SP.
Professor Titular do programa de mestrado e doutorado da FADISP. Membro do Conselho
Superior de Assuntos Jurídicos e Legislativos da Federação das Indústrias do estado de
São Paulo – FIESP. Presidente da Comissão de Direito de Família e das Sucessões do IASP.
Presidente da Comissão de Assuntos Legislativos do IBDFAM. Advogado e parecerista.
Sumário: 1. Notas introdutórias: um olhar retrospectivo. 2. Iniciativas legislativas de combate
às pandemias em diferentes momentos históricos. 3. Propostas legislativas para enfrentar a
pandemia da Covid-19 relacionadas especicamente ao Direito de Família. 4. Iniciativas
legislativas para enfrentar a pandemia da Covid-19 relacionadas ao Direito das Sucessões.
5. Conclusão: o legado.
“De repente, passou a gripe. Com o m da gripe as coisas não mais foram
as mesmas. A peste deixara nos sobreviventes não o medo, não o espanto, não o
ressentimento, mas o puro tédio da morte. Lembro-me de um vizinho perguntando:
‘Quem não morreu na Espanhola?’. E ninguém percebeu que uma cidade morria,
que o Rio machadiano estava entre os nados. Uma outra cidade ia nascer”.
(Nelson Rodrigues, A menina sem estrela, 1967)
1. NOTAS INTRODUTÓRIAS: UM OLHAR RETROSPECTIVO
Vivemos um período de desestruturação da vida cotidiana, a registrar um grande
volume de falências, não apenas de empresas, mas de muitas famílias, especialmente os
casais conjugais cujos componentes, em claustração conjunta e forçada, se despem dos
momentos de individualização e autonomia que possibilitam a harmonia da convivência
conjugal. Fala-se em aumento do número de divórcios no período pós pandemia, sem
contar o alarmante incremento dos índices de violência doméstica1.
1. Segundo matéria publicada em O Globo de 20.04.2020, brigas de casais aumentaram 431% entre fevereiro
e abril. Foram coletadas no Twitter, a pedido do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, 52.315 menções a
brigas domésticas, das quais 5.583 relatavam violência doméstica. Mais da metade desses relatos foram feitos
em abril, que registrou aumento de 53% em relação a fevereiro. Em março, quando começaram as medidas
de isolamento, o aumento foi de 37%.Na avaliação da diretora-executiva do Fórum Brasileiro de Segurança
Pública, Samira Bueno, a pesquisa mostra que, de fato, as mulheres estão mais vulneráveis durante o período de
isolamento social e, confinadas, estão encontrando dificuldades para procurar delegacias de polícia e registrar
as ocorrências. Os feminicídios também tiveram aumento expressivo no período. Aumentaram 46,2% em São
Paulo (19 casos) e 400% no Mato Grosso (10 casos), por exemplo.(Disponível em: https://oglobo.globo.com/
sociedade/isolamento-por-coronavirus-aumentou-briga-de-casais-em-431-afirma-pesquisa-24382476?utm_
source=aplicativoOGlobo&utm_medium=aplicativo&utm_campaign=compartilhar).
CORONAVIRUS E DIREITO DE FAMILIA.indb 11CORONAVIRUS E DIREITO DE FAMILIA.indb 11 01/06/2020 15:42:1301/06/2020 15:42:13
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