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Compliance no direito tributário: uma análise à luz do cooperativismo fiscal

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Vincent
AutorBruno Bartelle Basso
Páginas86-100
86 | Compliance em estudos de caso
COMPLIANCE NO DIREITO TRIBUTÁRIO: UMA
ANÁLISE À LUZ DO COOPERATIVISMO FISCAL
Bruno Bartelle Basso1
INTRODUÇÃO
O compliance no direito tributário pode ser analisado a partir de di-
versas matizes. É sob o olhar do cooperativismo f‌iscal, contudo, que o
tema ganha cores muito mais vibrantes.
No primeiro capítulo deste ensaio, procurar-se-á abordar o assunto
à luz da consensualidade tributária, notadamente, em razão das pre-
missas estabelecidas a partir das recentes transformações ocorridas no
direito tributário brasileiro.
No segundo tópico do artigo, buscar-se-á tratar o tema sob o viés do
modelo de cooperação processual e do compliance cooperativo surgido
no âmbito do Fórum de Administrações Fiscais (FTA ) da Organização
para Cooperação Econômica e Desenvolvimento – OCDE.
Por f‌im, analisar-se-á alguns Programas de conformidade f‌iscal – vi-
gentes ou em fase de consulta pública – a fim de verificar o modo
pelo qual a Administração Fazendária vem se posicionando a respeito
dessa matéria.
1. CONSENSUALIDADE TRIBUTÁRIA
A compreensão acerca do compliance tributário como imposição de
uma mudança na relação entre f‌isco e contribuintes pressupõe, como
raciocínio prévio, uma visão histórica dos modelos de atuação admi-
nistrativa utilizados a partir do Estado Liberal.
A Administração Pública do Estado Liberal vivia da “contraposição
entre uma esfera de liberdade, por def‌inição ilimitada, e uma esfera
1 Graduado em Direito (UFSC). Mestre em Direito Constitucional e Processual
Tributário (PUC/SP). Especialista em Processo Civil, Compliance e Gestão de Riscos
(ANHAGUERA). Certif‌icado em Compliance (INSPER), Gestão de Riscos (ABNT) e
Gestão Antissuborno (QMS). Procurador do Município de Florianópolis.

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