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Conceito de transposição

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Vincent
AutorWladimir Novaes Martinez
Ocupação do AutorAdvogado especialista em Direito Previdenciário
Páginas15-17

Page 15

Aqui, nesta exposição, transpor, imigrar, transmutar ou transferir quer dizer alterar o enquadramento jurídico de um trabalhador.

Introdução do tema

De modo geral, a legislação previdenciária prevê várias modalidades de transposição, como é o caso dos regimes de inclusão referidos na Carta Magna, que permitem para quem desejar, a aposentadoria por tempo de contribuição (vedada na versão original desses regimes especiais) adotar o Regime Geral.

Por sinal, atualmente, ausente qualquer disciplina geral e sem comandos de superdireito absolu-tamente necessários. Nesse caso, a operação é bastante simples, sendo suiciente o segurado recolher a diferença de contribuições entre os 5% ou 11% e os 20% do RGPS. Ou seja, mais 15% ou 9% com juros de 0,5 % ao mês.

A transposição não pode ser confundida com transformação de benefícios; ela diz respeito ao regimes como um todo - uma superestrutura -, e não às prestações individualmente consideradas, no tocante à transformação, convindo consultar "O Instituto da ‘Transformação’ de Benefícios Previdenciários do Regime Geral de Previdência Social", 2ª ed. São Paulo: LTr, 2011, de Hermes Arraes Alencar.

Do mesmo modo, não se identifica com o fenômeno econômico e político da estatização de uma empresa privada ou da privatização de um empreendimento estatal, transformações societárias de grande alcance e repercussão, com características próprias.

Na esfera da previdência complementar, ela tem pouco a ver com a portabilidade de contribuições de uma entidade privada para outra, mas alguma semelhança com a migração dos planos de benefícios.

Motivação política

Em dado momento, os entes federados da República são levados a alterar o regime trabalhista ou previdenciário de alguns dos seus prestadores de serviços. Propondo-se, de imediato, se poderiam fazê-lo apenas para algumas categorias, movidos por razões de ordem política, personalísticas ou modismos, quase sempre sob pressão dos servidores e dos sindicatos.

Noutras oportunidades, infelizmente a intenção é outra: escapulir de algumas responsabilidades exacionais. Muitas prefeituras municipais, para tentar evadir-se das dívidas com o RGPS, criam um RPPS sobre os quais detêm enorme controle.

Mas...

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