Conclusões

AutorBruno Milenkovich Caixeiro
Páginas211-215
ConClusões
Sem dúvidas, a análise crítica reflexiva feita ao senso de justi-
ça contido no ordenamento jurídico, sobretudo nas normas
penal e penal tributária, aplicadas em decorrência do come-
timento de um delito contra a ordem tributária, consoante o
método de pesquisa genealógico aqui adotado, propiciou uma
compreensão do direito que requer, necessariamente, nos dias
atuais, um diálogo interdisciplinar dele com outras ciências,
muito embora não seja possível afirmar se o Direito é ou não
uma ciência porque, considerando-se o constante aumento de
complexidade que assola as sociedades e a conclusão de que
ele emerge da análise dos fatos vividos em sociedade, implica
afirmar que pensá-lo como ciência e de forma estanque tal qual
havia proposto Kelsen (1998a) remete à compreensão da temá-
tica de justiça reduzida a uma forma muito pouco satisfatória
que gera, inclusive, uma sensação de injustiça nas sociedades.
Vale dizer, embora o Direito não se configure como uma
ciência, é possível imprimir nele um raciocínio científico que
permita estabelecer um posicionamento de interpretação da
ordem normativa vivida por um país em sua realidade social
cotidiana e, sendo um fenômeno histórico e cultural que con-
tribui para a resolução de conflitos sociais, pensá-lo em confor-
midade com outras ciências facilita sua compreensão.
A forma de resolução dos conflitos sociais estabelecida
pelos gregos, conforme dispôs o capítulo primeiro, pautada
numa representação simbólica de justiça da espada e de justiça
da balança, implica concluir que, no passado, os conflitos so-
ciais eram resolvidos conforme o status social dos envolvidos,
sempre considerando-se o princípio de reparação entre eles,

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