Atividades de extensão, inovação e atividades complementares
| Autor | Cleyson de Moraes Mello/Vanderlei Martins |
| Páginas | 139-140 |
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Capítulo 10
ATIVIDADES DE EXTENSÃO, INOVAÇÃO E
ATIVIDADES COMPLEMENTARES
Os cursos de graduação em direito deverão estimular a realização de
atividades curriculares de extensão ou de aproximação profissional que
articulem o aprimoramento e a inovação de vivências relativas ao campo de
formação, podendo, também, dar oportunidade de ações junto à comunidade
ou de caráter social, tais como clínicas e projetos (artigo 7º da Resolução
CNE/CES n.5, de 17/12/2018).
As clínicas são experiências híbridas que unem pesquisa, extensão e
prática.26
Importante destacar nas atividades de extensão, as ações junto à
comunidade ou de caráter social. Estas ações são desenvolvidas no âmbito
do NPJ e desvelam a função social do curso de direito nas comunidades do
26 Vale destacar, dentre outras, a Clínica de Direitos Fundamentais na Faculdade de Direito
da UERJ, coordenada pelo Professor Daniel Sarmento: “A Clínica UERJ Direitos é um
núcleo universitário vinculado à Faculdade de Direito da UERJ, fundado em
dezembro de 2013. Sua missão é promover o engajamento de alunos e professores
da Faculdade na defesa dos direitos fundamentais no Brasil, notadamente por
meio da prestação de assessoria jurídica especializada e representação processual
de entidades da sociedade civil.
À atuação jurídica prática e estratégica voltada à defesa dos direitos
fundamentais são somadas atividades com vistas a garantir aos alunos e
professores envolvidos na Clínica, acúmulo teórico que possibilite a exploração
de abordagens críticas sobre o Direito e seu papel de intervenção na realidade.
Dessa forma, no âmbito da Clínica UERJ Direitos, além das atividades de
pesquisa realizadas para cada projeto específico, são organizadas atividades
contínuas que incluem a realização de oficinas, seminários, ciclos de debates e
palestras sobre temas de direitos fundamentais.
Com isso, a Clínica UERJ Direitos busca trazer para dentro da academia questões
prementes do cenário sociopolítico brasileiro, abrindo a via de diálogo entre
sociedade e estudantes, pesquisadores, professores e profissionais do Direito e de
outras áreas do conhecimento.
A Clínica UERJ Direitos desenvolve projetos cujas atividades incluem:
(i) a atuação jurídica em causas que versem sobre direitos fundamentais, por meio
da propositura de ações diretas, da atuação como amici curiae e da participação
em audiências públicas;
(ii) a prestação de assessoria jurídica gratuita a entidades que atuam em prol da
defesa de direitos fundamentais; e
(iii) a organização e realização de aulas, debates, seminários, cursos e palestras
sobre temas relacionados aos direitos fundamentais.” Disponível em: <
http://www.direito.uerj.br/clinica-de-direitos-fundamentais/> Acesso em: 29 mar 2019.
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