Aspectos Metodológicos da Pesquisa Sobre Relações Interinsitucionais: Supremo Tribunal Federal, Congresso Nacional e devido processo legislativo (2010-2019)
| Autor | Cláudio Ladeira de Oliveira/Samuel Martins dos Santos |
| Páginas | 11-43 |
Aspectos Metodológicos da Pesquisa Sobre
Relações Interinsitucionais:
Supremo
Tribunal Federal, Congresso Nacional e
devido processo legislativo (2010-2019)
Cláudio Ladeira de Oliveira
Samuel Martins dos Santos
Resumo: O trabalho tem como tema as relações interinsti-
tucionais entre o Supremo Tribunal Federal e o Congresso Nacional,
dentro do campo de estudo do Direito Constitucional. O objetivo
é apresentar questões fundantes à organização do Estados contem-
porâneos no referente ao poder da república com autoridade para
decidir sobre questões de alto dissenso e apresentar uma proposta
metodológica para a análise da jurisprudência do Supremo Tribunal
Federal sobre processo legislativo federal, como recorte metodológi-
co para esta análise das relações entre os poderes da república. A me-
todologia é dedutiva, com técnica de pesquisa bibliográca e pesqui-
sa empírica jurisprudencial. Os resultados alcançados indicam que
existe um campo para o aprimoramento de análises institucionais
no Brasil, que tal desenvolvimento pode contribuir para a compre-
ensão do funcionamento do Poder Judiciário e de suas relações com
os demais poderes da república, e que as características do processo
legislativo podem servir de referência para uma maior ou menor in-
tervenção do Poder Judiciário em relação ao Poder Legislativo.
Palavras-chave: Supremo Tribunal Federal – Congresso
Nacional – jurisdição constitucional – democracia representativa
METHODOLOGICAL ASPECTS OF RESEARCH ON IN-
TERINSTITUTIONAL RELATIONS: Supreme Federal Court,
National Congress and due legislative process (2008-2018)
Abstract: e work has as its theme the interinstitutional
12 • CAPÍTULO 1
relations between the Supreme Federal Court and the National Con-
gress, the research problem has the following formulation: What are
the methodological elements that can contribute to the analysis of
the relations between the summits of the Judiciary and the Legislati-
ve Power? e hypothesis considers that there is a eld of research to
be improved in relation to the theme, as well as that empirical analy-
zes can provide elements of improvement for the deepening of such
understanding. e methodology is deductive, taking as an example
the jurisprudence of the Federal Supreme Court on the legislative
process, using bibliographic and jurisprudential research techni-
ques. e conclusions obtained underline the importance of metho-
dological improvement for these objectives, as well as undeniable
advances in this regard in recent Brazilian scientic production, in
addition to presenting proposals for the development of the theme.
Keywords: Supreme Federal Court - National Congress -
constitutional jurisdiction - representative democracy
Introdução
O trabalho tem como tema a jurisdição do Supremo Tri-
bunal Federal sobre o processo legislativo federal entre o período
2010-2019, o problema principal formulado para a pesquisa pode
ser resumido da seguinte forma: Quais são as principais variáveis
do processo legislativo que potencializam a intervenção do Poder
Judiciário no processo legislativo federal? E como perguntas secun-
dárias, apresentamos as seguintes: A partir da pesquisa empírica
desenvolvida, em pesquisa quantitativa, como é possível analisar o
comportamento institucional do Supremo Tribunal Federal em rela-
ção ao Congresso Nacional?
O objetivo do trabalho é fazer uma contextualização biblio-
gráca sobre o comportamento institucional do Poder Judiciário e
de que modo tal tema pode trazer elementos para uma melhor com-
preensão das relações deste poder contra majoritário com o Poder
Legislativo, em um sentido mais amplo a pesquisa encontra-se con-
textualizada no debate sobre o Poder da República com competência
para dar a última palavra sobre questões com alto grau de dissenso.
Assim, pretende-se apresentar, dentro de um recorte temporal e ge-
CLÁUDIO LADEIRA DE OLIVEIRA & SAMUEL MARTINS DOS SANTOS •13
ográco especíco, de que modo estas questões fundantes do consti-
tucionalismo tem se apresentado no funcionamento das instituições
em análise.
Em sentido normativo, tal debate se estende há décadas en-
tre posições que consideram o Poder Judiciário como o mais ade-
quado para a garantia do regime democrático contemporâneo, e, por
outro lado, aqueles que defendem o Poder Legislativo como esfera
com maior legitimidade para a garantia da legitimidade do regime
político democrático.
Afastando-se de uma perspectiva normativa forte, a pesqui-
sa pretende enfocar a jurisprudência dada e de que modo tal material
pode servir para uma análise das relações interinstitucionais entre o
Poder Judiciário e o Poder Legislativo no Brasil contemporâneo. Isto
não signica uma perspectiva exclusivamente empírica, desprovida
de conteúdo valorativo, pois com base em um aporte nas Teorias
Democráticas, e referente ao papel da representação política nas de-
mocracias contemporâneas, como também nas críticas ao judicial
review como um modelo que se afasta da concepção democrático
representativa, o trabalho considera relevante uma recomposição do
papel do Poder Legislativo, sobretudo, no âmbito da representação
política, como espaço adequado para decisões com alto grau de dis-
senso.
A hipótese do trabalho é que será possível identicar va-
riáveis que ensejaram maior intervenção do Poder Judiciário, por
exemplo, projetos de lei que envolvam o sistema político majoritário
tendem resultar em um maior acionamento do Supremo Tribunal
Federal pelos partidos políticos, ou pelos seus membros em sede de
mandados de segurança.
Assim, será enfatizada importância da articulação destas
questões com o conceito de separação dos poderes, inclusive, no
referente às pesquisas sobre o Poder Judiciário e o denominado ati-
vismo judicial. Vale destacar que a expressão ativismo judicial é uti-
lizada com muitas ressalvas no presente trabalho, primeiro pela sua
reconhecida pluralidade semântica, como também porque sua uti-
lização comumente implica em uma tomada de posição apriorística
sobre uma expectativa referente ao comportamento institucional
que se espera de uma corte judicial e, por m, porque as agendas de
pesquisa sobre o Poder Judiciário já tem indicado a sua pouca acui-
dade conceitual que pode apresentar limites no desenvolvimento de
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