O Desempenho do Poder Executivo no Processo Legislativo Brasileiro: Análise Empírica de 1988 a 2018
| Autor | Luís Gustavo F. Guimarães |
| Ocupação do Autor | Advogado, mestre e doutorando em Direito do Estado, ambos pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (FDUSP) |
| Páginas | 44-73 |
O Desempenho do
Poder Executivo no Processo
Legislativo Brasileiro: análise
Empírica de 1988 a 2018
TITLE: THE PERFORMANCE OF THE E XECUTIVE BRANCH IN THE BRAZILIAN
LEGISLATIVE PROCESS: THE EMPIRICAL ANALYSIS FROM 1988 TO 2018
Luís Gustavo F. Guimarães1
Resumo: O presente artigo tem como objetivo analisar o
desempenho do Poder Executivo federal no processo legislativo en-
tre 1988 e 2018, período em que se consolidou um efetivo regime
democrático no Brasil, a partir da promulgação da Constituição de
1988.
Para tanto, o artigo pretende analisar por meio de dados
empíricos, três instrumentos presidenciais que se relacionam com o
processo legislativo: a) a propositura de leis; b) a edição de medidas
provisórias; e c) a aposição de vetos presidenciais.
A partir da descrição e da análise empírica desses instru-
mentos presidenciais, será possível vericar a forma com que foram
utilizados nos últimos trinta anos, bem como a eciência e as disfun-
cionalidades de tais mecanismos.
Por m, a partir da vericação desses dados empíricos pre-
tendemos analisar de forma mais precisa e abrangente o papel insti-
tucional do Presidente da República no presidencialismo brasileiro
à luz da condução do processo legislativo e de sua interlocução junto
ao Poder Legislativo.
1
Luís Gustavo F. Guimarães é advogado, mestre e doutorando em Direito
do Estado, ambos pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo
(FDUSP).
LUÍS GUSTAVO F. GUIMARÃES • 45
Palavras-chave: Poder Executivo; Poder Legislativo; Pro-
cesso legislativo; Separação de poderes.
Abstract: is article intends to analyze the performance of
the Executive Branch in the legislative process from 1988 to 2018,
period in which an eective democratic regime has consolidated in
Brazil, aer the promulgation of the Constitution of 1988.
For this purpose, the article intends to analyze, through
empirical data, three presidential instruments that are related to the
legislative process: a) the proposition of laws; b) the edition of provi-
sional measurers; and c) the apposition of presidential vetoes.
From the description and empirical analysis of these pre-
sidential instruments, it will be possible to verify the way in which
they have been used in the last thirty years, as well as the eciency
and dysfunctionalities of such mechanisms.
Finally, based on the verication of these empirical data, we
intend to analyze in a more precise and comprehensive way the ins-
titutional role of the President of the Republic in Brazilian presiden-
tialism in the light of the conduct of the legislative process and his
interlocution with the Legislative Branch.
Keywords: Executive Branch; Legislative Branch; Legislative
process; Separation of Powers
Introdução
Entre as necessárias tarefas do Direito Constitucional e da
Teoria do Estado encontram-se a revisitação periódica dos institutos
jurídicos e a constante análise do desempenho das instituições polí-
ticas. No presente caso, o que se pretende é apresentar um panorama
do papel institucional e do desempenho do Poder Executivo federal
no processo legislativo brasileiro após a redemocratização do país,
no período compreendido entre 1988 e 2018.
Para tanto, o recorte temporal tem como base o período de
30 anos desde a promulgação da Constituição Federal atualmente vi-
gente, através da qual se consolidou um regime formatado por meio
de eleições livres e periódicas e efetiva alternância de poder entre
as variadas forças políticas que compõem nosso espectro partidário.
Como se sabe, o período compreendido entre 1988 e 2018,
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